{"id":3067,"date":"2023-10-20T13:24:49","date_gmt":"2023-10-20T16:24:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/20\/comissao-aprova-gratuidade-no-transporte-publico-para-policiais-irem-e-voltarem-do-trabalho\/"},"modified":"2023-10-20T13:24:49","modified_gmt":"2023-10-20T16:24:49","slug":"comissao-aprova-gratuidade-no-transporte-publico-para-policiais-irem-e-voltarem-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/20\/comissao-aprova-gratuidade-no-transporte-publico-para-policiais-irem-e-voltarem-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova gratuidade no transporte p\u00fablico para policiais irem e voltarem do trabalho"},"content":{"rendered":"
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Renato Araujo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
O relator da proposta, deputado Nicoletti<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica, policiais legislativos, agentes socioeducativos e peritos criminais gratuidade no transporte p\u00fablico. O benef\u00edcio valer\u00e1 para transportes terrestre e aquavi\u00e1rio e apenas no trajeto casa-trabalho e retorno.<\/p>\n

O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> do relator, deputado Nicoletti (Uni\u00e3o-RR), ao Projeto de Lei 1141\/20<\/a>, do deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP).<\/p>\n

O texto original previa a gratuidade apenas para o transporte interestadual de algumas categorias: policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, ferrovi\u00e1rios federais, civis, militares, penais e bombeiros militares.<\/p>\n

O relator estendeu a gratuidade para agentes socioeducativos e peritos criminais. \u201cEntendemos que esse benef\u00edcio deva ser estendido a essas duas categorias, igualmente importantes na prote\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O substitutivo mant\u00e9m a altera\u00e7\u00e3o promovida pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, que ampliou a gratuidade para atender tamb\u00e9m os policiais legislativos da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal e das assembleias legislativas.<\/p>\n

Calamidade e multas<\/strong>
\nA gratuidade dever\u00e1 ser normatizada pela ag\u00eancia reguladora do setor. Durante estado de calamidade, de emerg\u00eancia, de defesa ou de s\u00edtio, no entanto, essa gratuidade n\u00e3o precisar\u00e1 ser regulamentada.<\/p>\n

Por fim, o texto aprovado determina que parte da arrecada\u00e7\u00e3o com multas de tr\u00e2nsito seja revertida para custear essa gratuidade.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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