O Ministro do Turismo, Celso Sabino, e representantes de entidades de defesa do consumidor sugeriram nesta quarta-feira (4) que o Congresso Nacional aprove regras para o com\u00e9rcio de milhas no Pa\u00eds. Eles participaram de debate na Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara dos Deputados sobre o cancelamento de pacotes de viagens pela 123milhas.<\/p>\n
No dia 18 de agosto, a empresa anunciou a suspens\u00e3o de viagens da linha “Promo”, com embarques entre setembro e dezembro deste ano. A solu\u00e7\u00e3o dada aos clientes foi a emiss\u00e3o de vouchers para a compra de novos pacotes. No fim de agosto, entretanto, a 123milhas deu in\u00edcio a um plano de demiss\u00f5es e, em seguida, entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Somadas, as d\u00edvidas passam de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante o empenho do parlamento nesta dire\u00e7\u00e3o, porque mostra que esse caso n\u00e3o vai ficar sem a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem promoveu esses eventos”, disse Sabino. “Esse caso vai motivar o legislador a empreender uma legisla\u00e7\u00e3o que vise regular esse mercado [de com\u00e9rcio de milhas]\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Juntamente com os deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que sugeriram o debate, Sabino ainda lamentou a aus\u00eancia de representantes da 123milhas na reuni\u00e3o. Os s\u00f3cios da empresa foram convidados, mas n\u00e3o compareceram.<\/p>\n
Rodrigues, que presidiu a reuni\u00e3o, criticou a aus\u00eancia dos empres\u00e1rios no debate. \u201cA raz\u00e3o principal da reuni\u00e3o era exatamente permitir que os representantes da empresa pudessem prestar informa\u00e7\u00f5es para o Brasil e para todos esses milhares de consumidores que foram lesados com o cancelamento\u201d, disse.<\/p>\n
Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), disse que o \u00f3rg\u00e3o, vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, j\u00e1 se reuniu com s\u00f3cios da 123milhas, que ficaram de apresentar \u00e0 Senacon um plano de recupera\u00e7\u00e3o – o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 o momento.<\/p>\n
\u201cO dano j\u00e1 se materializou e n\u00f3s n\u00e3o temos a certeza de uma indeniza\u00e7\u00e3o aos consumidores\u201d, disse Ferreira. \u201cDiante dessa circunst\u00e2ncia, temos que pensar em uma forma de regular esse setor para, de alguma forma, minimizar efeitos futuros de empresas que operem da mesma forma.\u201d<\/p>\n
Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, citou dados que mostram um aumento expressivo no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es contra a empresa no m\u00eas de agosto. \u00a0\u201cNo caso especifico da 123milhas, a m\u00e9dia de reclama\u00e7\u00f5es era de 500 por m\u00eas. Com a suspens\u00e3o das vendas e o pedido de recupera\u00e7\u00e3o, foram registradas 6.300 reclama\u00e7\u00f5es em agosto\u201d, apontou.<\/p>\n
Orsatti Filho tamb\u00e9m defendeu que o Congresso aprove mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cCondutas lesivas aos consumidores n\u00e3o devem ser modelo neg\u00f3cio. Por isso, os senhores aqui t\u00eam uma importante miss\u00e3o: elaborar leis para regular esse neg\u00f3cio que envolve a venda de milhas\u201d, disse.<\/p>\n
Manoel Linhares, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is (Abih), criticou o modelo de neg\u00f3cio que permite a comercializa\u00e7\u00e3o de hospedagens sem rela\u00e7\u00e3o contratual entre clientes e hot\u00e9is. \u00a0A entidade representa cerca de 40 mil hot\u00e9is no Brasil. \u201cEm muitos casos, os hot\u00e9is n\u00e3o t\u00eam qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual com o cliente que reserva por meio desses intermedi\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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