{"id":3278,"date":"2023-11-01T14:49:23","date_gmt":"2023-11-01T17:49:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/01\/plenario-aprova-projeto-que-amplia-direito-da-mulher-a-acompanhante-nos-servicos-de-saude-acompanhe\/"},"modified":"2023-11-01T14:49:23","modified_gmt":"2023-11-01T17:49:23","slug":"plenario-aprova-projeto-que-amplia-direito-da-mulher-a-acompanhante-nos-servicos-de-saude-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/01\/plenario-aprova-projeto-que-amplia-direito-da-mulher-a-acompanhante-nos-servicos-de-saude-acompanhe\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aprova projeto que amplia direito da mulher a acompanhante nos servi\u00e7os de sa\u00fade; acompanhe"},"content":{"rendered":"
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YouTube<\/em><\/div>\n\n
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O Plen\u00e1rio aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 81\/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (DF), que garante \u00e0s mulheres o direito de levar acompanhante durante todas as consultas e exames.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para atendimentos realizados em centros cir\u00fargicos e de terapia intensiva que possuam restri\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. O projeto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Atualmente, o direito a acompanhante j\u00e1 \u00e9 garantido para o per\u00edodo de trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto, conforme a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n

A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer favor\u00e1vel \u00e0s emendas. Ela afirmou que o Senado aprimorou o texto que foi aprovado pela C\u00e2mara em mar\u00e7o<\/a>. Kicis destacou a import\u00e2ncia do projeto.<\/p>\n

\u201cTemos realmente visto, de forma estarrecedora, casos de mulheres sedadas em consultas m\u00e9dicas, at\u00e9 mesmo no momento t\u00e3o sagrado como o parto, sendo abusadas. Portanto, esse projeto ele vai trazer seguran\u00e7a para as mulheres\u201d, disse.<\/p>\n

Seda\u00e7\u00e3o da paciente
\n<\/strong>O projeto aprovado estabelece que toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas ou privadas, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

O acompanhante ser\u00e1 de livre indica\u00e7\u00e3o da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal, e est\u00e1 obrigado a preservar o sigilo das informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade apresentadas no atendimento.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea tamb\u00e9m o seguinte:<\/p>\n

no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de seda\u00e7\u00e3o, caso a paciente n\u00e3o indique acompanhante, a unidade de sa\u00fade indicar\u00e1 pessoa para acompanh\u00e1-la, preferencialmente uma profissional de sa\u00fade do sexo feminino;
\na paciente poder\u00e1 recusar o nome indicado e solicitar outro, independentemente de justificativa;
\na eventual ren\u00fancia da paciente a acompanhante durante seda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por escrito, ap\u00f3s o esclarecimento dos seus direitos, com no m\u00ednimo 24 horas de anteced\u00eancia, assinada por ela e arquivada em seu prontu\u00e1rio;
\nas unidades de sa\u00fade de todo o pa\u00eds ficam obrigadas a manter, em local vis\u00edvel de suas depend\u00eancias, aviso que informe sobre o direito de acompanhante;
\nem casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, os profissionais de sa\u00fade ficam autorizados a agir na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da vida da paciente, ainda que na aus\u00eancia do acompanhante.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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