{"id":2546,"date":"2023-09-19T17:31:42","date_gmt":"2023-09-19T20:31:42","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/19\/danilo-forte-apresenta-relatorio-com-criterios-para-emendas-a-ldo-de-2024\/"},"modified":"2023-09-19T17:31:42","modified_gmt":"2023-09-19T20:31:42","slug":"danilo-forte-apresenta-relatorio-com-criterios-para-emendas-a-ldo-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/19\/danilo-forte-apresenta-relatorio-com-criterios-para-emendas-a-ldo-de-2024\/","title":{"rendered":"Danilo Forte apresenta relat\u00f3rio com crit\u00e9rios para emendas \u00e0 LDO de 2024"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Danilo Forte vai acolher at\u00e9 15 emendas individuais de parlamentares<\/div>\n<\/div>\n

O relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2024 (PLN 4\/23<\/a>), deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), vai priorizar emendas parlamentares que destinem recursos para projetos em execu\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade, empreendedorismo feminino, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, uso de energias renov\u00e1veis e\u00a0 atendimento integral das crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\n

O relat\u00f3rio preliminar da LDO foi apresentado nesta ter\u00e7a-feira (19) com os crit\u00e9rios para emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024. Essas emendas ser\u00e3o destinadas a a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do Or\u00e7amento do ano que vem.<\/p>\n

Danilo Forte sugeriu que cada bancada estadual, cada comiss\u00e3o permanente e cada parlamentar apresentem at\u00e9 3 emendas. O mesmo relat\u00f3rio determina que ele vai acolher at\u00e9 15 emendas individuais de parlamentares.<\/p>\n

Essas emendas incluem a\u00e7\u00f5es no projeto do Or\u00e7amento com metas de execu\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a LDO de 2023 saiu do Congresso com uma a\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos e obras de conten\u00e7\u00e3o de encostas em \u00e1reas urbanas com meta de atingir 92.291 pessoas.<\/p>\n

Na mensagem que enviou o projeto da LDO para o Congresso, o governo sugeriu que as metas e prioridades para 2024 sejam as que forem aprovadas para o novo Plano Plurianual<\/span> 2024-2027 (PLN 28\/23<\/a>). Na pr\u00e1tica, o plano oferece as prioridades para quatro anos e a LDO define os crit\u00e9rios de elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos anuais. Dessa forma, o governo sinalizou para uma discuss\u00e3o conjunta das duas propostas no Congresso. Nos \u00faltimos anos, o anexo de prioridades elaborado pelo Congresso tem sido vetado pelo Executivo sob a alega\u00e7\u00e3o de falta de espa\u00e7o fiscal.<\/p>\n

Gastos com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>No relat\u00f3rio preliminar da LDO, o deputado Danilo Forte disse que, com o fim do Teto de Gastos e a entrada em vigor do novo arcabou\u00e7o fiscal, o gasto m\u00ednimo com Sa\u00fade de 15% da receita corrente l\u00edquida j\u00e1 deveria ser observado em 2023.<\/p>\n

Pelas contas do relator, isso significaria um incremento de R$ 2,7 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano. A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, tem dito que est\u00e1 discutindo com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para que a exig\u00eancia seja feita a partir de 2024. O mesmo problema pode ocorrer com o gasto m\u00ednimo de 18% da receita de impostos com a Educa\u00e7\u00e3o. Ambos limites m\u00ednimos de gastos est\u00e3o definidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado Danilo Forte afirmou ainda que \u00e9 esperada uma melhora dos indicadores econ\u00f4micos com a aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal (LC 200\/23), da chamada Lei do Carf (PL 2384\/23<\/a>) e com o avan\u00e7o da Reforma Tribut\u00e1ria (PEC 45\/19<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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