{"id":2910,"date":"2023-10-11T08:47:25","date_gmt":"2023-10-11T11:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/11\/projeto-preve-criterios-para-compra-de-equipamentos-usados-para-o-sus\/"},"modified":"2023-10-11T08:47:25","modified_gmt":"2023-10-11T11:47:25","slug":"projeto-preve-criterios-para-compra-de-equipamentos-usados-para-o-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/11\/projeto-preve-criterios-para-compra-de-equipamentos-usados-para-o-sus\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea crit\u00e9rios para compra de equipamentos usados para o SUS"},"content":{"rendered":"
\n
Paulo H. Carvalho\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Regras valer\u00e3o para equipamentos caros<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 2641\/19 estabelece requisitos m\u00ednimos para a compra de equipamentos usados destinados a procedimentos diagn\u00f3sticos ou terap\u00eauticos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O texto, j\u00e1 aprovado pelo Senado, est\u00e1 agora em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O texto altera a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a> e prev\u00ea que, no edital, dever\u00e1 constar a demonstra\u00e7\u00e3o da capacidade instalada para a opera\u00e7\u00e3o do equipamento ou o plano de atendimento de requisitos necess\u00e1rios \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse plano de requisitos m\u00ednimos dever\u00e1 conter, pelo menos:<\/p>\n

a demonstra\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do equipamento;
\no cronograma para realizar treinamento ou contratar pessoal habilitado a operar o equipamento; e
\no cronograma de constru\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico, com o fim das obras antes da data de entrega do equipamento.<\/p>\n

Requisitos depois da entrega<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, at\u00e9 seis meses depois da entrega ou da instala\u00e7\u00e3o do equipamento ser\u00e1 preciso comprovar tr\u00eas requisitos m\u00ednimos:<\/p>\n

exist\u00eancia de profissionais habilitados e em n\u00famero suficiente, no quadro de pessoal do servi\u00e7o p\u00fablico, para operar o equipamento;
\nexist\u00eancia de contrato em vigor para manuten\u00e7\u00e3o e reparo do equipamento para os primeiros cinco anos. Depois disso, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio celebrar sucessivos contratos de manuten\u00e7\u00e3o durante toda a vida \u00fatil do equipamento; e
\nefetiva instala\u00e7\u00e3o do equipamento em espa\u00e7o f\u00edsico adequado.<\/p>\n

Essas regras valer\u00e3o apenas para os equipamentos que custem mais do que o valor previsto para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/span>, atualmente fixado em R$ 50 mil; ou com custo de manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o superior a R$ 50 mil por ano.<\/p>\n

Os gestores que desrespeitarem essas novas regras estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas nos regulamentos pr\u00f3prios de cada ente federativo e na Lei de Improbidade Administrativa<\/a>, sem preju\u00edzo de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal.<\/p>\n

Inspira\u00e7\u00e3o no Parlamento Jovem<\/strong>
\nAutor da proposta, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse que o objetivo \u00e9 conferir racionalidade ao processo de compra de equipamentos. Segundo ele, o texto foi inspirado em sugest\u00e3o de Giulia Oliveira Pardo, uma das participantes em 2016 do Parlamento Jovem Brasileiro, programa promovido pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o frequentes os relatos de equipamentos m\u00e9dicos \u2013 muitos deles de alto custo \u2013 que ficam abandonados em raz\u00e3o da neglig\u00eancia de administradores\u201d, disse o senador. \u201cEsse problema \u00e9 grave n\u00e3o apenas pelo emprego inadequado de recursos, mas tamb\u00e9m pelos preju\u00edzos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de
\nSa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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