{"id":2726,"date":"2023-09-27T15:21:05","date_gmt":"2023-09-27T18:21:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/27\/deputados-defendem-lei-para-regulamentar-renovacao-das-concessoes-de-distribuidoras-de-energia\/"},"modified":"2023-09-27T15:21:05","modified_gmt":"2023-09-27T18:21:05","slug":"deputados-defendem-lei-para-regulamentar-renovacao-das-concessoes-de-distribuidoras-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/27\/deputados-defendem-lei-para-regulamentar-renovacao-das-concessoes-de-distribuidoras-de-energia\/","title":{"rendered":"Deputados defendem lei para regulamentar renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribuidoras de energia"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Bacelar: concess\u00f5es n\u00e3o podem ser renovadas no “piloto autom\u00e1tico”<\/div>\n<\/div>\n

Deputados defenderam que os crit\u00e9rios para prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das distribuidoras de energia el\u00e9trica sejam definidos em lei. As diretrizes devem ser colocadas em um projeto a ser apresentado pelo deputado Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA), que relata o assunto na Subcomiss\u00e3o Especial de Hidrog\u00eanio Verde e Concess\u00f5es de Distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vinculada \u00e0 Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados, a subcomiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e deve concluir os trabalhos em novembro.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (29), o colegiado debateu a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es com representantes de empresas do setor e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

Contratos
\n<\/strong>O foco da discuss\u00e3o \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das concess\u00f5es de 20 distribuidoras privatizadas na d\u00e9cada de 1990, cujos contratos de concess\u00e3o, de 30 anos, chegam ao fim entre 2025 e 2031. Essas distribuidoras atendem a 55,6 milh\u00f5es de unidades consumidoras no Brasil.<\/p>\n

Os novos contratos devem vigorar por mais 30 anos. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia enviou ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) um documento, ainda n\u00e3o divulgado, com as diretrizes para a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, possibilidade permitida pela lei. As empresas que n\u00e3o quiserem poder\u00e3o devolver a concess\u00e3o, que passar\u00e1 por uma licita\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

\u201cPiloto autom\u00e1tico\u201d
\n<\/strong>Para o deputado Bacelar, as regras para as prorroga\u00e7\u00f5es contratuais precisam ser definidas pelo Congresso, e n\u00e3o entre o governo e o TCU. Ele criticou a renova\u00e7\u00e3o no \u201cpiloto autom\u00e1tico\u201d. \u201cVamos propor um projeto de lei para nortear as futuras concess\u00f5es. Vamos respeitar o quadrado do TCU, assim como tamb\u00e9m ele tamb\u00e9m deve respeitar o nosso\u201d, disse.<\/p>\n

Outros parlamentares tamb\u00e9m defenderam a regulamenta\u00e7\u00e3o por lei das futuras concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o, como o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). \u201cN\u00e3o podemos deixar de debater e de legislar sobre isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por sua vez, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) prop\u00f4s que a subcomiss\u00e3o convide o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/span>) para o debate.<\/p>\n

Diverg\u00eancia
\n<\/strong>Entre os debatedores presentes \u00e0 reuni\u00e3o de hoje houve diverg\u00eancia sobre a prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos atuais contratos de concess\u00e3o das distribuidoras. O representante da OAB\/RJ, Jo\u00e3o Paulo Ribeiro, sustentou que a discuss\u00e3o no Congresso trar\u00e1 maior legitimidade jur\u00eddica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele defendeu que a prorroga\u00e7\u00e3o deve ser estudada caso a caso, para n\u00e3o premiar empresas que n\u00e3o prestam um bom servi\u00e7o. \u201cO debate tem de ser individualizado a partir das particularidades de cada empresa\u201d, declarou Ribeiro.<\/p>\n

Ganhos
\n<\/strong>J\u00e1 o diretor-executivo de regula\u00e7\u00e3o da entidade que re\u00fane as distribuidoras (Abradee), Ricardo Brand\u00e3o, afirmou que a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos beneficia o consumidor. Segundo ele, as empresas v\u00eam reduzindo os \u00edndices de reclama\u00e7\u00e3o e investindo em \u00e1reas sociais. Al\u00e9m disso, apontou o dirigente, a parcela da distribui\u00e7\u00e3o na tarifa de energia (cerca de 26% do que o usu\u00e1rio paga) \u00e9 a \u00fanica que sobe abaixo da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica que ajuda a reduzir o crescimento das tarifas\u201d, disse Brand\u00e3o. Ele acrescentou que os novos contratos, discutidos pelo governo com as empresas, devem trazer medidas para beneficiar os consumidores, como \u201ccontrapartidas sociais\u201d para beneficiar clientes de baixa renda.<\/p>\n

Os novos contratos tamb\u00e9m devem adotar o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/span>) como indexador dos reajustes anuais, em substitui\u00e7\u00e3o ao \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os-Mercado (IGP-M), atualmente utilizado e mais sens\u00edvel a varia\u00e7\u00f5es do c\u00e2mbio.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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