{"id":2960,"date":"2023-10-16T16:14:47","date_gmt":"2023-10-16T19:14:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/16\/participacao-do-orcamento-mulher-nas-despesas-da-uniao-e-a-menor-desde-2021\/"},"modified":"2023-10-16T16:14:47","modified_gmt":"2023-10-16T19:14:47","slug":"participacao-do-orcamento-mulher-nas-despesas-da-uniao-e-a-menor-desde-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/16\/participacao-do-orcamento-mulher-nas-despesas-da-uniao-e-a-menor-desde-2021\/","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Mulher nas despesas da Uni\u00e3o \u00e9 a menor desde 2021"},"content":{"rendered":"
\n
Ceam\/GDF<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Or\u00e7amento Mulher deve ser mais transparente sobre valores destinados<\/div>\n<\/div>\n

O percentual de despesas para as mulheres no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2023 \u00e9 o menor dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Desde 2021, quando esses gastos come\u00e7aram a ser apurados e divulgados pelo governo federal, as a\u00e7\u00f5es voltadas para o p\u00fablico feminino consumiram em m\u00e9dia 9,3% do total de pagamentos.<\/p>\n

Entre janeiro e setembro desde ano, dos R$ 2,7 trilh\u00f5es gastos nas mais diversas \u00e1reas pelo Poder Executivo, s\u00f3 R$ 224 bilh\u00f5es foram para o Or\u00e7amento Mulher \u2014 8,3% do total.<\/p>\n

Os dados s\u00e3o do portal Siga Brasil<\/a>, mantido pela Consultoria de Or\u00e7amentos e pela Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Senado (Prodasen). Os valores est\u00e3o atualizados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/span>).<\/p>\n

Embora o valor nominal pago ao Or\u00e7amento Mulher at\u00e9 o m\u00eas de setembro tenha saltado de R$ 197,4 bilh\u00f5es em 2021 para R$ 214,8 bilh\u00f5es em 2023, a participa\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es no total de gastos do governo caiu ano a ano:<\/p>\n

9,9% em 2021
\n9,7% em 2022
\n8,3% nos nove primeiros meses de 2023.<\/p>\n

Desarticula\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA consultora de Or\u00e7amento do Senado Rita dos Santos diz que, al\u00e9m da baixa dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o Pa\u00eds sofre com a desarticula\u00e7\u00e3o entre as esferas federal, estaduais e municipais.<\/p>\n

“Precisamos de mais recursos. Mas, paradoxalmente, quando recebem os poucos recursos dispon\u00edveis, os \u00f3rg\u00e3os que tratam de pol\u00edticas para as mulheres n\u00e3o conseguem executar nem 60%.”<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), concorda com a avalia\u00e7\u00e3o. Ela lembra que, de 2012 a 2019, o Poder Executivo autorizou, em m\u00e9dia, R$ 125 milh\u00f5es anuais para a pol\u00edtica de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

“Isso equivale a menos de R$ 23 mil por munic\u00edpio. E apenas 58% se traduziram em entregas \u00e0 sociedade, por defici\u00eancia nos projetos, baixa coordena\u00e7\u00e3o federativa e baixa capacidade de opera\u00e7\u00e3o, tanto dos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas quanto dos \u00f3rg\u00e3os municipais executores das a\u00e7\u00f5es”, afirma a parlamentar.<\/p>\n

78% para a\u00e7\u00f5es n\u00e3o exclusivas
\n<\/strong>O Siga Brasil adota uma metodologia fixada pelo Poder Executivo para definir o que entra no Or\u00e7amento Mulher. Em 2023, s\u00e3o 88 a\u00e7\u00f5es desenvolvidas por nove \u00f3rg\u00e3os federais. Mas algumas dessas despesas n\u00e3o s\u00e3o voltadas exclusivamente para o p\u00fablico feminino, por exemplo:<\/p>\n

Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>)
\nRenda Mensal Vital\u00edcia
\nBolsa Fam\u00edlia
\ncomplementa\u00e7\u00e3o do Fundeb<\/span>
\ngastos com merenda, transporte escolar e livros did\u00e1ticos
\ndespesas com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00f3 os gastos com os quatro primeiros itens somam R$ 125,2 bilh\u00f5es \u2014 mais da metade (55,9%) de todas as despesas.<\/p>\n

Outros R$ 50,3 bilh\u00f5es pagos neste ano foram para procedimentos em m\u00e9dia e alta complexidade em sa\u00fade \u2014 o equivalente a 22,4% do total. Ou seja: apenas cinco a\u00e7\u00f5es (n\u00e3o exclusivas para o p\u00fablico feminino) consomem 78,3% do Or\u00e7amento Mulher.<\/p>\n

“Papel de cuidado”<\/strong>
\nDe acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, a inclus\u00e3o desses benef\u00edcios na conta \u201cse deve ao papel de cuidado prestado pelas mulheres\u201d.\u00a0A consultora Rita dos Santos, no entanto, critica a metodologia do Executivo. Segundo ela, se as pol\u00edticas fossem desenhadas com esse olhar da “economia do cuidado”, as creches deveriam funcionar de janeiro a janeiro e em tempo integral.<\/p>\n

“\u00c9 apenas um crit\u00e9rio estat\u00edstico simpl\u00f3rio, que refor\u00e7a o estere\u00f3tipo e desqualifica o potencial das mulheres. Elas s\u00e3o colocadas como respons\u00e1veis pelo cuidado e ponto. N\u00e3o foi um crit\u00e9rio pensado para elas”, critica.<\/p>\n

Por outro lado, a\u00e7\u00f5es com um recorte feminino mais incisivo contam com aportes bem menos expressivos. A implementa\u00e7\u00e3o das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Atendimento \u00e0s Mulheres, por exemplo, recebeu R$ 17,6 milh\u00f5es at\u00e9 setembro \u2014 menos de 0,01% do total.<\/p>\n

Mais dinheiro e transpar\u00eancia<\/strong>
\nA senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) \u00e9 a relatora de Receitas do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA<\/span>) de 2024 (PLN 29\/23<\/a>). Ela defende mais recursos e mais transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

“Qual o verdadeiro or\u00e7amento da \u00e1rea da mulher? Quando os n\u00fameros s\u00e3o apresentados em discursos e documentos p\u00fablicos, v\u00e1rios or\u00e7amentos aparecem como sendo da mulher”, questiona a senadora, ressaltando que as mulheres representam mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agenda transversal<\/strong>
\nO projeto do Plano Plurianual (PPA<\/span>) 2024-2027 (PLN 28\/23<\/a>) inova ao incluir as pol\u00edticas para as mulheres entre as cinco agendas transversais que devem orientar a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com \u201cabordagem multidimensional e integrada\u201d.<\/p>\n

As outras quatro \u00e1reas s\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes, igualdade racial, povos ind\u00edgenas e meio ambiente.<\/p>\n

Para cada agenda transversal, o PPA estabelece indicadores-chave nacionais que devem ser monitorados e melhorados ano a ano.\u00a0No caso das mulheres, os indicadores s\u00e3o:<\/p>\n

taxa de homic\u00eddios dentro das resid\u00eancias; e
\ndiferen\u00e7a de rendimento m\u00e9dio em rela\u00e7\u00e3o aos homens.<\/p>\n

O PPA sugere como meta at\u00e9 2027 reduzir em 16% a taxa de homic\u00eddios de mulheres dentro de casa. No caso da remunera\u00e7\u00e3o, o \u201cresultado desej\u00e1vel\u201d seria diminuir em 10% a raz\u00e3o entre os rendimento de homens e mulheres.<\/p>\n

Mudan\u00e7as de crit\u00e9rios<\/strong>
\nA agenda transversal do PPA impacta a LOA. O texto busca deixar claro quais gastos beneficiam especificamente o p\u00fablico feminino e quais atendem segmentos mais abrangentes da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dos R$ 15,3 bilh\u00f5es previstos, a proposta reserva R$ 306,4 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es exclusivas e R$ 14,9 bilh\u00f5es para despesas n\u00e3o exclusivas.<\/p>\n

Se comparada ao \u201chipertrofiado\u201d Or\u00e7amento Mulher, a dota\u00e7\u00e3o de 2024 equivale a apenas 4,4% dos R$ 345,4 bilh\u00f5es planejados para este ano. A diferen\u00e7a \u00e9 que \u2014 embora continuem na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria \u2014 as despesas bilion\u00e1rias relacionadas ao \u201cpapel de cuidado\u201d das mulheres n\u00e3o s\u00e3o computadas como a\u00e7\u00f5es da agenda transversal.<\/p>\n

Com os R$ 306,4 milh\u00f5es destinados a a\u00e7\u00f5es exclusivas, seria poss\u00edvel direcionar apenas R$ 10 anuais para cada mulher em situa\u00e7\u00e3o de pobreza no Pa\u00eds. Apesar disso, a consultora Rita dos Santos avalia que a abordagem sugerida \u00e9 mais realista.<\/p>\n

“Existe um esfor\u00e7o de dar muito maior transpar\u00eancia ao que est\u00e1 indo para gastos exclusivos ou n\u00e3o exclusivos. Isso j\u00e1 \u00e9 um grande avan\u00e7o”, comemora.<\/p>\n

Minist\u00e9rio das Mulheres
\nAt\u00e9 2022, as pol\u00edticas destinadas a mulheres e direitos humanos estavam concentradas num s\u00f3 minist\u00e9rio e tinham um or\u00e7amento de R$ 715,7 milh\u00f5es em 2023.<\/p>\n

Com o desmembramento da pasta, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania deve ficar com R$ 412,2 milh\u00f5es. J\u00e1 o novo Minist\u00e9rio das Mulheres tem R$ 208 milh\u00f5es previstos para 2024.<\/p>\n

De acordo com o projeto da LOA, esses R$ 208 milh\u00f5es devem ser aplicados em programas como:<\/p>\n

Mulher Viver Sem Viol\u00eancia \u2014 R$ 67,8 milh\u00f5es;
\nCentral de Atendimento \u00e0 Mulher (Ligue 180) \u2014 R$ 30,9 milh\u00f5es;
\nIgualdade de Decis\u00e3o e Poder para Mulheres \u2014 R$ 11,6 milh\u00f5es; e
\nAutonomia Econ\u00f4mica das Mulheres \u2014 R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica deve dispor de R$ 45 milh\u00f5es para enfrentar a viol\u00eancia contra mulheres, e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o deve destinar dinheiro para forma\u00e7\u00e3o profissional de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n

H\u00e1 ainda a\u00e7\u00f5es para mulheres previstas nas \u00e1reas de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; Pesca e Aquicultura; Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura; Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome; e Esporte.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ceam\/GDF Or\u00e7amento Mulher deve ser mais transparente sobre valores destinados O percentual de despesas para as mulheres no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2023 \u00e9 o menor dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Desde 2021, quando esses gastos come\u00e7aram a ser apurados e divulgados pelo governo federal, as a\u00e7\u00f5es voltadas para o p\u00fablico feminino consumiram em m\u00e9dia […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2960"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2960"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2960\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}