{"id":3113,"date":"2023-10-24T19:52:43","date_gmt":"2023-10-24T22:52:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/24\/conselho-de-etica-arquiva-processos-contra-os-deputados-abilio-brunini-e-zucco\/"},"modified":"2023-10-24T19:52:43","modified_gmt":"2023-10-24T22:52:43","slug":"conselho-de-etica-arquiva-processos-contra-os-deputados-abilio-brunini-e-zucco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/24\/conselho-de-etica-arquiva-processos-contra-os-deputados-abilio-brunini-e-zucco\/","title":{"rendered":"Conselho de \u00c9tica arquiva processos contra os deputados Ab\u00edlio Brunini e Zucco"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Reuni\u00e3o do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar nesta ter\u00e7a-feira<\/div>\n<\/div>\n

O Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados arquivou nesta ter\u00e7a-feira (24) dois pareceres preliminares sobre acusa\u00e7\u00f5es de quebra de decoro contra os deputados Abilio Brunini (PL-MT) e Zucco (Republicanos-RS).<\/span><\/p>\n

Transfobia<\/p>\n

Foi aprovado, com 11 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios, o parecer do deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG) pelo arquivamento da<\/span> Representa\u00e7\u00e3o 18\/23<\/span><\/a> protocolada pelo Psol contra o deputado Abilio Brunini.<\/span><\/p>\n

O partido acusa o deputado de transfobia e viol\u00eancia de g\u00eanero contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI<\/span>) do 8 de Janeiro, em 11 de julho. Ele foi acusado por colegas deputados de dizer que Erika Hilton estaria \u201cofertando seus servi\u00e7os\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, Abilio Brunini negou os fatos, se disse surpreso quando foi acusado e garantiu que n\u00e3o se dirigiu \u00e0 deputada de forma ofensiva em qualquer momento da comiss\u00e3o. \u201cN\u00e3o teve essa afirma\u00e7\u00e3o, eu n\u00e3o virei para a Erika e n\u00e3o acusei ela de nada, n\u00e3o fiz essa fala. N\u00e3o faria o menor sentido me atribuir essa acusa\u00e7\u00e3o. Essa pecha \u00e9 muito mais ideol\u00f3gica de algu\u00e9m que me acusou do que os fatos que ocorreram\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

M\u00e1rio Heringer afirmou que as \u00fanicas provas que existem s\u00e3o testemunhais, e n\u00e3o h\u00e1 provas de v\u00eddeo. Para ele, a d\u00favida deve ser pr\u00f3-r\u00e9u. \u201cA representa\u00e7\u00e3o se limita a citar uma fala proferida por um terceiro parlamentar, sem fornecer informa\u00e7\u00f5es concretas sobre o que foi dito, em que contexto e como essa fala poderia ser interpretada como viol\u00eancia de g\u00eanero ou transfobia\u201d. Para ele, isso prejudicou a defesa do acusado e a avalia\u00e7\u00e3o objetiva dos fatos.<\/span><\/p>\n

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es e disse que h\u00e1 v\u00e1rias testemunhas da fala. M\u00e1rio Heringer disse que o processo n\u00e3o fornece elementos para a continuidade e que n\u00e3o cabe a ele proceder \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0 <\/span>
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\nCPI do MST<\/p>\n

Foi aprovado, com votos 11 favor\u00e1veis e 1 contr\u00e1rio, o parecer do deputado Jo\u00e3o Le\u00e3o (PP-BA) pelo arquivamento<\/span> Representa\u00e7\u00e3o 21\/23<\/span><\/a>, protocolada pelo Psol contra o deputado Zucco.<\/span><\/p>\n

O partido acusa Zucco, que era presidente da CPI<\/span> do MST, de tentar silenciar a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP). Segundo a representa\u00e7\u00e3o, Zucco amea\u00e7ou interromper a reuni\u00e3o da CPI se S\u00e2mia “n\u00e3o permitisse que os demais falassem”.<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, Zucco negou as acusa\u00e7\u00f5es, afirmando que se ateve ao Regimento Interno. \u201cJamais cortei a fala de um parlamentar para cercear o direito \u00e0 fala, e sim para manter a ordem dos trabalhos, que precisavam evoluir. Todos os presidentes de comiss\u00e3o nesta Casa usam essa prerrogativa ao terem os trabalhos tumultuados por seus colegiados\u201d, afirmou.\u00a0 <\/span>
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\n<\/span>Jo\u00e3o Le\u00e3o concordou que a conduta de Zucco est\u00e1 amparada pelo Regimento Interno da C\u00e2mara. Para o relator, n\u00e3o houve, no caso, ofensa ao decoro parlamentar e n\u00e3o h\u00e1 justa causa para a continuidade do processo. Apenas o deputado Chico Alencar votou pela continuidade do processo.\u00a0<\/span>
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