{"id":2768,"date":"2023-09-29T10:00:32","date_gmt":"2023-09-29T13:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/29\/comissoes-discutem-possibilidade-de-fim-do-saque-aniversario-do-fgts\/"},"modified":"2023-09-29T10:00:32","modified_gmt":"2023-09-29T13:00:32","slug":"comissoes-discutem-possibilidade-de-fim-do-saque-aniversario-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/09\/29\/comissoes-discutem-possibilidade-de-fim-do-saque-aniversario-do-fgts\/","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es discutem possibilidade de fim do saque-anivers\u00e1rio do FGTS"},"content":{"rendered":"
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Marcos Corr\u00eaa\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Ministro chegou a anunciar o fim do saque-anivers\u00e1rio no in\u00edcio do ano<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho e a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados realizam audi\u00eancia p\u00fablica conjunta na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (3) sobre os planos do governo em rela\u00e7\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o\u00a0 (FGTS).<\/p>\n

O debate ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio 3, a partir das 10 horas, a pedido dos\u00a0deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG).<\/p>\n

Veja quem foi convidado para discutir o assunto.<\/a><\/p>\n

O que \u00e9 o saque-anivers\u00e1rio<\/strong>
\nCriado pela Lei 13.932\/19<\/a>, o saque-anivers\u00e1rio permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio.<\/p>\n

O empregado pode mudar de ideia e voltar para a modalidade tradicional, que s\u00f3 permite o saque em alguns casos como demiss\u00e3o sem justa causa e compra de im\u00f3veis.\u00a0Ao mudar de modalidade, no entanto, ele fica dois anos sem poder sacar o fundo, mesmo se for demitido.<\/p>\n

Desde que entrou em vigor (em abril de 2020), 28 milh\u00f5es de trabalhadores aderiram ao saque-anivers\u00e1rio e retiraram R$ 34 bilh\u00f5es do FGTS.<\/p>\n

O que diz o minist\u00e9rio<\/strong>
\nO\u00a0 ministro do Trabalho, Luiz Marinho, \u00e9 contra o saque-anivers\u00e1rio. Em janeiro, Marinho chegou a anunciar o fim dessa modalidade. No dia seguinte, no entanto, o ministro voltou atr\u00e1s.<\/p>\n

“A manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio do FGTS ser\u00e1 objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais”, escreveu Luiz Marinho em suas redes sociais.<\/p>\n

Vantagens<\/strong>
\n“Essa modalidade \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para os tomadores de cr\u00e9dito, tem car\u00e1ter volunt\u00e1rio, \u00e9 segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado”, argumentou argumentou Vieira de Melo, que tamb\u00e9m integra a Subcomiss\u00e3o do FGTS.<\/p>\n

“Propor sua extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vantajoso nem para o trabalhador nem para o mercado de cr\u00e9dito”, acrescentou.<\/p>\n

Desvantagens<\/strong>
\nPara Leonardo Monteiro, “apesar da boa inten\u00e7\u00e3o dos legisladores, [o saque-anivers\u00e1rio] se tornou um mau para os trabalhadores”. O deputado afirma que muitos trabalhadores est\u00e3o transformando o saque-anivers\u00e1rio em um 14\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

“No momento de necessidade, ter\u00e3o um saldo menor. E, se forem demitidos sem justa causa, ter\u00e3o uma car\u00eancia de 25 meses para sacar o fundo daquela empresa”, alerta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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