{"id":2854,"date":"2023-10-05T21:51:21","date_gmt":"2023-10-06T00:51:21","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/05\/nos-20-anos-do-estatuto-do-idoso-especialistas-pedem-consolidacao-de-politicas-publicas\/"},"modified":"2023-10-05T21:51:21","modified_gmt":"2023-10-06T00:51:21","slug":"nos-20-anos-do-estatuto-do-idoso-especialistas-pedem-consolidacao-de-politicas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/05\/nos-20-anos-do-estatuto-do-idoso-especialistas-pedem-consolidacao-de-politicas-publicas\/","title":{"rendered":"Nos 20 anos do Estatuto do Idoso, especialistas pedem consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Alexandre da Silva (D): a forma como o idoso exerce a cidadania \u00e9 marcada pelo etarismo<\/div>\n<\/div>\n

Mais or\u00e7amento para as pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o madura, garantia de financiamento para as Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia (ILPIs) e a consolida\u00e7\u00e3o da rede de centros-dias foram algumas provid\u00eancias apontadas nesta quinta-feira (5) como necess\u00e1rias para consolidar o que prev\u00ea o Estatuto do Idoso<\/a>, que est\u00e1 completando 20 anos.<\/p>\n

Durante o debate, o presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Aliel Machado (PV-PR), lamentou que o estatuto ainda seja pouco conhecido e tenha determina\u00e7\u00f5es legais desobedecidas. Ele lembrou que a lei foi criada em um momento de transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica e enumerou algumas conquistas que v\u00e3o al\u00e9m das vagas e filas preferenciais, prioridade no julgamento dos processos judiciais e rapidez na restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n

\u201cEle busca garantir a dignidade dos idosos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, lazer, trabalho, previd\u00eancia social e habita\u00e7\u00e3o. Por exemplo: o estatuto d\u00e1 o direito a acompanhante em tempo integral nas interna\u00e7\u00f5es hospitalares. Tamb\u00e9m prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o aos aumentos abusivos nos planos de sa\u00fade, vantagens nos concursos p\u00fablicos em caso de empate com mais jovens e quota de 3% nas casas ou apartamentos \u00e0 venda em programas habitacionais financiados com verba p\u00fablica\u201d, enumerou.<\/p>\n

M\u00e9dico e presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR), Alexandre Kalache acrescentou que poucos pa\u00edses t\u00eam um arcabou\u00e7o pol\u00edtico e legal que re\u00fane, al\u00e9m do Estatuto do Idoso, a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 que criou o Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 e a lei que instituiu o programa de renda m\u00ednima (Lei 10.291\/01<\/a>).<\/p>\n

\u201cEsse arcabou\u00e7o legal oferece seguran\u00e7a para que as pessoas idosas de hoje e do futuro n\u00e3o se sintam desprotegidas, desamparadas. N\u00f3s temos que falar sempre de um curso de vida, porque eu j\u00e1 envelheci, mas o jovem de hoje, como dizia C\u00edcero h\u00e1 mais de 2 mil anos, almeja envelhecer, e eu espero que possa envelhecer com mais dignidade do que seus pais, que dir\u00e1 seus av\u00f3s\u201d, disse.<\/p>\n

Ex-secret\u00e1rio Nacional da Pessoa Idosa, Antonio Costa salientou a import\u00e2ncia de fortalecer os conselhos municipais e estaduais dedicados aos mais velhos. O atual titular da pasta, Alexandre da Silva, apontou tamb\u00e9m a relev\u00e2ncia do trabalho e da aposentadoria como papel social e citou, como uma barreira, a discrimina\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 idade, chamada de idadismo, etarismo ou age\u00edsmo.<\/p>\n

\u201cOs espa\u00e7os onde as pessoas idosas possam ocupar, a forma como elas podem desenvolver a sua cidadania \u00e9, sim, muito marcada por essa discrimina\u00e7\u00e3o que as afeta constantemente. E isso vai gerando inseguran\u00e7as e um cen\u00e1rio muito ruim. A gente v\u00ea, infelizmente, algumas flexibiliza\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas que as deixam mais inseguras de poder ter uma aposentadoria, ter uma pens\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Os participantes da audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m ressaltaram que o envelhecimento atinge, de maneira diferente, grupos como os quilombolas, a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e o segmento LGBTQIA+. Eles reclamaram que a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos, aprovada em assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) em junho de 2015, ainda n\u00e3o foi ratificada pelo Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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