{"id":2544,"date":"2023-09-19T16:08:15","date_gmt":"2023-09-19T19:08:15","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/19\/politica-de-qualidade-de-vida-para-profissionais-da-educacao-vira-lei\/"},"modified":"2023-09-19T16:08:15","modified_gmt":"2023-09-19T19:08:15","slug":"politica-de-qualidade-de-vida-para-profissionais-da-educacao-vira-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/19\/politica-de-qualidade-de-vida-para-profissionais-da-educacao-vira-lei\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de qualidade de vida para profissionais da educa\u00e7\u00e3o vira lei"},"content":{"rendered":"
\n
Tony Oliveira\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Governos dever\u00e3o elaborar medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos professores<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (18) a Lei 14.681\/23<\/a>, que cria a Pol\u00edtica de Bem-Estar, Sa\u00fade e Qualidade de Vida no Trabalho e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei nortear\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de planos governamentais, que ser\u00e3o obrigat\u00f3rios para o sistema p\u00fablico e optativos para as institui\u00e7\u00f5es privadas. Os documentos devem prever a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade integral e de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as no ambiente educacional, al\u00e9m de estimular pr\u00e1ticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustent\u00e1vel, humanizada e duradoura.<\/p>\n

A norma nasceu do Projeto de Lei 1540\/21, do ex-deputado Professor Israel Batista (DF)\u00a0e outros<\/a>, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2021<\/a> e pelo Senado Federal em 2023.<\/p>\n

Objetivos<\/strong>
\nUni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios t\u00eam o prazo de um ano para elaborar seus planos governamentais. Entre os objetivos das pol\u00edticas p\u00fablicas, est\u00e3o:
\n– reduzir as faltas ao trabalho;
\n– melhorar o desempenho dos profissionais;
\n– promover a forma\u00e7\u00e3o continuada dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, incentivando a inova\u00e7\u00e3o e a autonomia; e
\n– evitar que professores e auxiliares adoe\u00e7am, com \u00eanfase na sa\u00fade integral.<\/p>\n

Resultados<\/strong>
\nPara medir os resultados e os impactos no clima organizacional, os planos devem conter indicadores de gest\u00e3o e instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o das metas. As avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas anualmente e ao final da gest\u00e3o do respectivo chefe do Poder Executivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio o acompanhamento dos dados relativos a faltas, readapta\u00e7\u00e3o funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicativos.<\/p>\n

Diretrizes<\/strong>
\nEntre as diretrizes previstas na lei, est\u00e3o:
\n– estabelecer rela\u00e7\u00f5es interpessoais no trabalho com foco na media\u00e7\u00e3o e na harmonia entre os profissionais;
\n– engajar os funcion\u00e1rios para atuarem no planejamento da institui\u00e7\u00e3o e em a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 cont\u00ednua melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho; e
\n– implementar medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade integral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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