{"id":2901,"date":"2023-10-10T19:49:55","date_gmt":"2023-10-10T22:49:55","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/10\/grupo-de-trabalho-aprova-relatorio-sobre-desburocratizacao-e-encerra-trabalhos\/"},"modified":"2023-10-10T19:49:55","modified_gmt":"2023-10-10T22:49:55","slug":"grupo-de-trabalho-aprova-relatorio-sobre-desburocratizacao-e-encerra-trabalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/10\/grupo-de-trabalho-aprova-relatorio-sobre-desburocratizacao-e-encerra-trabalhos\/","title":{"rendered":"Grupo de trabalho aprova relat\u00f3rio sobre desburocratiza\u00e7\u00e3o e encerra trabalhos"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputadas<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Relator e presidente do grupo de trabalho durante a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer<\/div>\n<\/div>\n

O grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados sobre digitaliza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o governamental aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) o relat\u00f3rio do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A principal sugest\u00e3o do grupo \u00e9 apoiar projetos j\u00e1 em an\u00e1lise no Congresso com medidas para acelerar a digitaliza\u00e7\u00e3o das atividades do poder p\u00fablico. Com a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o grupo encerrou suas atividades.<\/p>\n

\u201cEu espero que n\u00f3s possamos pautar na C\u00e2mara v\u00e1rios projetos que foram indicados no relat\u00f3rio. E que o Senado tamb\u00e9m aquies\u00e7a \u00e0s nossas indica\u00e7\u00f5es e paute v\u00e1rios daqueles projetos”, disse o presidente do GT, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n

O objetivo, segundo o deputado, \u00e9 “oferecer boas solu\u00e7\u00f5es para garantir mais efici\u00eancia a partir da digitaliza\u00e7\u00e3o da economia, da cidadania e da gest\u00e3o p\u00fablica no Brasil\u201d.<\/p>\n

Sistema autom\u00e1tico de impostos digitais<\/strong>
\nDentre as propostas defendidas pelos deputados do grupo est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) 32\/23<\/a>,\u00a0que institui o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Impostos Digitais Eletr\u00f4nicos Autom\u00e1tico.<\/p>\n

Julio Lopes, que \u00e9 o autor desse projeto, explica que, por meio de um cadastro integrado, o sistema possibilita a emiss\u00e3o de uma guia \u00fanica para recolher tributos federais e estaduais sobre o lucro e o faturamento das empresas.<\/p>\n

Ainda segundo o deputado, a ideia \u00e9 apresentar uma interface simplificada para o contribuinte, o que facilitaria o recolhimento de tributos.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projeto de lei complementar<\/a><\/p>\n

Compras pequenas no exterior<\/strong>
\nO grupo tamb\u00e9m decidiu apoiar o Projeto de Lei (PL) 1623\/23, tamb\u00e9m de autoria de Lopes, que elimina a isen\u00e7\u00e3o fiscal para compras de pequeno valor no exterior. O deputado argumenta que o mecanismo \u00e9 sistematicamente burlado, o que ocasiona perda de receita para o Estado e concorr\u00eancia desleal para as empresas brasileiras.<\/p>\n

Segundo Lopes, a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o na entrada de bens de
\npequeno valor por via postal “significa uma evas\u00e3o fiscal bilion\u00e1ria”.<\/p>\n

Outros projetos<\/strong>
\nO relat\u00f3rio tamb\u00e9m apoia a vota\u00e7\u00e3o das seguintes propostas:<\/p>\n

PL 483\/23, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o de assinatura eletr\u00f4nica em documentos p\u00fablicos;
\nPLP 145\/21<\/a>, que institui o Sistema Eletr\u00f4nico de Apura\u00e7\u00e3o Fiscal (Seaf),
\nPL 10920\/18<\/a>, que regula direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 propriedade industrial, de modo a reduzir a burocracia e conferir tratamento ison\u00f4mico entre nacionais e estrangeiros.<\/p>\n

Grupo Brasil-Est\u00f4nia<\/strong>
\nO parecer sugere ainda a cria\u00e7\u00e3o do Grupo Parlamentar Brasil e Est\u00f4nia, destinado a colher contribui\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oar o processo de transforma\u00e7\u00e3o digital no Brasil.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio de Julio Lopes, a Est\u00f4nia tem hoje o melhor governo digital do mundo e pode ajudar o Brasil a melhorar sua governan\u00e7a eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os no Executivo<\/strong>
\nO grupo de trabalho tamb\u00e9m vai sugerir ao governo criar quatro \u00f3rg\u00e3os semelhantes ao Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo planejamento e monitora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de energia):<\/p>\n

Operadora Nacional do Sistema de Combust\u00edveis;
\nOperadora Nacional do Sistema Mineral;
\nOperadora Nacional do Sistema Agr\u00edcola;
\nOperadora Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n

O objetivo da nova estrutura ser\u00e1 acompanhar on-line e em tempo real seu setor.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do parecer do grupo de trabalho<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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