{"id":2837,"date":"2023-10-04T23:11:48","date_gmt":"2023-10-05T02:11:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/04\/congresso-aprova-6-projetos-que-liberam-credito-orcamentario-para-diversas-acoes-do-governo\/"},"modified":"2023-10-04T23:11:48","modified_gmt":"2023-10-05T02:11:48","slug":"congresso-aprova-6-projetos-que-liberam-credito-orcamentario-para-diversas-acoes-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/04\/congresso-aprova-6-projetos-que-liberam-credito-orcamentario-para-diversas-acoes-do-governo\/","title":{"rendered":"Congresso aprova 6 projetos que liberam cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para diversas a\u00e7\u00f5es do governo"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Sess\u00e3o do Congresso Nacional desta quarta-feira<\/div>\n<\/div>\n

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4), em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores, seis projetos que abrem cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para diversos programas e a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os do governo. As propostas, de autoria do Poder Executivo, seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Confira os projetos aprovados:<\/p>\n

Desenvolvimento regional
\n<\/strong>O PLN 24\/23 destina cr\u00e9dito especial<\/span> de R$ 632,1 milh\u00f5es para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf), R$ 180 milh\u00f5es para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e R$ 80 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n

O projeto, que remaneja um total de R$ 892,1 milh\u00f5es no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o deste ano, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).<\/p>\n

De acordo com o projeto, o valor destinado \u00e0 Codevasf ser\u00e1 usado para apoiar projetos de desenvolvimento regional, enquanto a parcela do Dnocs ser\u00e1 usada em projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel. Os dois \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o subordinados ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n

J\u00e1 o montante do Minist\u00e9rio da Defesa tem como objetivo a implementa\u00e7\u00e3o de infraestrutura b\u00e1sica nos munic\u00edpios que integram o projeto Calha Norte, espalhados por dez estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

O total ser\u00e1 remanejado dos or\u00e7amentos do Minist\u00e9rio das Cidades (R$ 602,1 milh\u00f5es) e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (R$ 44 milh\u00f5es) e, internamente, do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (R$ 246 milh\u00f5es).<\/p>\n

Como se trata de remanejamento de recursos j\u00e1 previstos, n\u00e3o haver\u00e1 aumento de despesas.<\/p>\n

Seguran\u00e7a nuclear
\n<\/strong>O PLN 13\/23 abre cr\u00e9dito adicional especial no Or\u00e7amento de 2023 para o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o no valor de R$ 22,8 milh\u00f5es. O projeto teve voto favor\u00e1vel do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).<\/p>\n

Segundo a justificativa do governo, o montante vai custear despesas com monitoramento, regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a nuclear e prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica das atividades de instala\u00e7\u00f5es nucleares e outras fontes de radia\u00e7\u00e3o. Os recursos ser\u00e3o remanejados do Minist\u00e9rio de Minas e Energia para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, sem impacto nas metas fiscais, de acordo com o Executivo.<\/p>\n

Quem receber\u00e1 o aporte financeiro ser\u00e1 a Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (Cnen), uma vez que o presidente da Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear ainda n\u00e3o foi nomeado e, assim, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o pode funcionar, conforme determina a lei que criou a institui\u00e7\u00e3o (Lei 14.222\/21<\/a>).<\/p>\n

Cabe \u00e0 autoridade nuclear monitorar, regular e fiscalizar a seguran\u00e7a nuclear e a prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica das atividades e das instala\u00e7\u00f5es nucleares, materiais nucleares e fontes de radia\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>
\nO PLN 25\/23 concede cr\u00e9dito especial para os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, dos Transportes, da Integra\u00e7\u00e3o, das Cidades, e de Portos e Aeroportos no valor de R$ 126,68 milh\u00f5es. O projeto foi relatado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).<\/p>\n

Pelo projeto, o dinheiro ser\u00e1 dividido entre os cinco \u00f3rg\u00e3os. No Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o valor ser\u00e1 usado na capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio dos Transportes dever\u00e1 repassar sua parte \u00e0 Valec \u2013 Engenharia, Constru\u00e7\u00f5es e Ferrovias S.A. para a implanta\u00e7\u00e3o do trecho 3 da Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste; e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o pagamento de despesas da constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Cear\u00e1 e na Para\u00edba.<\/p>\n

Por sua vez, o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional usar\u00e1 os recursos para concluir a Rodovia da Jiboia, no estado de Sergipe. No Minist\u00e9rio das Cidades, o dinheiro ser\u00e1 aplicado na amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao financiamento habitacional.<\/p>\n

Por fim, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos destinar\u00e1 sua parte \u00e0 reforma do aeroporto de Itacoatiara (AM). Segundo o governo, as novas despesas ser\u00e3o custeadas com a anula\u00e7\u00e3o de outras j\u00e1 previstas.<\/p>\n

Cais da Gamboa
\n<\/strong>O PLN 18\/23 abre cr\u00e9dito suplementar<\/span> de R$ 26 milh\u00f5es para a Companhia Docas do Rio de Janeiro, mais conhecida como PortosRio. O dinheiro vai refor\u00e7ar a amplia\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro.<\/p>\n

A PortosRio \u00e9 a autoridade portu\u00e1ria respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos portos p\u00fablicos do estado do Rio de Janeiro, que compreende os portos do Rio de Janeiro, de Itagua\u00ed, de Niter\u00f3i e de Angra dos Reis. Foi criada em 1967, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o do Porto do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Duplica\u00e7\u00e3o de rodovia<\/strong>
\nO PLN 26\/23 remaneja R$ 39,7 milh\u00f5es entre setores do Comando do Ex\u00e9rcito, com o objetivo de refor\u00e7ar despesas com a duplica\u00e7\u00e3o da rodovia GO-213\u00a0no Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n

O dinheiro do cr\u00e9dito suplementar vai para o conv\u00eanio do Comando do Ex\u00e9rcito com o estado de Goi\u00e1s para a execu\u00e7\u00e3o de obras na rodovia, que ser\u00e1 duplicada em dois trechos.<\/p>\n

O primeiro trecho, de 39 quil\u00f4metros, vai de Morrinhos ao entroncamento com a GO-507, na entrada de Rio Quente. O segundo, de 18 quil\u00f4metros, \u00e9 referente ao trevo de Rio Quente a Caldas Novas.<\/p>\n

O dinheiro vem de reservas financeiras do pr\u00f3prio Comando do Ex\u00e9rcito; portanto, o projeto n\u00e3o cria despesas extras para o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Organismos internacionais<\/strong>
\nO PLN 15\/23 abre cr\u00e9dito especial de R$ 89,3 milh\u00f5es no Or\u00e7amento para que o Brasil pague contribui\u00e7\u00f5es devidas a organismos internacionais.<\/p>\n

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o projeto determina que o dinheiro ser\u00e1 usado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento para o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o aos seguintes \u00f3rg\u00e3os internacionais:<\/p>\n

Instituto Social do Mercosul: R$ 16,3 milh\u00f5es;
\nFundo \u00cdndia-Brasil-\u00c1frica do Sul de Combate \u00e0 Fome e \u00e0 Pobreza: R$ 5,1 milh\u00f5es;
\nTribunal Permanente de Revis\u00e3o do Mercosul: R$ 9,2 milh\u00f5es;
\nProtocolo para Eliminar o Com\u00e9rcio Il\u00edcito de Produtos do Tabaco: R$ 7,7 milh\u00f5es;
\nFundo Africano de Desenvolvimento: R$ 51 milh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados Sess\u00e3o do Congresso Nacional desta quarta-feira O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4), em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores, seis projetos que abrem cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para diversos programas e a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os do governo. As propostas, de autoria do Poder Executivo, seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial. Confira os projetos aprovados: Desenvolvimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2837"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2837\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}