{"id":3099,"date":"2023-10-24T09:32:30","date_gmt":"2023-10-24T12:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/24\/novas-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais-estao-entre-as-prioridades-do-governo-diz-lider\/"},"modified":"2023-10-24T09:32:30","modified_gmt":"2023-10-24T12:32:30","slug":"novas-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais-estao-entre-as-prioridades-do-governo-diz-lider","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/24\/novas-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais-estao-entre-as-prioridades-do-governo-diz-lider\/","title":{"rendered":"Novas regras de tributa\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais est\u00e3o entre as prioridades do governo, diz l\u00edder"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Guimar\u00e3es diz que o projeto faz justi\u00e7a tribut\u00e1ria no Brasil<\/div>\n<\/div>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que a vota\u00e7\u00e3o do projeto que altera a tributa\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es concedidas pelo poder p\u00fablico para atrair empresas ou estimular empreendimentos j\u00e1 existentes, como os incentivos estaduais de ICMS, est\u00e1 entre as prioridades do Executivo neste final de ano. O governo encaminhou o texto na noite desta segunda-feira (23) ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Segundo Guimar\u00e3es, a proposta pode garantir a sustentabilidade do novo regime fiscal. O projeto de lei vai tramitar com urg\u00eancia constitucional<\/span> e substitui a Medida Provis\u00f3ria 1185\/23, encaminhada em agosto pelo governo.<\/p>\n

Incentivos estaduais<\/strong>
\nO governo tamb\u00e9m espera receber R$ 35,3 bilh\u00f5es com a regulamenta\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais estaduais que podem ser abatidos da base de c\u00e1lculo dos impostos federais.<\/p>\n

A medida veio ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em maio (MP 1185\/23), que decidiu que os entes federais s\u00f3 poderiam abater dos tributos federais os benef\u00edcios estaduais que fossem ligados a investimentos, e n\u00e3o a custeio.<\/p>\n

\u201cQueremos regulamentar uma decis\u00e3o j\u00e1 tomada pelo STJ, cujo impacto est\u00e1 em torno de R$ 150 bi nos pr\u00f3ximos quatro anos. S\u00f3 para 2024 o impacto \u00e9 de R$ 35 bi. \u00c9 esse esfor\u00e7o que estamos fazendo para ajudar a reconstruir o Brasil\u201d, afirmou o l\u00edder.<\/p>\n

Offshores<\/strong><\/em>
\nGuimar\u00e3es tamb\u00e9m afirmou que expectativa do governo \u00e9 votar ainda hoje o projeto sobre a taxa\u00e7\u00e3o das chamadas offshores<\/em>. O parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incorpora ao Projeto de Lei 4173\/23<\/a> o conte\u00fado da Medida Provis\u00f3ria 1184\/23, sobre a incid\u00eancia do chamado \u201ccome-cotas\u201d nos fundos fechados.<\/p>\n

De acordo com seu relat\u00f3rio, a tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores<\/em>) e trusts<\/em>.<\/p>\n

\u201cO texto corrige as distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no Brasil, e faz justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Essa \u00e9 a perspectiva e estamos consolidando um conjunto de medidas saneadoras e arrecadat\u00f3rias pra fazer o Brasil crescer. N\u00e3o aumentamos a carga tribut\u00e1ria e nem criamos novos impostos\u201d, defendeu Guimar\u00e3es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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