{"id":3274,"date":"2023-11-01T14:49:22","date_gmt":"2023-11-01T17:49:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/01\/camara-aprova-prioridade-de-assistencia-psicologica-e-cirurgia-plastica-reparadora-para-mulher-vitima-de-agressao\/"},"modified":"2023-11-01T14:49:22","modified_gmt":"2023-11-01T17:49:22","slug":"camara-aprova-prioridade-de-assistencia-psicologica-e-cirurgia-plastica-reparadora-para-mulher-vitima-de-agressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/01\/camara-aprova-prioridade-de-assistencia-psicologica-e-cirurgia-plastica-reparadora-para-mulher-vitima-de-agressao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova prioridade de assist\u00eancia psicol\u00f3gica e cirurgia pl\u00e1stica reparadora para mulher v\u00edtima de agress\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Benedita: marcas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicass\u00e3o gatilho para sofrimento intenso<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) projeto de lei que concede \u00e0 mulher v\u00edtima de agress\u00e3o prioridade de atendimento no servi\u00e7o de assist\u00eancia psicol\u00f3gica e social e para cirurgia pl\u00e1stica reparadora. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

Com parecer favor\u00e1vel da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o Projeto de Lei 715\/19<\/a>, da ex-deputada Mar\u00edlia Arraes (PE), garante esse atendimento priorit\u00e1rio no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quando resultar da viol\u00eancia dano \u00e0 integridade f\u00edsica ou est\u00e9tica da mulher.<\/p>\n

De acordo com o texto, o dano \u00e9 assim caracterizado quando a mulher apresentar, em decorr\u00eancia de agress\u00e3o, qualquer deformidade ou defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros f\u00edsico e est\u00e9tico, atestada por laudo m\u00e9dico.<\/p>\n

Ao receberem mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, os hospitais e centros da sa\u00fade do SUS dever\u00e3o lhes informar sobre a prioridade de atendimento nessas especialidades e as provid\u00eancias necess\u00e1rias para sua realiza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da agress\u00e3o sofrida e da exist\u00eancia dos danos, essas unidades adotar\u00e3o as medidas para o atendimento.<\/p>\n

Para Benedita da Silva, as marcas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia carregam \u201crepresentam um gatilho para sofrimento intenso, que pode levar at\u00e9 mesmo a atos autodestrutivos\u201d. Ela citou dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) que indicam maior probabilidade de essas mulheres cogitarem ou tentarem suic\u00eddio quando vitimizadas pelo parceiro.<\/p>\n

Campanhas e conv\u00eanios<\/strong>
\nO Poder Executivo dever\u00e1 realizar campanhas peri\u00f3dicas de orienta\u00e7\u00e3o e publicidade institucional para informar esse direito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o alvo e distribuir gratuitamente produtos farmacol\u00f3gicos durante o pr\u00e9operat\u00f3rio e o p\u00f3s-operat\u00f3rio.<\/p>\n

Para viabilizar a prioridade prevista, dever\u00e1 ser criado um modelo de assist\u00eancia com especialistas em psicologia, assist\u00eancia social e cirurgia pl\u00e1stica. Dever\u00e1 haver ainda controle estat\u00edstico dos atendimentos desse tipo.<\/p>\n

No entanto, os recursos para bancar esse atendimento dever\u00e3o constar do Or\u00e7amento federal apenas no ano seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

O texto autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e outras formas de parceria com organismos p\u00fablicos ou privados para viabilizar o atendimento, inclusive com encaminhamento para cl\u00ednica especializada dos casos que necessitem de diagn\u00f3stico ou tratamentos mais precisos.<\/p>\n

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