{"id":2980,"date":"2023-10-17T17:09:50","date_gmt":"2023-10-17T20:09:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/17\/relatorio-alternativo-da-oposicao-na-cpmi-do-8-de-janeiro-pede-indiciamento-de-lula\/"},"modified":"2023-10-17T17:09:50","modified_gmt":"2023-10-17T20:09:50","slug":"relatorio-alternativo-da-oposicao-na-cpmi-do-8-de-janeiro-pede-indiciamento-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/17\/relatorio-alternativo-da-oposicao-na-cpmi-do-8-de-janeiro-pede-indiciamento-de-lula\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio alternativo da oposi\u00e7\u00e3o na CPMI do 8 de Janeiro pede indiciamento de Lula"},"content":{"rendered":"
\n
Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Nikolas Ferreira e Delegado Ramagem durante reuni\u00e3o da CPMI do 8 de Janeiro<\/div>\n<\/div>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o apresentaram voto em separado<\/span> na Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que investiga os ataques \u00e0s sedes do tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro. Eles pedem o indiciamento do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sob acusa\u00e7\u00e3o dos crimes de destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, dano qualificado e prevarica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No entendimento dos 16 parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o que assinam o voto em separado (que equivale a um relat\u00f3rio alternativo ou paralelo), houve omiss\u00e3o deliberada de Lula diante das invas\u00f5es aos pr\u00e9dios p\u00fablicos, para colher frutos pol\u00edticos com os ataques.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cA leni\u00eancia de Lula teve uma contribui\u00e7\u00e3o fundamental para permitir a invas\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Se ele tivesse agido, conforme determina o arcabou\u00e7o de atribui\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o [tivesse] abandonado a cidade, impondo, sem tergiversar, a prote\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos federais, em especial o Pal\u00e1cio do Planalto, certamente as invas\u00f5es n\u00e3o teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados\u201d, disse o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).\u00a0<\/span><\/p>\n

Fl\u00e1vio Dino e militares<\/strong>
\nAl\u00e9m de Lula, a oposi\u00e7\u00e3o pede o indiciamento de mais cinco autoridades, que acusa de atos ilegais e omiss\u00f5es no contexto dos eventos de 8 de janeiro: <\/span><\/p>\n

o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino; <\/span>
\no general Gon\u00e7alves Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); <\/span>
\no ex-diretor-adjunto da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) Saulo Moura; <\/span>
\no ex-comandante-geral da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Klepter Rosa Gon\u00e7alves; e <\/span>
\no tenente coronel Paulo Jos\u00e9 Ferreira de Souza Bezerra, ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF.<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) acusou os integrantes do governo atual de terem conhecimento pr\u00e9vio das invas\u00f5es, e o ministro Fl\u00e1vio Dino de sumir com provas dos atos, negando-se a entregar imagens internas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u201cDeixaram mil v\u00e2ndalos quebrar tudo e n\u00e3o fizeram nada\u201d, criticou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Indiciamento de Bolsonaro<\/strong>
\nNo relat\u00f3rio principal da CPMI, com mais de mil p\u00e1ginas, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele \u00e9 acusado no de associa\u00e7\u00e3o criminosa, viol\u00eancia pol\u00edtica, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado.<\/span><\/p>\n

O presidente do colegiado, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o-BA), marcou a vota\u00e7\u00e3o do parecer da relatora para esta quarta-feira (18), \u00e0s 9 horas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira a \u00edntegra do parecer da relatora<\/a><\/p>\n

Propostas legislativas
\n<\/strong>No voto em separado, a oposi\u00e7\u00e3o pede ainda a aprova\u00e7\u00e3o de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para garantir que as CPMIs sejam necessariamente integradas por signat\u00e1rios do pedido de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. <\/span><\/p>\n

O deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE) ressaltou que, dos 64 membros da CPMI do 8 de Janeiro, 38 n\u00e3o assinaram o pedido de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Ele observou ainda que a mesa da comiss\u00e3o, incluindo a relatora, n\u00e3o foi formada por assinantes do pedido e acusou a relatora de acolher a narrativa do PT no parecer.\u00a0<\/span><\/p>\n

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a ado\u00e7\u00e3o, pela relatora, da narrativa de golpe de Estado e de crime de multid\u00e3o. Ele pediu a individualiza\u00e7\u00e3o das condutas dos manifestantes, alegando que uma reduzida minoria foi respons\u00e1vel pela depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico. Nikolas acusou a relatora de tentar criminalizar movimentos populares de direita.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, h\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio ao governo Bolsonaro. Por isso, o <\/span>voto em separado sugere a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC para submeter expressamente o Supremo Tribunal Federal ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), \u201co STF \u00e9 incompetente para todos os julgamentos de exce\u00e7\u00e3o que est\u00e3o ocorrendo\u201d.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o pede tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei revisando os artigos do C\u00f3digo Penal que tratam de golpe de Estado e da aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, para promover \u201canistia a todos os prejudicados pela interpreta\u00e7\u00e3o desses artigos de forma absolutamente divorciada do intento da lei\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Voto de Izalci
\n<\/strong>O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou outro voto em separado em que pede ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que responsabilize civil e criminal o ministro Fl\u00e1vio Dino e Gon\u00e7alves Dias, por crimes como golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, omiss\u00e3o impr\u00f3pria, dano qualificado contra patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, entre outros crimes. <\/span><\/p>\n

Em seguida, no entanto, o pr\u00f3prio senador pediu a incorpora\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio ao voto em separado dos outros 16 parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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