{"id":2736,"date":"2023-09-28T10:33:20","date_gmt":"2023-09-28T13:33:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/28\/medida-provisoria-libera-recursos-para-empresas-e-produtores-de-cidades-gauchas-em-calamidade-publica\/"},"modified":"2023-09-28T10:33:20","modified_gmt":"2023-09-28T13:33:20","slug":"medida-provisoria-libera-recursos-para-empresas-e-produtores-de-cidades-gauchas-em-calamidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/28\/medida-provisoria-libera-recursos-para-empresas-e-produtores-de-cidades-gauchas-em-calamidade-publica\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria libera recursos para empresas e produtores de cidades ga\u00fachas em calamidade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
\n
Mauricio Tonetto\/Governo do RS<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Vista a\u00e9rea da cidade ga\u00facha de Lajeado ap\u00f3s enchente<\/div>\n<\/div>\n

A Medida Provis\u00f3ria 1189\/23, prev\u00ea subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas por pessoas f\u00edsicas ou empresas de menor porte dos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m prev\u00ea o aporte do governo, de outros R$ 200 milh\u00f5es, em dois fundos garantidores que atendem empresas. Esses fundos t\u00eam o objetivo de complementar as garantias exigidas pelos bancos para a concess\u00e3o de financiamentos.<\/p>\n

Calamidade<\/strong>
\nDesde o in\u00edcio de setembro, o estado vem sendo afetado por fortes chuvas, que provocaram alagamentos em v\u00e1rias cidades.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 20, a C\u00e2mara aprovou um projeto que reconhece situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica e isenta o Rio Grande do Sul e as cidades atingidas por fortes chuvas de restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span> (LRF).<\/p>\n

Cr\u00e9dito
\n<\/strong>Os recursos necess\u00e1rios ao aporte e \u00e0 subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica foram liberados por meio de uma medida provis\u00f3ria de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 400 milh\u00f5es (MP 1190\/23).<\/p>\n

As duas MPs t\u00eam validade imediata, mas precisam ser votadas na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado em at\u00e9 quatro meses e transformadas em lei.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias<\/a><\/p>\n

Descontos
\n<\/strong>A subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica beneficia contratos feitos com bancos federais, at\u00e9 31 de dezembro, no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).<\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o usados para conceder descontos sobre o valor do cr\u00e9dito contratado, em parcela \u00fanica, conforme regulamento do governo, a mutu\u00e1rios que tiveram perdas materiais decorrentes das chuvas.<\/p>\n

O objetivo da medida, segundo o Executivo, \u00e9 reduzir o custo dos financiamentos e possibilitar que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas possam reorganizar suas atividades produtivas.<\/p>\n

Aporte
\n<\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao aporte nos fundos garantidores, a medida provis\u00f3ria destina:<\/p>\n

– R$ 100 milh\u00f5es para o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), para avalizar opera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Pronampe; e<\/p>\n

– R$ 100 milh\u00f5es para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que vai atuar junto a uma nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac), espec\u00edfica para o atendimento das necessidades da situa\u00e7\u00e3o emergencial (Peac-FGI Cr\u00e9dito Solid\u00e1rio RS).<\/p>\n

A medida atende pessoas jur\u00eddicas, empres\u00e1rios individuais e produtores rurais com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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