{"id":2548,"date":"2023-09-19T17:31:42","date_gmt":"2023-09-19T20:31:42","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/19\/debatedores-pedem-votacao-de-recurso-no-plenario-sobre-projeto-que-legaliza-cultivo-da-cannabis\/"},"modified":"2023-09-19T17:31:42","modified_gmt":"2023-09-19T20:31:42","slug":"debatedores-pedem-votacao-de-recurso-no-plenario-sobre-projeto-que-legaliza-cultivo-da-cannabis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/19\/debatedores-pedem-votacao-de-recurso-no-plenario-sobre-projeto-que-legaliza-cultivo-da-cannabis\/","title":{"rendered":"Debatedores pedem vota\u00e7\u00e3o de recurso no Plen\u00e1rio sobre projeto que legaliza cultivo da Cannabis"},"content":{"rendered":"

Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa<\/span> (CLP) da C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (19), parlamentares e convidados pediram que o Plen\u00e1rio vote recurso sobre o projeto que legaliza o cultivo da Cannabis sativa<\/em> para fins medicinais, veterin\u00e1rios, cient\u00edficos e industriais.<\/p>\n

O substitutivo<\/span> para o Projeto de Lei 399\/15, aprovado em 2021<\/a>, legaliza o plantio da Cannabis<\/em> no Pa\u00eds exclusivamente para aqueles fins, desde que feito por pessoas jur\u00eddicas (empresas, associa\u00e7\u00f5es de pacientes ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para cultivo individual, e seguir\u00e3o proibidos cigarros, ch\u00e1s e outros itens derivados da planta.<\/p>\n

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Will Shutter \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa nesta ter\u00e7a-feira<\/div>\n<\/div>\n

O deputado licenciado Paulo Teixeira (SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, presidiu a comiss\u00e3o especial<\/span> que analisou a proposta e apoia o texto. Aquela vers\u00e3o tramitava em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e seguiria para o Senado, mas est\u00e1 parada por causa de um recurso apresentado por 130 parlamentares<\/a> pedindo a an\u00e1lise do texto no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEssa ideia de que o Brasil vai importar medicamentos n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o or\u00e7amento da Sa\u00fade, as regras do arcabou\u00e7o fiscal que o Parlamento votou. \u00c9 uma contradi\u00e7\u00e3o. Quero fazer um pedido, como parlamentar licenciado: deixem votar o recurso\u201d, afirmou Paulo Teixeira sobre a demora no desfecho do caso.<\/p>\n

\u201cMaconha medicinal \u00e9 maconha\u201d, reagiu o deputado Osmar Terra (MDB-RS), um dos autores do recurso. \u201cNa comiss\u00e3o especial que discutiu isso teve empate<\/a>, n\u00e3o foi maioria a favor, o relator votou duas vezes\u201d, lembrou. \u201cQueremos o debate no Plen\u00e1rio, fazemos quest\u00e3o, para esclarecer o assunto definitivamente\u201d, disse.<\/p>\n

A discuss\u00e3o na CLP foi sugerida pela deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ). \u201cSeis milh\u00f5es de brasileiros poder\u00e3o ser beneficiados no tratamento de diversos tipos de doen\u00e7as em virtude do enorme potencial medicinal da Cannabis sativa<\/em>\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Lei atual<\/strong>
\nAtualmente, a Lei Antidrogas<\/a> pro\u00edbe o plantio, a cultura, a colheita e a explora\u00e7\u00e3o de vegetais e substratos dos quais possam ser extra\u00eddas ou produzidas drogas. N\u00e3o entram na proibi\u00e7\u00e3o plantas usadas exclusivamente em rituais religiosos e no caso de fins medicinais e cient\u00edficos.<\/p>\n

Segundo estudos, a Cannabis<\/em> apresenta bons resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores cr\u00f4nicas e c\u00e2ncer, entre outras situa\u00e7\u00f5es. Familiares relataram na C\u00e2mara<\/a> que, em crian\u00e7as, os produtos reduzem a frequ\u00eancia de convuls\u00f5es \u2013 de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.<\/p>\n

Tratamento<\/strong>
\nPresente ao debate, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que, diagnosticado com a doen\u00e7a de Parkinson, usa um produto derivado da Cannabis<\/em> importado dos Estados Unidos. \u201cEstou me tratando com a Cannabis <\/em>medicinal desde fevereiro deste ano e posso lhes dizer que estou me sentindo muito bem.\u201d<\/p>\n

Outros deputados federais tamb\u00e9m acompanharam o debate: Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Pimentel (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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