{"id":2388,"date":"2023-09-14T15:26:57","date_gmt":"2023-09-14T18:26:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/14\/plenario-da-camara-retoma-discussao-de-minirreforma-eleitoral-acompanhe\/"},"modified":"2023-09-14T15:26:57","modified_gmt":"2023-09-14T18:26:57","slug":"plenario-da-camara-retoma-discussao-de-minirreforma-eleitoral-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/14\/plenario-da-camara-retoma-discussao-de-minirreforma-eleitoral-acompanhe\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara retoma discuss\u00e3o de minirreforma eleitoral; acompanhe"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados durante sess\u00e3o do Plen\u00e1rio nesta quinta<\/div>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados retomou nesta quinta-feira a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0 minirreforma eleitoral (PL 4438\/23). O texto principal foi aprovado na noite de ontem, mas \u00e9 preciso discutir os destaques apresentados pelos partidos para alterar pontos do texto.<\/p>\n

As novas regras precisam virar lei at\u00e9 o dia 6 de outubro para valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem.<\/p>\n

A proposta simplifica a presta\u00e7\u00e3o de contas, altera regras de financiamento e tempo de televis\u00e3o de candidaturas femininas e exige transporte p\u00fablico gratuito nos dias de elei\u00e7\u00e3o, entre outros pontos.<\/p>\n

Os destaques tratam de candidaturas coletivas; c\u00e1lculo das sobras nas elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores; janela partid\u00e1ria; e propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); dentre outros pontos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a os principais pontos minirreforma eleitoral analisada pelo Plen\u00e1rio:<\/p>\n

Candidaturas femininas<\/strong><\/p>\n

candidaturas-laranja de mulheres ser\u00e3o consideradas fraude e abuso de poder pol\u00edtico;
\nas cotas de g\u00eanero dever\u00e3o ser cumpridas pela federa\u00e7\u00e3o como um todo, e n\u00e3o por partido individualmente;
\no dinheiro reservado para campanhas femininas poder\u00e1 custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benef\u00edcio para a candidatura feminina. Essa divis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida atualmente;
\nregulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do tempo de televis\u00e3o para as mulheres e para pessoas negras;
\nestende para pr\u00e9-candidatas e mulheres que realizam atividade pol\u00edtica as prote\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia de g\u00eanero;
\ncria medidas protetivas para pr\u00e9-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Contas partid\u00e1rias e eleitorais<\/strong><\/p>\n

legaliza a doa\u00e7\u00e3o por Pix, o uso de institui\u00e7\u00f5es de pagamento (m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cobran\u00e7a virtual) ou cooperativas de cr\u00e9dito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas;
\nas doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ser\u00e3o limitadas a R$ 2.855,97 ou at\u00e9 10% dos rendimentos do ano anterior;
\ncandidatos a vice ou suplente ser\u00e3o autorizados a usar recursos pr\u00f3prios nas campanhas majorit\u00e1rias (presidente, governador, prefeito e senador);
\nautoriza o uso de recursos p\u00fablicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves;
\nestabelece regras para a presta\u00e7\u00e3o de contas simplificada aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es;
\nautoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partid\u00e1rias e das campanhas;
\nrecursos do Fundo Partid\u00e1rio poder\u00e3o financiar a seguran\u00e7a de candidatos no per\u00edodo entre a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e o segundo turno;
\no Fundo Partid\u00e1rio e o Fundo de Financiamento de Campanha s\u00e3o impenhor\u00e1veis e n\u00e3o podem ser objeto de bloqueio judicial ou penhora.<\/p>\n

Propaganda eleitoral<\/strong><\/p>\n

autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o;
\nexclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em ve\u00edculos;
\nautoriza propaganda na internet no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

altera o prazo de cria\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es \u2013 das conven\u00e7\u00f5es para seis meses antes do pleito – e determina que eventuais puni\u00e7\u00f5es a um partido federado n\u00e3o poder\u00e3o atingir os demais;
\ncalend\u00e1rio eleitoral: antecipa as datas de conven\u00e7\u00e3o e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputados durante sess\u00e3o do Plen\u00e1rio nesta quinta O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados retomou nesta quinta-feira a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0 minirreforma eleitoral (PL 4438\/23). O texto principal foi aprovado na noite de ontem, mas \u00e9 preciso discutir os destaques apresentados pelos partidos para alterar pontos do texto. As novas regras […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2388"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2388\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}