{"id":2912,"date":"2023-10-11T11:14:00","date_gmt":"2023-10-11T14:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/11\/comissao-aprova-projeto-que-permite-auxilio-financeiro-a-atletas-menores-de-14-anos\/"},"modified":"2023-10-11T11:14:00","modified_gmt":"2023-10-11T14:14:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-permite-auxilio-financeiro-a-atletas-menores-de-14-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/11\/comissao-aprova-projeto-que-permite-auxilio-financeiro-a-atletas-menores-de-14-anos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que permite aux\u00edlio financeiro a atletas menores de 14 anos"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Fl\u00e1via Morais: n\u00e3o deve haver discrimina\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o de idade para acesso ao esporte<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Estado conceder aux\u00edlio financeiro a atletas menores de 14 anos de idade pertencentes a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

O auxilio poder\u00e1 ser usado para pagar despesas com transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e material desportivo, desde que cumpridos alguns requisitos, como:<\/p>\n

comprova\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia e desempenho escolares do atleta; e
\napresenta\u00e7\u00e3o semestral de atestado de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n

O projeto ainda vai ser analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Novo texto
\n<\/strong>A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 2685\/21<\/a>, do Senado, e apensados<\/span>. O parecer re\u00fane os projetos em um \u00fanico texto, que modifica a nova Lei Geral do Esporte<\/a>, recentemente sancionada.<\/p>\n

O projeto original elimina a exig\u00eancia de idade m\u00ednima de 14 anos para a concess\u00e3o da Bolsa-Atleta. O objetivo da proposta \u00e9 incentivar a pr\u00e1tica esportiva entre os menores de 14 anos. Mas a relatora discordou da medida, que foi exclu\u00edda do texto final aprovado.<\/p>\n

\u201cA Bolsa-Atleta \u00e9 um programa j\u00e1 orientado para a profissionaliza\u00e7\u00e3o, permitida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal a partir dos 14 anos de idade\u201d, justificou Fl\u00e1via Morais. Em vez da bolsa, ela decidiu propor a concess\u00e3o do auxilio financeiro aos menores de 14 anos, com condicionantes.<\/p>\n

Categorias master
\n<\/strong>A deputada acolheu ainda uma medida prevista em um dos projetos apensados, que vai permitir a concess\u00e3o da Bolsa-Atleta aos desportistas pertencentes a categorias master ou similar. Hoje isso \u00e9 vedado pela Lei Geral do Esporte.<\/p>\n

\u201cO esporte constitui direito individual e sua pr\u00e1tica deve ser fomentada pelo Estado, n\u00e3o devendo haver quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o de idade quanto ao seu acesso\u201d, disse Fl\u00e1via Morais.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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