{"id":2883,"date":"2023-10-10T03:03:45","date_gmt":"2023-10-10T06:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/10\/cpi-das-piramides-financeiras-conclui-trabalhos-sugerindo-4-projetos-de-lei-e-45-indiciamentos\/"},"modified":"2023-10-10T03:03:45","modified_gmt":"2023-10-10T06:03:45","slug":"cpi-das-piramides-financeiras-conclui-trabalhos-sugerindo-4-projetos-de-lei-e-45-indiciamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/10\/cpi-das-piramides-financeiras-conclui-trabalhos-sugerindo-4-projetos-de-lei-e-45-indiciamentos\/","title":{"rendered":"CPI das Pir\u00e2mides Financeiras conclui trabalhos sugerindo 4 projetos de lei e 45 indiciamentos"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
CPI aprovou relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Ricardo Silva [ao microfone]<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI<\/span>) das Pir\u00e2mides Financeiras aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (9) o relat\u00f3rio final de 509 p\u00e1ginas proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do colegiado. O texto recomenda a aprova\u00e7\u00e3o de 4 projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de participa\u00e7\u00e3o em esquemas de pir\u00e2mide financeira e pela pr\u00e1tica de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gest\u00e3o fraudulenta, entre outros.<\/p>\n

A CPI come\u00e7ou a funcionar no dia 13 de junho com o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da m\u00e9dia do mercado financeiro. Entre os anos de 2019 e 2022, clientes dessas empresas passaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e at\u00e9 os valores inicialmente investidos. Os fatos levantaram suspeitas de se tratar de esquemas de pir\u00e2mides financeiras, que consistem na pr\u00e1tica de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.<\/p>\n

Projetos de lei<\/strong>
\nUm dos projetos de lei propostos pela CPI altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros para criar uma defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o crime de pir\u00e2mide financeira, fixando pena de 6 a 10 anos de reclus\u00e3o<\/span> e multa. Quando praticado com ativos virtuais, como criptomoedas, a pena passa a variar de 8 a 12 anos e multa. A proposta tamb\u00e9m amplia o alcance de outros crimes financeiros para abranger condutas il\u00edcitas com ativos virtuais.<\/p>\n

Os demais projetos pretendem regulamentar:<\/p>\n

o funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor a\u00e9reo;
\na publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais; e
\nos requisitos para a autoriza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos prestadores de servi\u00e7os de ativos virtuais, conhecidos pela sigla em ingl\u00eas VASPs (virtual assets service provider<\/em>), incluindo o pagamento de tributos no Brasil.<\/p>\n

Presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ressaltou que mais de 3 milh\u00f5es de brasileiros foram lesados por esquemas de pir\u00e2mides nos \u00faltimos anos, com valores que superam R$ 100 bilh\u00f5es. \u201cA gente tem que votar com urg\u00eancia esses projetos para impedir a cria\u00e7\u00e3o de novos sheiks, fara\u00f3s e engomadinhos que retiram recursos da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado, em entrevista coletiva.<\/p>\n

Aumento da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSegundo o presidente da CPI, a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos tem potencial para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o brasileira em R$ 1 bilh\u00e3o por ano. \u201cCom essas propostas, o Brasil come\u00e7a a arrecadar R$ 1 bilh\u00e3o por ano, e a expectativa \u00e9 que, nesta primeira arrecada\u00e7\u00e3o, a gente arrecade R$ 6 bilh\u00f5es, porque ser\u00e1 cobrado o que n\u00e3o se cobrou nos \u00faltimos seis anos\u201d, explicou.<\/p>\n

\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Aureo Ribeiro, presidente da CPI<\/div>\n<\/div>\n

Uma das propostas exige ainda que as transfer\u00eancias de recursos entre usu\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os sejam feitas por meio de contas de dep\u00f3sito ou de pagamento individualizadas, para evitar que o patrim\u00f4nio de s\u00f3cios e clientes se misture.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s nos deparamos com muitas corretoras de criptoativos que n\u00e3o fazem a chamada segrega\u00e7\u00e3o patrimonial. Elas utilizam todo o dinheiro em uma conta s\u00f3, o que \u00e9 um facilitador do crime de lavagem de dinheiro e de pir\u00e2mides financeiras\u201d, destacou o relator.<\/p>\n

Indiciamentos<\/strong>
\nA CPI recomenda o indiciamento de 45 pessoas por \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de participa\u00e7\u00e3o em esquemas criminosos, envolvendo pir\u00e2mides financeiras e a pr\u00e1tica de estelionato, lavagem de dinheiro, gest\u00e3o fraudulenta, entre outros crimes. Os nomes est\u00e3o ligados \u00e0s seguintes empresas:<\/p>\n

123milhas
\nTrust Investing
\nBinance
\nGAS Consultoria
\nOWS
\nBraiscompany
\n18K Ronaldinho
\nMSK Investimentos
\nRental Coins
\nRCX Group
\nGrow Up
\nAtlas Quantum
\nIndeal Consultoria e Investimentos<\/p>\n

A comiss\u00e3o pediu o indiciamento de oito s\u00f3cios da 123milhas, incluindo Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, que foram ouvidos pela CPI. Segundo o relator, a 123milhas n\u00e3o se mostrou uma empresa de intermedia\u00e7\u00e3o de milhas, mas uma empresa que d\u00e1 preju\u00edzo.<\/p>\n

\u201cEssa empresa nunca daria certo. Eles mantinham a empresa aberta atraindo mais pessoas com gastos vultosos em publicidade, chegando \u00e0 casa de bilh\u00e3o, e tamb\u00e9m com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, num cl\u00e1ssico esquema de pir\u00e2mide\u201d, destacou Silva. \u201cPela contas analisadas, a 123mihas operava sempre no vermelho, com tend\u00eancia \u00e0 insustentabilidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A CPI tamb\u00e9m pediu o indiciamento, entre outros, de Glaidson Ac\u00e1cio dos Santos, conhecido como o \u201cFara\u00f3 dos Bitcoins\u201d, da GAS Consultoria; do ex-jogador Ronaldinho Ga\u00facho e de seu irm\u00e3o, o empres\u00e1rio Roberto de Assis Moreira, no caso da 18K Ronaldinho; de quatro s\u00f3cios da Trust Investimentos, al\u00e9m de Patrick Abrah\u00e3o, que tamb\u00e9m prestou depoimento \u00e0 CPI; e de Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO relat\u00f3rio final traz ainda sugest\u00f5es do deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apure especificamente as condutas praticadas pelas empresas Binance \u2013 maior exchange global do segmento de venda de ativos digitais no Brasil \u2013 e Infinity Asset.<\/p>\n

No caso da Binance, Gaspar recomenda que a empresa seja investigada por poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica, incluindo os crimes de sonega\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento ao crime organizado e ao terrorismo.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Infinity Asset, a documenta\u00e7\u00e3o recebida pela CPI sugere que houve movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica em fundos geridos pela empresa.<\/p>\n

Aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nA CPI tamb\u00e9m decidiu encaminhar ao MPF todas as informa\u00e7\u00f5es coletadas em depoimentos e documentos em quase cinco meses de investiga\u00e7\u00e3o, incluindo as quebras de sigilo.<\/p>\n

Para garantir o ressarcimento \u00e0s v\u00edtimas das fraudes, o colegiado sugere ao MPF que considere a possiblidade de pedir o sequestro de bens dos indiciados na investiga\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n

A CPI recomenda o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es das seguintes empresas por poss\u00edveis condutas il\u00edcitas:<\/p>\n

Hotel Urbano
\nStar Bets
\nFX Winning
\nZurich Capital Investimentos
\nG.R Tecnologia Digital
\nG44
\nC. Consultoria e Tecnologia
\nGenbit
\nZERO10 \u2013 Gensa Servi\u00e7os Digitais
\nX Capital Bank
\nTrader Group
\nBinaryBit e F\u00eanix Global
\nDD Corporation
\nVersobot
\nGoeth
\nBlueBenx
\nBraiscompany
\nMining Express
\nXiglute Coin
\nFiji Solutions
\nCanis Majoris
\nMidas Trend
\nentre outras empresas e pessoas.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es administrativas
\n<\/strong>A CPI tamb\u00e9m apresenta recomenda\u00e7\u00f5es administrativas a \u00f3rg\u00e3os como a Receita Federal do Brasil (RFB), o Banco Central, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).<\/p>\n

\u00c0 Receita Federal, por exemplo, o colegiado sugere a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo sobre o recolhimento de impostos por prestadores de servi\u00e7os de ativos virtuais estrangeiros que atuam no Brasil.<\/p>\n

O relat\u00f3rio conclui que \u00e9 necess\u00e1rio exigir dessas exchanges os tributos relacionados \u00e0s intermedia\u00e7\u00f5es realizadas no Brasil (IRPJ, CSLL<\/span>, PIS<\/span>, Cofins<\/span> e IOF<\/span>). \u201cElas se beneficiam dos bilh\u00f5es de reais transacionados anualmente em suas opera\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds junto a consumidores brasileiros\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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