{"id":2517,"date":"2023-09-18T18:18:44","date_gmt":"2023-09-18T21:18:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/18\/comissao-aprova-suspensao-de-repasse-do-fnsp-para-estado-que-nao-diminuir-violencia-contra-a-mulher\/"},"modified":"2023-09-18T18:18:44","modified_gmt":"2023-09-18T21:18:44","slug":"comissao-aprova-suspensao-de-repasse-do-fnsp-para-estado-que-nao-diminuir-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/18\/comissao-aprova-suspensao-de-repasse-do-fnsp-para-estado-que-nao-diminuir-violencia-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova suspens\u00e3o de repasse do FNSP para estado que n\u00e3o diminuir viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
L\u00eada Borges, relatora do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica a bloquear o repasse dos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) destinados ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher para estados que n\u00e3o diminu\u00edrem \u00edndices desse tipo de viol\u00eancia no prazo de um ano. O prazo ser\u00e1 contado a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, caso ela seja aprovada pelos parlamentares.\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta inclui a medida na Lei 13.756\/18<\/a>, que trata do fundo e hoje prev\u00ea que, no m\u00ednimo, 5% dos recursos empenhados do FNSP sejam destinados a a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada L\u00eada Borges (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 461\/23<\/a>, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). A ideia do autor \u00e9 punir os estados que n\u00e3o diminu\u00edrem os \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher com a suspens\u00e3o do repasse de recursos.<\/span><\/p>\n

A relatora concorda com a medida, mas acrescentou ao texto regra para a avalia\u00e7\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o ou aumento da viol\u00eancia contra a mulher. \u201cComo n\u00f3s sabemos, a Plataforma de Beijing (1995) declarou que a falta de informa\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de medidas e pol\u00edticas inadequadas ou insuficientes, ocasionando problemas na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Regra para c\u00e1lculo
\n<\/strong>De acordo com o substitutivo, os \u00edndices de viol\u00eancia contra as mulheres ser\u00e3o calculados pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, em parceria com universidades e centros de pesquisa que investigam o tema da viol\u00eancia contra a mulher. Em parceria com as secretarias estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE<\/span>) e o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, os \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher ser\u00e3o atualizados anualmente pelo Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O bloqueio dos recursos s\u00f3 ocorrer\u00e1 se n\u00e3o houver contradi\u00e7\u00e3o entre os dados coletados e divulgados por fontes distintas, assegurado o direito de defesa da unidade federativa ou munic\u00edpio prejudicado.<\/span><\/p>\n

Avalia\u00e7\u00f5es anuais
\n<\/strong>O texto aprovado determina tamb\u00e9m que a Uni\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o com os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, realize avalia\u00e7\u00f5es anuais sobre o plano estadual ou distrital de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, com o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas e elaborar recomenda\u00e7\u00f5es aos gestores e operadores das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea avalia\u00e7\u00f5es anuais sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong> A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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