{"id":2575,"date":"2023-09-20T15:40:37","date_gmt":"2023-09-20T18:40:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/20\/relator-de-cpi-quer-mudancas-na-lei-esportiva-para-combater-manipulacao-de-resultados\/"},"modified":"2023-09-20T15:40:37","modified_gmt":"2023-09-20T18:40:37","slug":"relator-de-cpi-quer-mudancas-na-lei-esportiva-para-combater-manipulacao-de-resultados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/20\/relator-de-cpi-quer-mudancas-na-lei-esportiva-para-combater-manipulacao-de-resultados\/","title":{"rendered":"Relator de CPI quer mudan\u00e7as na lei esportiva para combater manipula\u00e7\u00e3o de resultados"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Felipe Carreras prop\u00f4s quatro projetos de lei contra fraudes esportivas<\/div>\n<\/div>\n

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI<\/span>) da manipula\u00e7\u00e3o no futebol, prop\u00f5e em seu parecer preliminar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o esportiva e na regulamenta\u00e7\u00e3o de apostas. Conforme o cronograma, o texto come\u00e7ar\u00e1 a ser analisado nesta quarta-feira (20), \u00e0s 19h15.<\/p>\n

\u201cFicou escancarado que o futebol brasileiro (e o esporte de maneira geral) est\u00e1 muito exposto \u00e0 pr\u00e1tica criminosa de manipula\u00e7\u00e3o de resultados, em raz\u00e3o do crescimento do mercado de apostas esportivas\u201d, disse Felipe Carreras. \u201cTrata-se, na verdade, de um desafio a ser enfrentado por diversos pa\u00edses\u201d, comentou.<\/p>\n

Tr\u00eas jogadores brasileiros foram banidos do futebol mundial pela Fifa, entidade m\u00e1xima do esporte, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s sobre partidas da S\u00e9rie B do Campeonato Brasileiro. At\u00e9 agora, 14 pessoas foram indiciadas. A Pol\u00edcia Federal apura outro esquema, tamb\u00e9m de alcance nacional.<\/p>\n

\u201cO trabalho em andamento nesses \u00f3rg\u00e3os encontram-se em fase avan\u00e7ada de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, observou Felipe Carreras. O relator n\u00e3o solicitou o indiciamento de investigados. \u201cA CPI n\u00e3o vislumbrou a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria e de materialidade de il\u00edcitos que justificassem isso\u201d, anotou no parecer.<\/p>\n

Quatro projetos<\/strong>
\nDepois de nove audi\u00eancias p\u00fablicas e da oitiva de jogadores e representantes de casas de apostas, do governo e da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), o relator da CPI elaborou quatro projetos de lei, anexados ao relat\u00f3rio preliminar.<\/p>\n

\u201cUma das medidas legislativas diz respeito \u00e0 obrigatoriedade, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, de gestores, dirigentes ou treinadores dos clubes de comunicarem \u00e0s autoridades competentes a pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o desportiva, quando dela tomarem conhecimento\u201d, adiantou Felipe Carreras.<\/p>\n

\u201cA lacuna legal hoje cria ambiente prop\u00edcio para a impunidade e a perpetua\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas\u201d, disse o relator. \u201cOs atores internos ao esporte s\u00e3o os primeiros a ter conhecimento, mas, ao n\u00e3o se verem obrigados a denunciar, poder\u00e3o optar pelo sil\u00eancio, seja por medo de repres\u00e1lias, coniv\u00eancia ou outros motivos.\u201d<\/p>\n

Outras duas iniciativas tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o de apostas esportivas. Uma criminaliza a conduta daqueles que atuam sem outorgas do governo. A outra limita o escopo das apostas \u2013 que ficariam restritas ao resultado do jogo ou ao n\u00famero de gols \u2013 e pune financeiramente os apostadores envolvidos em fraude.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados analisa a Medida Provis\u00f3ria 1182\/23<\/a>, que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. \u201cO controle do Estado sobre essas atividades \u00e9 fundamental para a lisura dos jogos, a seguran\u00e7a dos apostadores e a correta arrecada\u00e7\u00e3o de impostos\u201d, ressaltou o relator.<\/p>\n

Por fim, o quarto projeto de lei apresentado por Felipe Carreras determina que, nos eventuais casos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados, os \u00f3rg\u00e3os m\u00e1ximos da Justi\u00e7a Desportiva previstos na Lei Geral do Esporte<\/a> dever\u00e3o garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princ\u00edpio da igualdade.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO relator pede ainda que o parecer da CPI seja enviado \u00e0 CBF, para que avalie as recomenda\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de manipula\u00e7\u00f5es de competi\u00e7\u00f5es, e ao governo, para que analise eventual ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Macolin<\/a>, elaborada pela comunidade europeia para combater a manipula\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o de Macolin j\u00e1 foi ratificada desde 2014 por Fran\u00e7a, Gr\u00e9cia, Isl\u00e2ndia, It\u00e1lia, Mold\u00e1via, Noruega, Portugal, Su\u00ed\u00e7a e Ucr\u00e2nia. Outros 32 pa\u00edses europeus a assinaram, mais Austr\u00e1lia e Marrocos. O Brasil participou em 2018, na Copa do Mundo em Moscou, de um encontro de ministros do Esporte sobre o assunto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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