{"id":3196,"date":"2023-10-27T20:27:10","date_gmt":"2023-10-27T23:27:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/27\/comissao-aprova-projeto-que-preve-aproveitamento-de-pessoal-demitido-pela-eletrobras\/"},"modified":"2023-10-27T20:27:10","modified_gmt":"2023-10-27T23:27:10","slug":"comissao-aprova-projeto-que-preve-aproveitamento-de-pessoal-demitido-pela-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/27\/comissao-aprova-projeto-que-preve-aproveitamento-de-pessoal-demitido-pela-eletrobras\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Rog\u00e9rio Correra: “Estamos falando de um contingente de profissionais qualificados”<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1189\/23<\/a>, pelo qual ex-empregados da Eletrobras dever\u00e3o ser aproveitados por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O texto altera a Lei 14.182\/21<\/a>, que trata da desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

O relator, deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o ap\u00f3s incorporar ao texto tr\u00eas emendas. Uma foi apresentada na comiss\u00e3o pelo deputado Florentino Neto (PT-PI). As outras duas s\u00e3o do pr\u00f3prio relator.<\/p>\n

A emenda de Florentino Neto determina, como no caso da Eletrobras, o aproveitamento de ex-empregados de seis distribuidoras privatizadas. S\u00e3o elas:<\/p>\n

Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed (Cepisa),
\nCompanhia Energ\u00e9tica de Alagoas (Ceal),
\nCentrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia (Ceron),
\nCompanhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre),
\nBoa Vista Energia, e
\nAmazonas Energia.<\/p>\n

J\u00e1 as emendas do relator autorizam o Poder Executivo a reintegrar ex-empregados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (CBTU-MG) demitidos ap\u00f3s 2022 e da Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev) demitidos ap\u00f3s 2020.<\/p>\n

\u201cEstamos falando de um contingente de profissionais qualificados, muitos deles concursados, que sofreram uma transforma\u00e7\u00e3o radical nas suas vidas ap\u00f3s os processos de desestatiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Rog\u00e9rio Correia no parecer aprovado.<\/p>\n

Antigo veto<\/strong>
\nAo sancionar a lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho que determinava o aproveitamento, em outras estatais, dos empregados da Eletrobras e suas subsidi\u00e1rias demitidos sem justa causa. O veto acabou mantido pelo Congresso, devido \u00e0 insufici\u00eancia de votos pela derrubada.<\/p>\n

O projeto agora aprovado pela comiss\u00e3o da C\u00e2mara estabelece que o Poder Executivo federal dever\u00e1 realizar a integra\u00e7\u00e3o dos empregados da Eletrobras e de suas subsidi\u00e1rias, demitidos sem justa causa no per\u00edodo de 48 meses a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1031\/21 (23 de fevereiro de 2021).<\/p>\n

\u201cO desmonte na Eletrobras continua por meio dos chamados planos de demiss\u00e3o \u2018volunt\u00e1ria\u2019, executados sob press\u00e3o psicol\u00f3gica e coa\u00e7\u00e3o\u201d, disseram os autores da proposta, os deputados T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE) e mais quatro parlamentares<\/a>. Segundo eles, as demiss\u00f5es geram risco ao sistema el\u00e9trico brasileiro.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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