{"id":3117,"date":"2023-10-24T20:53:36","date_gmt":"2023-10-24T23:53:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/24\/sindicatos-e-especialistas-em-direito-defendem-negociacao-coletiva-como-solucao-para-jornada-de-caminhoneiros\/"},"modified":"2023-10-24T20:53:36","modified_gmt":"2023-10-24T23:53:36","slug":"sindicatos-e-especialistas-em-direito-defendem-negociacao-coletiva-como-solucao-para-jornada-de-caminhoneiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/24\/sindicatos-e-especialistas-em-direito-defendem-negociacao-coletiva-como-solucao-para-jornada-de-caminhoneiros\/","title":{"rendered":"Sindicatos e especialistas em direito defendem negocia\u00e7\u00e3o coletiva como solu\u00e7\u00e3o para jornada de caminhoneiros"},"content":{"rendered":"

Especialistas em Direito do Trabalho e sindicatos de trabalhadores e de empresas do transporte rodovi\u00e1rio de cargas defenderam nesta ter\u00e7a-feira (24), na C\u00e2mara dos Deputados, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como solu\u00e7\u00e3o para pontos pol\u00eamicos da jornada de trabalho do motorista profissional. Eles participaram do 3\u00ba Semin\u00e1rio Trabalhista do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, que debateu a reforma sindical e as negocia\u00e7\u00f5es coletivas no setor.<\/p>\n

O pano de fundo das discuss\u00f5es foi a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julho deste ano, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros<\/a>, relacionados \u00e0 jornada de trabalho, a pausas para descanso e ao repouso semanal dos motoristas. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT).<\/p>\n

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Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Semin\u00e1rio foi realizado pelas comiss\u00f5es de Trabalho e de Via\u00e7\u00e3o e Transportes<\/div>\n<\/div>\n

Valdir Pestana, que representou a entidade no semin\u00e1rio, criticou o Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o da lei, em 2015. \u201cQuando n\u00f3s temos a capacidade de negociar (o setor laboral e o setor empresarial), n\u00f3s queremos n\u00e3o ser tutelados por quem n\u00e3o sabe o que est\u00e1 acontecendo na base. \u00c0s vezes, esta Casa de leis, sem saber, nos d\u00e1 um preju\u00edzo muito grande\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pestana relatou ainda que a confedera\u00e7\u00e3o est\u00e1 pedindo ao ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o no STF, que as conclus\u00f5es do processo abram margem para solu\u00e7\u00e3o por negocia\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cEstamos pedindo para que nos deixem negociar sem tirar aquilo que \u00e9 o direito sagrado do motorista, o descanso\u201d, conclui Pestana.<\/p>\n

O semin\u00e1rio foi proposto pelos deputados Rafael Prudente (MDB-DF) e Helena Lima (MDB-RR) e realizado pelas comiss\u00f5es de Trabalho e de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara.<\/p>\n

Retrocessos<\/strong>
\nProcurador do Trabalho, Paulo Almeida de Moraes lembrou que a limita\u00e7\u00e3o de jornada para motoristas profissionais foi criada em 2012 pela Lei 12.619<\/a>, como resultado do entendimento entre empresas e motoristas, mas, segundo ele, tr\u00eas anos depois, a Lei 13.103 trouxe uma s\u00e9rie de retrocessos, como a autoriza\u00e7\u00e3o para que motoristas rodem por at\u00e9 12 horas sem pausa.<\/p>\n

Ele destacou que, na decis\u00e3o pela inconstitucionalidade de pontos da lei, Alexandre de Moraes conclui que as 12 horas at\u00e9 podem acontecer, mas como exce\u00e7\u00e3o. \u201cMas elas acontecem de modo rotineiro e isso gera um passivo. Ent\u00e3o, sob o ponto de vista econ\u00f4mico, n\u00f3s temos uma discuss\u00e3o de meio trilh\u00e3o de reais. E, do ponto de vista humanit\u00e1rio, \u00e9 f\u00e1cil levantar: temos dezenas, sen\u00e3o milhares, de mortes nesse per\u00edodo em raz\u00e3o de fadiga desnecess\u00e1ria que poderia ter sido evitada\u2019, disse o procurador.<\/p>\n

Em reposta ao assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte de Cargas e Log\u00edstica Narciso Figueir\u00f4a Junior, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o Celso Ricardo de Oliveira afirmou ser poss\u00edvel que acordos coletivos decidam sobre pontos declarados inconstitucionais pelo STF.<\/p>\n

Oliveira citou como exemplo lei do setor portu\u00e1rio que autoriza at\u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de descanso por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. \u00a0\u201cEu entendo que dentro de uma interpreta\u00e7\u00e3o l\u00f3gico-sistem\u00e1tica \u00e9 perfeitamente razo\u00e1vel estender as negocia\u00e7\u00f5es coletivas para esses t\u00f3picos\u201d, disse.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um absurdo a gente chegar em pleno s\u00e9culo 21, quando n\u00f3s dever\u00edamos estar discutindo a quest\u00e3o da representatividade internacional e da validade de acordos e de marcos globais dentro do nosso Pa\u00eds, e n\u00f3s estarmos discutindo se a negocia\u00e7\u00e3o coletiva tem validade ou n\u00e3o e se ela \u00e9 constitucional ou n\u00e3o\u201d, acrescentou Thereza Christina Nahas, ju\u00edza no mesmo tribunal.<\/p>\n

Imposto sindical<\/strong>
\nThereza Nahas defendeu ainda que os sindicatos decidam como devem se manter. \u201cOs poderes Legislativo, Executivo ou Judici\u00e1rio n\u00e3o devem dizer ao sindicato qual o valor da \u2018mesada\u2019 que eles v\u00e3o receber e de quem. Eles t\u00eam que ter autonomia e amadurecimento suficientes, ou seja, n\u00f3s temos que confiar nos sindicatos, o que n\u00e3o acontece hoje.\u201d<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do semin\u00e1rio representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte, da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Log\u00edstica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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