{"id":3047,"date":"2023-10-20T09:24:13","date_gmt":"2023-10-20T12:24:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/20\/comissao-aprova-uso-do-fat-para-financiar-contribuicao-previdenciaria-de-trabalhador-desempregado\/"},"modified":"2023-10-20T09:24:13","modified_gmt":"2023-10-20T12:24:13","slug":"comissao-aprova-uso-do-fat-para-financiar-contribuicao-previdenciaria-de-trabalhador-desempregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/20\/comissao-aprova-uso-do-fat-para-financiar-contribuicao-previdenciaria-de-trabalhador-desempregado\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso do FAT para financiar contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de trabalhador desempregado"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Para Rog\u00e9ria Santos, a medida aprovada tem impacto social relevante<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2624\/07<\/a>, que permite ao Programa Seguro-Desemprego financiar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de trabalhador desempregado que esteja a tr\u00eas anos ou menos de se aposentar.<\/p>\n

O programa \u00e9 custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT<\/span>), que, na pr\u00e1tica, seria respons\u00e1vel pelos recursos emprestados ao trabalhador. Pelo texto aprovado, o financiamento ser\u00e1 descontado em parcelas da aposentadoria.<\/p>\n

O projeto vai ser analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Impacto social
\n<\/strong>A proposta insere as novas regras na Lei do Seguro-Desemprego<\/a>. O texto \u00e9 do ex-deputado J\u00falio Delgado (MG) e foi aprovado com parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA).<\/p>\n

Ela afirmou que a medida aprovada tem um impacto social relevante. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do financiamento viabiliza a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores desempregados pr\u00f3ximos de se aposentar, que muitas vezes s\u00e3o preteridos no mercado por trabalhadores mais jovens\u201d, disse a deputada.<\/p>\n

Sem preju\u00edzo
\n<\/strong>Rog\u00e9ria Santos afirmou ainda que a proposta n\u00e3o prejudica o governo, que pode reduzir os gastos com benef\u00edcios assistenciais para pessoas em idade avan\u00e7ada. Tamb\u00e9m n\u00e3o afeta o FAT. \u201cO financiamento estar\u00e1 sujeito \u00e0 garantia de desconto das parcelas na aposentadoria futura do beneficiado\u201d, disse.<\/p>\n

A relatora apresentou uma emenda<\/span> para deixar a reda\u00e7\u00e3o da proposta mais clara, sem mudar o seu conte\u00fado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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