{"id":3308,"date":"2023-11-06T17:33:20","date_gmt":"2023-11-06T20:33:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/06\/comissao-aprova-regras-para-o-transporte-terrestre-de-animais-vivos\/"},"modified":"2023-11-06T17:33:20","modified_gmt":"2023-11-06T20:33:20","slug":"comissao-aprova-regras-para-o-transporte-terrestre-de-animais-vivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/06\/comissao-aprova-regras-para-o-transporte-terrestre-de-animais-vivos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para o transporte terrestre de animais vivos"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Marcelo Queiroz, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 173\/23, que regulamenta o transporte terrestre de animais vivos no Pa\u00eds. O objetivo \u00e9 garantir a vida e o bem-estar dos animais, evitando sofrimentos, ferimentos e a agita\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria dos bichos.<\/p>\n

O texto estabelece que o ve\u00edculo utilizado no transporte de animais vivos dever\u00e1:<\/p>\n

ser adaptado \u00e0 esp\u00e9cie transportada, com altura e largura que permitam ao animal permanecer em p\u00e9 durante a viagem, com a exce\u00e7\u00e3o das aves;
\nser resistente e compat\u00edvel com o peso e o movimento dos animais transportados;
\npermitir a circula\u00e7\u00e3o de ar em todo o seu interior;
\npossuir piso antiderrapante para evitar escorreg\u00f5es e quedas dos animais;
\npossibilitar meios de fornecimento de \u00e1gua para animais transportados, entre outros.<\/p>\n

No caso do transporte de animais em caixas, o ve\u00edculo deve dispor de estruturas que impe\u00e7am o deslocamento ou a queda dessas caixas.<\/p>\n

Ainda segundo o projeto, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), os ve\u00edculos destinados ao transporte de animais usados em entretenimento devem ser equipados com elementos de prote\u00e7\u00e3o aos animais, como baias individuais ou similares.<\/p>\n

Infra\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nVe\u00edculos de transporte de animais vivos que n\u00e3o atenderem \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apreendidos pelas autoridades de tr\u00e2nsito, com a destina\u00e7\u00e3o imediata dos animais a locais adequados at\u00e9 que se realize o reembarque.<\/p>\n

O texto, por fim, exige que o transporte de animais vivos seja acompanhado de Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA), conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal competente, que ser\u00e1 apresentado \u00e0s autoridades de tr\u00e2nsito sempre que solicitado.<\/p>\n

Relator, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) ressaltou que a proposta aprovada tamb\u00e9m aborda quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a nas estradas. Ele prop\u00f4s emenda apenas para deixar claro que a regulamenta\u00e7\u00e3o se aplica ao transporte terrestre.<\/p>\n

\u201cVe\u00edculos de transporte de animais vivos mal projetados ou sem as adapta\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o adequadas podem representar riscos significativos para a sa\u00fade p\u00fablica, especialmente quando se trata de animais destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos\u201d, disse. \u201cAcidentes envolvendo esses ve\u00edculos tamb\u00e9m podem resultar em problemas de seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria e ambiental\u201d, concluiu.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 ainda analisada pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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