{"id":2711,"date":"2023-09-26T22:31:34","date_gmt":"2023-09-27T01:31:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/26\/proposta-que-proibe-a-uniao-de-pessoas-do-mesmo-sexo-e-criticada-em-audiencia-publica\/"},"modified":"2023-09-26T22:31:34","modified_gmt":"2023-09-27T01:31:34","slug":"proposta-que-proibe-a-uniao-de-pessoas-do-mesmo-sexo-e-criticada-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/26\/proposta-que-proibe-a-uniao-de-pessoas-do-mesmo-sexo-e-criticada-em-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"Proposta que pro\u00edbe a uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo \u00e9 criticada em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Audi\u00eancia p\u00fablica debateu projeto que deve ser votado nesta quarta-feira<\/div>\n<\/div>\n

Conforme acertado entre os parlamentares na semana passada, a Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia realizou, nesta ter\u00e7a-feira (26), audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados para discutir a proposta (PL 580\/07<\/a>) que regulamenta o contrato civil de uni\u00e3o homoafetiva. O projeto de lei deve ser votado na comiss\u00e3o amanh\u00e3 (quarta, dia 27).<\/p>\n

A proposta, que originalmente equiparava a uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo a um casamento civil, foi rejeitada pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), que defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de outro texto (PL 5167\/09<\/a>), que pro\u00edbe que rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se a casamento ou entidade familiar. Ele rebateu as acusa\u00e7\u00f5es de fundamentalismo religioso.<\/p>\n

\u201cEm nenhum momento voc\u00eas v\u00e3o encontrar um parecer meu ligado \u00e0 religi\u00e3o. O parecer que demos foi baseado na letra da Constitui\u00e7\u00e3o, apenas respondi o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. Eu desafio o que foi colocado a\u00ed, que estamos tirando direitos adquiridos, porque a lei n\u00e3o pode retroagir para prejudicar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a uni\u00e3o homoafetiva como n\u00facleo familiar, equiparando as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres.<\/p>\n

O professor de Direito da Universidade de Fortaleza Ant\u00f4nio Jorge Pereira Junior afirmou que, ao decidir sobre a uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo, o STF usurpou a compet\u00eancia legislativa do Congresso Nacional, que representa a sociedade brasileira.<\/p>\n

\u201cA compet\u00eancia legislativa \u00e9 uma, a compet\u00eancia judici\u00e1ria \u00e9 outra. N\u00e3o deve uma Corte abdicar da sua compet\u00eancia e usurpar de outra para poder satisfazer o interesse que, a seus membros, parece que seria mais adequado\u201d, argumentou o professor.<\/p>\n

Questionamento<\/strong>
\nConvidado para o debate, o deputado distrital do DF F\u00e1bio F\u00e9lix (Psol) afirmou que, se o caso \u00e9 questionar o STF, que isso seja feito de outro jeito e n\u00e3o \u00e0s custas dos direitos da comunidade LGBT.<\/p>\n

\u201cNenhum parlamentar da extrema direita, do fundamentalismo ou os palestrantes tiveram coragem de fazer ataques diretos aos nossos direitos civis. Tergiversaram, vacilaram, questionaram o STF, chamaram de atalho a forma como a decis\u00e3o foi tomada. Mas, se n\u00e3o questionam o conte\u00fado, se vossa excel\u00eancia n\u00e3o \u00e9 contra os direitos civis do meu casamento, esse projeto precisa ir para o arquivo\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que sugeriu a audi\u00eancia antes da vota\u00e7\u00e3o da proposta, disse que proibir a forma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias de pessoas do mesmo sexo \u00e9 impor uma moral do fundamentalismo religioso para toda a sociedade.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o sou do campo conservador, n\u00e3o \u00e9 minha forma\u00e7\u00e3o inclusive religiosa, mas eu quero fazer um convite a todos os conservadores para que estejam aqui defendendo o Estado laico, a cidadania, a diversidade e a derrota desse parecer. Taticamente eu considero importante que este projeto n\u00e3o vem de conservadores, vem de fundamentalistas e extremistas religiosos, \u00e9 outra coisa\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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