{"id":3260,"date":"2023-11-01T01:12:29","date_gmt":"2023-11-01T04:12:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/01\/camara-aprova-projeto-que-aumenta-penas-para-furto-roubo-latrocinio-e-outros-crimes\/"},"modified":"2023-11-01T01:12:29","modified_gmt":"2023-11-01T04:12:29","slug":"camara-aprova-projeto-que-aumenta-penas-para-furto-roubo-latrocinio-e-outros-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/01\/camara-aprova-projeto-que-aumenta-penas-para-furto-roubo-latrocinio-e-outros-crimes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latroc\u00ednio e outros crimes"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Alfredo Gaspar, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (31) projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, recepta\u00e7\u00e3o de produtos roubados, latroc\u00ednio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) para o Projeto de Lei 3780\/23, do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) e outros<\/a>.<\/p>\n

A pena geral de furto passa de reclus\u00e3o<\/span> de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime \u00e9 praticado durante a noite.<\/p>\n

No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instala\u00e7\u00e3o prejudicando o funcionamento de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua, sa\u00fade e transporte p\u00fablico. Nessa qualifica\u00e7\u00e3o seria enquadrado, por exemplo, o furto de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/p>\n

J\u00e1 o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletr\u00f4nico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.
\nO texto tamb\u00e9m aumenta as penas de reclus\u00e3o para outros furtos espec\u00edficos:<\/p>\n

ve\u00edculo transportado a outro estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos; e
\ngado e outros animais de produ\u00e7\u00e3o: 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.<\/p>\n

Alfredo Gaspar cria ainda outros dois casos de furto com penas maiores: de animais dom\u00e9sticos, 4 a 10 anos; e de dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico (celular, por exemplo), de 4 a 10 anos.<\/p>\n

\u201cMais de 1 milh\u00e3o de celulares foram roubados das pessoas simples. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 muito branda quando se trata de proteger o patrim\u00f4nio\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Contr\u00e1rio ao projeto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o aumento de penas. \u201cVendem a ilus\u00e3o de que o aumento da pena desses crimes diminui a viol\u00eancia. Final da d\u00e9cada dos anos 90, 100 mil encarcerados. Hoje, 700 mil encarcerados. Isso aumentou a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a?\u201d, questionou.<\/p>\n

Roubo<\/strong>
\nQuanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1\/3 para duas novas situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 do furto: equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es ligadas a servi\u00e7os p\u00fablicos e roubo de dispositivo eletr\u00f4nico ou inform\u00e1tico.<\/p>\n

Latroc\u00ednio<\/strong>
\nQuando o roubo ocorrer com viol\u00eancia e dela resultar les\u00e3o grave, a pena atual de 7 a 18 anos passar\u00e1 para 16 a 24 anos se o projeto virar lei.<\/p>\n

No caso do latroc\u00ednio (roubo seguido de morte da v\u00edtima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Hoje a pena \u00e9 de 20 a 30 anos.<\/p>\n

\u201cMeu av\u00f4 foi v\u00edtima de latroc\u00ednio e em homenagem a ele eu quero deixar este projeto. N\u00e3o \u00e9 pobre que rouba, n\u00e3o. \u00c9 mau-car\u00e1ter que rouba, principalmente os mais pobres\u201d, afirmou Kim Kataguiri.<\/p>\n

Para o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), o projeto cria uma equipara\u00e7\u00e3o entre penas de crimes contra o patrim\u00f4nio e de crimes contra a vida. \u201c\u00c9 preciso que haja o combate \u00e0 impunidade, mas o aumento de pena n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o aumento da criminalidade no Pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Kim Kataguiri, autor da proposta<\/div>\n<\/div>\n

Recepta\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO crime de recepta\u00e7\u00e3o de coisa obtida por meio de um crime, que \u00e9 quando algu\u00e9m recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.<\/p>\n

Quando a recepta\u00e7\u00e3o for de animal de produ\u00e7\u00e3o, a pena para esse crime passar\u00e1 de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o para 3 a 8 anos.<\/p>\n

\u00c9 criado ainda o crime espec\u00edfico de recepta\u00e7\u00e3o de animal dom\u00e9stico, com pena de 3 a 8 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal passar\u00e1 a ter um novo caso de recepta\u00e7\u00e3o qualificada, para os equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es retiradas de servi\u00e7os p\u00fablicos (como fios retirados de linhas de trem). A pena ser\u00e1 o dobro da pena geral de 2 a 6 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Fios de telefone<\/strong>
\nA pena por interromper servi\u00e7o telef\u00f4nico, telegr\u00e1fico ou radiotelegr\u00e1fico, atualmente de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 1 a 3 anos, ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos, com pena em dobro se o crime \u00e9 cometido por ocasi\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou roubo ou destrui\u00e7\u00e3o de equipamento instalado em torres de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputados aprovaram o projeto em Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

Estelionato<\/strong>
\nNo crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o, Gaspar introduz a tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de fraude banc\u00e1ria, definida como a cess\u00e3o, gratuita ou com pagamento, de conta banc\u00e1ria para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou vindos dessa atividade.<\/p>\n

Novo caso de estelionato qualificado \u00e9 inclu\u00eddo para abranger os golpes aplicados por meio da internet ou redes sociais, como phishing (quando algu\u00e9m clica em links falsos que roubam dados ou dinheiro), golpe do Pix e outros.<\/p>\n

Assim, o condenado poder\u00e1 pegar de 4 a 8 anos por esse tipo de fraude cometida com informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima ou terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telef\u00f4nicos, envio de e-mail fraudulento, duplica\u00e7\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico ou aplica\u00e7\u00e3o de internet ou qualquer meio an\u00e1logo.<\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPor fim, o projeto de lei acaba com dispositivo introduzido em 2019 no C\u00f3digo Penal que condiciona o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal para o crime de estelionato \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n

Assim, a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o depender\u00e1 da iniciativa da v\u00edtima, podendo ser apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em qualquer situa\u00e7\u00e3o. Atualmente, isso ocorre somente se o crime for contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; crian\u00e7a ou adolescente; pessoa com defici\u00eancia mental; ou maior de 70 anos de idade ou incapaz.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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