{"id":3203,"date":"2023-10-30T09:25:24","date_gmt":"2023-10-30T12:25:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/30\/comissao-aprova-projeto-que-assegura-repasse-de-conselhos-de-engenharia-para-entidades-de-classe\/"},"modified":"2023-10-30T09:25:24","modified_gmt":"2023-10-30T12:25:24","slug":"comissao-aprova-projeto-que-assegura-repasse-de-conselhos-de-engenharia-para-entidades-de-classe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/30\/comissao-aprova-projeto-que-assegura-repasse-de-conselhos-de-engenharia-para-entidades-de-classe\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que assegura repasse de conselhos de engenharia para entidades de classe"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Evair Vieira de Melo: proposta dar\u00e1 estabilidade financeira a entidades<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 617\/19<\/a>, que autoriza os conselhos regionais de engenharia e de agronomia (Creas) a destinarem parte dos recursos arrecadados a entidades de classe que representem profissionais do setor.<\/p>\n

De acordo com o texto, essas entidades poder\u00e3o receber at\u00e9 16% da receita l\u00edquida obtida pelos Creas com a cobran\u00e7a da taxa de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) e a contribui\u00e7\u00e3o dos associados. A nova regra \u00e9 inclu\u00edda na Lei do Crea<\/a>, de 1966.<\/p>\n

O projeto, que ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), tamb\u00e9m atualiza a Lei do Crea para deixar de incluir os arquitetos, que passaram a ter regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.378\/10<\/a>.<\/p>\n

Sustentabilidade financeira
\n<\/strong>A comiss\u00e3o aprovou o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao PL 617\/19, que \u00e9 de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR). Melo afirmou que a proposta aprovada dar\u00e1 estabilidade financeira \u00e0s entidades de classe dos engenheiros e agr\u00f4nomos.<\/p>\n

\u201cCumpre esclarecer que o repasse \u00e0s entidades n\u00e3o acarretar\u00e1 acr\u00e9scimo na quantia paga pelos profissionais, uma vez que se trata de mera readequa\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de taxas j\u00e1 institu\u00eddas\u201d, explicou o relator. Ele informou ainda que o projeto tem apoio dos 27 Creas existentes no Pa\u00eds.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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