{"id":2382,"date":"2023-09-14T12:50:49","date_gmt":"2023-09-14T15:50:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/14\/comissao-aprova-projeto-que-cria-servico-social-para-empregados-de-cartorios\/"},"modified":"2023-09-14T12:50:49","modified_gmt":"2023-09-14T15:50:49","slug":"comissao-aprova-projeto-que-cria-servico-social-para-empregados-de-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/14\/comissao-aprova-projeto-que-cria-servico-social-para-empregados-de-cartorios\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que cria servi\u00e7o social para empregados de cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Z\u00e9 Neto: Sesanor permitir\u00e1 aperfei\u00e7oamento profissional desses funcion\u00e1rios<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um servi\u00e7o social para os empregados de cart\u00f3rios, nos moldes do Sistema S<\/span>.<\/p>\n

Pelo texto, o Servi\u00e7o Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) ser\u00e1 mantido por contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos cart\u00f3rios de 2,5% sobre a folha salarial.<\/p>\n

O Projeto de Lei 11101\/18<\/a> recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA). Ele disse que o Sesanor vai permitir o aperfei\u00e7oamento profissional e a assist\u00eancia social dos empregados dos cart\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cA proposi\u00e7\u00e3o assegura a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais para trabalhar em servi\u00e7os notariais e de registros, dada a complexidade desse trabalho, que envolve conhecimentos jur\u00eddicos\u201d, disse Z\u00e9 Neto.<\/p>\n

Ele recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o aprovada anteriormente<\/a> pela Comiss\u00e3o de Trabalho, elaborada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). O projeto original \u00e9 do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE).<\/p>\n

Recursos
\n<\/strong>Conforme o texto, o Sesanor ser\u00e1 criado e administrado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR). A entidade\u00a0vincular\u00e1 67% da receita l\u00edquida da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria para o oferecimento de vagas gratuitas em cursos e programas de educa\u00e7\u00e3o profissional. No m\u00ednimo 70% desses recursos ser\u00e3o direcionados para cursos de aprendizagem profissional.<\/p>\n

A entidade aplicar\u00e1 ainda, no m\u00ednimo, 50% da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria na regi\u00e3o em que foi arrecadada. Os servi\u00e7os e bens da entidade gozar\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Governan\u00e7a
\n<\/strong>Ser\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do Sesanor o conselho nacional, o departamento executivo e os conselhos regionais. Ser\u00e1 assegurada, na composi\u00e7\u00e3o dos conselhos, a presen\u00e7a de empregados dos cart\u00f3rios e do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Anualmente, o Sesanor ficar\u00e1 obrigado a remeter para o tribunal de contas da respectiva unidade federativa as contas da gest\u00e3o do ano anterior, acompanhadas de relat\u00f3rio sucinto sobre as atividades desenvolvidas.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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