{"id":2831,"date":"2023-10-04T19:47:53","date_gmt":"2023-10-04T22:47:53","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/04\/proposta-para-cobrar-imposto-de-importacao-em-compras-pela-internet-divide-opinioes-na-camara\/"},"modified":"2023-10-04T19:47:53","modified_gmt":"2023-10-04T22:47:53","slug":"proposta-para-cobrar-imposto-de-importacao-em-compras-pela-internet-divide-opinioes-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/04\/proposta-para-cobrar-imposto-de-importacao-em-compras-pela-internet-divide-opinioes-na-camara\/","title":{"rendered":"Proposta para cobrar Imposto de Importa\u00e7\u00e3o em compras pela internet divide opini\u00f5es na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputadas<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o debateu o projeto nesta quarta<\/div>\n<\/div>\n

Uma proposta que estabelece recolhimento de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/span> em remessas internacionais de mercadorias vendidas na internet dividiu opini\u00f5es em debate na C\u00e2mara.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o fez uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto que acaba com a regra atual aplicada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, em que remessas a pessoas f\u00edsicas de compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares s\u00e3o isentas de cobran\u00e7a (PL 2339\/22<\/a>).<\/p>\n

Segundo a proposta, o vendedor dever\u00e1 recolher o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de entrada da mercadoria no Brasil. Se isso n\u00e3o acontecer, o consumidor ter\u00e1 de pagar o tributo.<\/p>\n

O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho, criticou o texto. “O Brasil hoje \u00e9 o 127\u00ba pa\u00eds no ranking de liberdade econ\u00f4mica. Isso prejudica toda a ind\u00fastria nacional”, disse. Para Marinho, \u00e9 preciso reavaliar tamb\u00e9m os altos impostos existentes no Brasil.<\/p>\n

Autor do pedido de realiza\u00e7\u00e3o do debate e relator da proposta, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) rebateu a fala de Marinho. \u201cEssa ideia de que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds que tributa muito n\u00e3o \u00e9 verdade. Esses dias eu recebi uma delega\u00e7\u00e3o da Su\u00e9cia. A tributa\u00e7\u00e3o na Su\u00e9cia \u00e9 de 52%, todo mundo paga imposto e ningu\u00e9m reclama, se discute inclusive aumentar a carga tribut\u00e1ria.\u201d<\/p>\n

O deputado Abilio Brunini (PL-MT), por outro lado, ressaltou que essa alta tributa\u00e7\u00e3o sueca n\u00e3o recai sobre empresas e com\u00e9rcio.<\/p>\n

O tema provocou debates acalorados entre os parlamentares. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por exemplo, a cobran\u00e7a de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de forma indiscriminada \u00e9 injusta. Ela citou, como exemplo, o fato de o turista que viaja ao exterior ser isento em compras de at\u00e9 mil d\u00f3lares. \u201cO rico tem isen\u00e7\u00e3o de mil d\u00f3lares, mas o pobre voc\u00eas querem taxar at\u00e9 os 50 d\u00f3lares\u201d, criticou.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA), por outro lado, disse que a situa\u00e7\u00e3o atual precisa mudar. \u201cHoje, o que existe s\u00e3o contrabandos oficiais\u201d, afirmou. \u201cTem que ter uma forma eficaz de se cobrar o imposto para que a Receita receba direto. Uma maneira em que j\u00e1 se compre o produto e j\u00e1 se pague o imposto e fique retido para que seja entregue ao fisco\u201d, defendeu o parlamentar.<\/p>\n

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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputadas<\/em><\/div>\n
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Rodrigo Saraiva: regra atual prejudica toda a ind\u00fastria nacional<\/div>\n<\/div>\n

Competi\u00e7\u00e3o desleal<\/strong>
\nO presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gon\u00e7alves Filho, disse que as 71 empresas que comp\u00f5em o instituto deixaram de arrecadar R$ 136 bilh\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos, devido \u00e0 \u201ccompeti\u00e7\u00e3o desleal\u201d das remessas estrangeiras.<\/p>\n

Segundo Gon\u00e7alves Filho, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o teria de ser 74,2% para garantir \u00e0s empresas brasileiras a mesma competitividade. \u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para suportar. N\u00e3o podemos submeter o Pa\u00eds \u00e0 entrada de tantos produtos sem pagar imposto. Voc\u00ea consegue fazer importa\u00e7\u00f5es legais, consegue fazer o Pa\u00eds progredir, consegue ter acordos internacionais, mas dentro das mesmas regras de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nRobinson Sakiyama Barreirinhas, da Receita Federal, disse que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 deu o primeiro passo no caminho de garantir a cobran\u00e7a do imposto a quem deve. Com o in\u00edcio de uma gest\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o segura do que entra no Pa\u00eds, a Receita j\u00e1 atingiu 46% de preenchimento de declara\u00e7\u00f5es e a meta \u00e9 se aproximar de 100% at\u00e9 o fim do ano. Com a fiscaliza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi feita, de acordo com o secret\u00e1rio, j\u00e1 foi poss\u00edvel saber que um mesmo CPF mandou 16 milh\u00f5es de encomendas, o que \u00e9 ind\u00edcio de fraude.<\/p>\n

O projeto que estabelece recolhimento de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o em remessas internacionais de mercadorias vendidas na internet est\u00e1 em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Depois, ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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