{"id":3252,"date":"2023-10-31T19:37:32","date_gmt":"2023-10-31T22:37:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/31\/debatedores-criticam-obstaculos-para-acolhimento-de-migrantes-no-brasil\/"},"modified":"2023-10-31T19:37:32","modified_gmt":"2023-10-31T22:37:32","slug":"debatedores-criticam-obstaculos-para-acolhimento-de-migrantes-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/10\/31\/debatedores-criticam-obstaculos-para-acolhimento-de-migrantes-no-brasil\/","title":{"rendered":"Debatedores criticam obst\u00e1culos para acolhimento de migrantes no Brasil"},"content":{"rendered":"
\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Comiss\u00e3o de Direitos Humanos debateu situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade de migrantes no Brasil<\/div>\n<\/div>\n

Debatedores ouvidos nesta ter\u00e7a-feira (31) pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados reclamaram do excesso de burocracia no acolhimento de refugiados e migrantes que chegam ao Brasil em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, eles apresentaram um roteiro de dificuldades encontradas por essas pessoas, como entraves ao acesso a cargos p\u00fablicos, atraso na emiss\u00e3o de vistos humanit\u00e1rios e burocracia para se reunir com familiares que est\u00e3o no Pa\u00eds.<\/p>\n

Para a coordenadora-geral de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Ap\u00e1tridas do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, Clarissa Teixeira, o Brasil avan\u00e7ou ao passar do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migra\u00e7\u00e3o<\/a>, mas ainda \u00e9 preciso implementar pol\u00edticas sociais de continuidade, como as que garantam a sa\u00fade da mulher migrante e oportunidades de trabalho.<\/p>\n

\u201cPrecisamos virar a chave e parar de tratar a migra\u00e7\u00e3o pela l\u00f3gica emergencial, como algo que requer um atendimento que vai se encerrar no tempo, como uma calamidade. Precisamos avan\u00e7ar com o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, mas sobretudo com a perman\u00eancia, com pol\u00edticas de continuidade. Olhar para o migrante como um patrim\u00f4nio cultural e hist\u00f3rico, e n\u00e3o como um problema\u201d, disse.<\/p>\n

Teixeira refor\u00e7ou que a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito que n\u00e3o pode ser criminalizado, ou seja, n\u00e3o se pode falar em migrantes ilegais, e sim em pessoas que est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o administrativa irregular no Pa\u00eds.<\/p>\n

\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Erika Hilton: acolhimento de migrantes \u00e9 trabalho multidisciplinar que precisa envolver muitos agentes p\u00fablicos<\/div>\n<\/div>\n

Nova pol\u00edtica migrat\u00f3ria
\n<\/strong>Reconhecendo os obst\u00e1culos encontrados por grande parte dos migrantes, o coordenador-geral de Pol\u00edtica Migrat\u00f3ria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Paulo Illes, explicou que o Brasil passa por um per\u00edodo de redefini\u00e7\u00e3o de sua pol\u00edtica migrat\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cTemos a oportunidade de passar de uma pol\u00edtica que \u00e9 muito voltada ao controle migrat\u00f3rio para uma pol\u00edtica de inclus\u00e3o de fato das pessoas migrantes, em que eles sejam protagonistas\u201d, disse. Ele acrescentou que neste ano foram aceitas 8,5 mil naturaliza\u00e7\u00f5es, contra 3,4 mil naturaliza\u00e7\u00f5es deferidas no ano passado.<\/p>\n

Illes informou que o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, criou um grupo de trabalho respons\u00e1vel por elaborar a nova pol\u00edtica migrat\u00f3ria brasileira com \u00eanfase na \u201cgest\u00e3o compartilhada das migra\u00e7\u00f5es com participa\u00e7\u00e3o dos entes federados e da sociedade civil\u201d. Nesse esfor\u00e7o, foram ouvidas mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, na maioria de migrantes.<\/p>\n

Atraso em vistos humanit\u00e1rios
\n<\/strong>A representante da ONG Miss\u00e3o Paz, Let\u00edcia Carvalho, falou do atraso da emiss\u00e3o de vistos humanit\u00e1rios para pessoas em vulnerabilidade econ\u00f4mica. Ela tamb\u00e9m citou os embargos \u00e0 concess\u00e3o dos vistos de reuni\u00e3o e o caso de imigrantes africanos que procuram se reunir com familiares no Brasil, mas tem o pedido de visto negado pelas representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas brasileiras, com a justificativa de que os documentos oferecidos s\u00e3o insuficientes ou, at\u00e9 mesmo, sem apresentar justificativas para o indeferimento.<\/p>\n

Servi\u00e7o p\u00fablico
\n<\/strong>Defensora p\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo, Amanda Pilon Barsoumian reclamou da exclus\u00e3o dos imigrantes de cargos do servi\u00e7o p\u00fablico, ainda que tenham seus diplomas reconhecidos por institui\u00e7\u00f5es brasileiras e sejam aprovados em concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Ela observou que n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edba o acesso de imigrantes a esses cargos, mas que \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar o tema. \u201cN\u00f3s entendemos que essas limita\u00e7\u00f5es legais constituem viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental da isonomia e especificamente \u00e0 Lei de Migra\u00e7\u00f5es, que prev\u00ea como diretrizes da pol\u00edtica migrat\u00f3ria a inclus\u00e3o social, laboral e produtiva do imigrante por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n

Barsoumian mencionou lei municipal de S\u00e3o Paulo que permite o acesso de imigrantes aos cargos e empregos p\u00fablicos desde 2002. Segundo ela, em setembro deste ano, estavam empregados na administra\u00e7\u00e3o direta do munic\u00edpio 90 imigrantes (71 efetivos, 16 comissionados e 3 tempor\u00e1rios).<\/p>\n

Interministerial
\n<\/strong>Para a deputada Erika Hilton (Psol-SP), o trabalho de acolhimento dos migrantes e refugiados deve consistir em esfor\u00e7o conjunto de diversos minist\u00e9rios, da iniciativa privada e da sociedade civil.<\/p>\n

“\u00c9 um trabalho multidisciplinar que precisa envolver muitos agentes p\u00fablicos para minimizar essas viola\u00e7\u00f5es de direitos ou nega\u00e7\u00e3o de acesso a esses direitos b\u00e1sicos”, frisou a parlamentar, que \u00e9 autora do requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados Comiss\u00e3o de Direitos Humanos debateu situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade de migrantes no Brasil Debatedores ouvidos nesta ter\u00e7a-feira (31) pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados reclamaram do excesso de burocracia no acolhimento de refugiados e migrantes que chegam ao Brasil em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Durante a audi\u00eancia, eles apresentaram um […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3252"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3252"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3252\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}