{"id":2466,"date":"2023-09-15T15:32:59","date_gmt":"2023-09-15T18:32:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/15\/comissao-de-orcamento-discute-criterios-para-as-transferencias-orcamentarias-para-estados-e-municipios\/"},"modified":"2023-09-15T15:32:59","modified_gmt":"2023-09-15T18:32:59","slug":"comissao-de-orcamento-discute-criterios-para-as-transferencias-orcamentarias-para-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/15\/comissao-de-orcamento-discute-criterios-para-as-transferencias-orcamentarias-para-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento discute crit\u00e9rios para as transfer\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias para estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
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Depositphotos<\/em><\/div>\n
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Estudo feito por consultores de Or\u00e7amento da C\u00e2mara mostra que as emendas de bancada estadual ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o t\u00eam se transformado em emendas individuais. A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento debateu em audi\u00eancia p\u00fablica as transfer\u00eancias federais para estados e munic\u00edpios. Pelo estudo, apenas 10% das transfer\u00eancias via emendas de bancada eram dirigidas para obras e servi\u00e7os estruturantes.<\/p>\n

As bancadas de Minas Gerais, Roraima, S\u00e3o Paulo, Tocantins e Distrito Federal destinaram a totalidade das emendas para custeio e outros tipos de investimentos. Eug\u00eanio Greggianin, consultor da C\u00e2mara, disse que outra evid\u00eancia da pulveriza\u00e7\u00e3o dos recursos das emendas de bancada foi a de que, em 2022, elas atenderam 2.607 munic\u00edpios.<\/p>\n

O consultor lembrou que, quando foram criadas, as emendas individuais tinham o objetivo de identificar problemas locais e as emendas decididas pelas bancadas estaduais, eram destinadas a obras de maior impacto. Eug\u00eanio tamb\u00e9m criticou as transfer\u00eancias especiais, que s\u00e3o repasses diretos para as prefeituras e que v\u00eam crescendo no Or\u00e7amento:<\/p>\n

\u201c\u00c9 um grande problema. Transfer\u00eancia especial voc\u00ea tem certeza que o dinheiro foi para a prefeitura, mas n\u00e3o sabe o que a prefeitura fez. Isso deveria ser corrigido. Eu sei que a ideia da transfer\u00eancia \u00e9 boa no sentido de agilizar. Ela se aplicaria mais em a\u00e7\u00f5es emergenciais e em valores n\u00e3o t\u00e3o elevados. Obras plurianuais n\u00e3o poderiam receber transfer\u00eancias especiais\u201d, disse.<\/p>\n

Desde 2021, as transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios por meio de emendas parlamentares superam o total feito pelo Executivo. Para 2023, s\u00e3o R$ 32,1 bilh\u00f5es com recursos de emendas contra R$ 30,8 bilh\u00f5es por meio de conv\u00eanios com o governo.<\/p>\n

No estudo, encomendado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), foram identificadas distor\u00e7\u00f5es causadas pela falta de crit\u00e9rios objetivos de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos de emendas. Segundo Eug\u00eanio, predominam pequenos munic\u00edpios do Norte e do Nordeste na lista dos que receberam mais que a m\u00e9dia de R$ 107,66 por habitante em 2022.<\/p>\n

A cidade de Normandia, em Roraima, tem 11.772 habitantes e recebeu R$ 3.323 por habitante. Para se ter uma ideia, o valor \u00e9 seis vezes maior que o recebido pela cidade via Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. O fundo distribui recursos dos impostos federais.<\/p>\n

Por outro lado, o estudo afirma que 493 munic\u00edpios com \u00cdndice de Desenvolvimento Humano baixo e menos de 20 mil habitantes receberam menos recursos de emendas que a m\u00e9dia da faixa, que foi de R$ 227.<\/p>\n

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) disse que muitos defensores do atual sistema de emendas parlamentares afirmam que os congressistas t\u00eam mais capacidade de identificar problemas espec\u00edficos e locais. Mas, segundo ele, as distor\u00e7\u00f5es apontadas pelo estudo mostram a limita\u00e7\u00e3o do sistema:<\/p>\n

\u201cEsses munic\u00edpios com menor IDH s\u00e3o politicamente menores em termos de votos. E o parlamentar, ele tende a usar o seu recurso nos munic\u00edpios maiores, aonde h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o de voto maior. E com isso voc\u00ea nunca vai conseguir consertar essa distor\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n

O consultor do Senado, Fernando Moutinho, disse que os recursos de transfer\u00eancias feitos por emendas do Legislativo ou pelo Executivo n\u00e3o obedecem a crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos definidos pela legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cA minha constata\u00e7\u00e3o continua sendo que ela virou letra morta em grande parte das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias com exce\u00e7\u00e3o parcial de algumas transfer\u00eancias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d<\/p>\n

O auditor de transfer\u00eancias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Waldemir Paschoiotto, disse que, mesmo na Sa\u00fade, \u00e9 dif\u00edcil avaliar se a execu\u00e7\u00e3o dos recursos atende \u00e0s prioridades das pol\u00edticas p\u00fablicas:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe uma integra\u00e7\u00e3o de dados para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade possa fazer o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o como os estados e os munic\u00edpios est\u00e3o executando essas despesas ainda \u00e9 um v\u00e1cuo de informa\u00e7\u00e3o. A gente n\u00e3o tem uma interliga\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n

V\u00e1rios gestores dos minist\u00e9rios estiveram na audi\u00eancia p\u00fablica e afirmaram que j\u00e1 obedecem a crit\u00e9rios espec\u00edficos de distribui\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias ou est\u00e3o implantando sistemas novos. A deputada Adriana Ventura solicitou aos t\u00e9cnicos que enviem cartilhas de orienta\u00e7\u00e3o para que os parlamentares possam fazer suas emendas ao Or\u00e7amento de 2024 com base em dados de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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