{"id":3129,"date":"2023-10-25T14:27:05","date_gmt":"2023-10-25T17:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/25\/congresso-cancela-votacao-de-vetos-e-projetos-de-credito-extra\/"},"modified":"2023-10-25T14:27:05","modified_gmt":"2023-10-25T17:27:05","slug":"congresso-cancela-votacao-de-vetos-e-projetos-de-credito-extra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/25\/congresso-cancela-votacao-de-vetos-e-projetos-de-credito-extra\/","title":{"rendered":"Congresso cancela vota\u00e7\u00e3o de vetos e projetos de cr\u00e9dito extra"},"content":{"rendered":"
\n
Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
S\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos de deputados e 41 votos de senadores para derrubar um veto<\/div>\n<\/div>\n

A sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado desta quinta-feira (26) para votar vetos presidenciais e projetos de lei foi cancelada. Ainda n\u00e3o h\u00e1 nova data marcada para analisar os 31 vetos em pauta (27 j\u00e1 com o prazo de tramita\u00e7\u00e3o vencido).<\/p>\n

Alguns desses vetos j\u00e1 foram votados parcialmente. H\u00e1 vetos de 2021, 2022 e 2023, e quatro deles s\u00e3o vetos totais.<\/p>\n

Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sess\u00e3o. Para isso, \u00e9 preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso n\u00e3o alcance essa vota\u00e7\u00e3o, o veto \u00e9 mantido.<\/p>\n

Fundo do Turismo<\/strong>
\nEntre os itens pendentes de vota\u00e7\u00e3o, est\u00e1 o veto \u00e0 norma que amplia as atividades financi\u00e1veis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).<\/p>\n

A Lei do Novo Fungetur<\/a> foi sancionada com v\u00e1rios dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava \u00e0 Embratur receber recursos n\u00e3o utilizados pela Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (ApexBrasil).<\/p>\n

Min\u00e9rios nucleares<\/strong>
\nOutro dispositivo pendente de an\u00e1lise \u00e9 o veto \u00e0 Lei 14514\/22<\/a>, que permitiu a atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na pesquisa e lavra de min\u00e9rios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e do Fundo Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Tony Oliveira\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/div>\n
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Entre os vetos totais est\u00e1 o que previa fornecimento obrigat\u00f3rios de uniformes escolares<\/div>\n<\/div>\n

Vetos totais
\n<\/strong>O Congresso ter\u00e1 que marcar nova data para votar tamb\u00e9m quatro vetos totais:<\/p>\n

O veto que impediu a san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 6498\/16<\/a>, que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas te\u00f3ricas na escola e atividades pr\u00e1ticas no campo.<\/p>\n

De acordo com as justificativas para o veto, a mat\u00e9ria seria inconstitucional e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, por considerar essa op\u00e7\u00e3o apenas para as \u201cescolas de campo\u201d.<\/p>\n

O veto ao Projeto de Lei 1361\/15<\/a>, que estabelece a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado.<\/p>\n

O projeto havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2015 e foi aprovado pelo Senado em 2022.<\/p>\n

O veto que impediu a transforma\u00e7\u00e3o em lei do PL 8254\/14<\/a>, que assegura o pagamento de pens\u00e3o especial vital\u00edcia, no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalh\u00e3o Suez.<\/p>\n

Os combatentes fizeram parte da For\u00e7a Internacional de Emerg\u00eancia, constitu\u00edda mediante Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) de 7 de novembro de 1956 com o objetivo de manter a paz e a seguran\u00e7a internacional na regi\u00e3o compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armist\u00edcio entre Israel e Egito.<\/p>\n

H\u00e1 ainda o veto total ao PL 325\/15<\/a>, que prev\u00ea o fornecimento obrigat\u00f3rio de uniforme escolar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n

\n
Felipe Oliveira\/Esporte Clube Bahia<\/em><\/div>\n
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Veto \u00e0 Lei Geral do Esporte atingiu mais de 300 dispositivos<\/div>\n<\/div>\n

Vetos deste ano
\n<\/strong>Dentre os vetos que continuam aguardando vota\u00e7\u00e3o est\u00e3o alguns do atual governo do presidente Lula.<\/p>\n

Na Lei 14530\/23<\/a>, que facilita a localiza\u00e7\u00e3o de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula \u00d3ssea (Redome), foi vetado um artigo determinando que, na aus\u00eancia de doador compat\u00edvel, e caso constatado o falecimento de outros doadores, os hemocentros ou o Redome poderiam contatar irm\u00e3os de doadores falecidos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade alega que o poder de obten\u00e7\u00e3o de dados pessoais de terceiros seria amplo e irrestrito nesses casos, o que contraria a prote\u00e7\u00e3o de dados prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro veto \u00e9 o que permitiria ao governo reduzir ou isentar os tributos incidentes sobre protetores solares, por meio da Lei 14539\/23<\/a> , que instituiu a Campanha Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Exposi\u00e7\u00e3o Indevida ao Sol, a ser veiculada anualmente nos meios de comunica\u00e7\u00e3o durante as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

Lei Geral do Esporte<\/strong>
\nA Lei Geral do Esporte<\/a> recebeu veto que atingiu mais de 300 dispositivos do PLS 68\/17. Os dispositivos que revogam totalmente a Lei Pel\u00e9<\/a> e a\u00a0Lei de Incentivo ao Esporte<\/a>\u00a0foram alvos de veto presidencial.<\/p>\n

Um dos dispositivos rejeitados pelo presidente foi justamente o ponto que gerou mais pol\u00eamica durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional: a flexibiliza\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula compensat\u00f3ria de atletas em contratos de trabalho. O trecho vetado permite a flexibiliza\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula compensat\u00f3ria caso o atleta obtenha um novo contrato de trabalho.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos adicionais
\n<\/strong>A pauta do Congresso tamb\u00e9m tinha seis projetos de lei que abrem cr\u00e9ditos adicionais para o Or\u00e7amento federal deste ano (PLNs). Entre eles, o PLN 21\/23, que destina R$ 393 milh\u00f5es para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobr\u00e1s).25<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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