{"id":3315,"date":"2023-11-06T22:50:59","date_gmt":"2023-11-07T01:50:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/06\/camara-aprova-projeto-que-inclui-mulher-indigena-nas-politicas-publicas-de-combate-a-violencia\/"},"modified":"2023-11-06T22:50:59","modified_gmt":"2023-11-07T01:50:59","slug":"camara-aprova-projeto-que-inclui-mulher-indigena-nas-politicas-publicas-de-combate-a-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/06\/camara-aprova-projeto-que-inclui-mulher-indigena-nas-politicas-publicas-de-combate-a-violencia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que inclui mulher ind\u00edgena nas pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
C\u00e9lia Xakriab\u00e1, relatora do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que determina que as pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher levem em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o da mulher ind\u00edgena. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

Segundo o Projeto de Lei 2975\/23, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), a pol\u00edtica p\u00fablica prevista na Lei Maria da Penha<\/span> dever\u00e1 levar com conta as condi\u00e7\u00f5es e necessidades espec\u00edficas das mulheres ind\u00edgenas. \u201cN\u00e3o \u00e9 um projeto de lei somente meu, mas constru\u00eddo principalmente pelo di\u00e1logo de lideran\u00e7as ind\u00edgenas\u201d, afirmou a autora.<\/p>\n

Na mesma lei, essas condi\u00e7\u00f5es devem ser levadas em conta tamb\u00e9m quando da cria\u00e7\u00e3o das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (Deams) ou de N\u00facleos Investigativos de Feminic\u00eddio.<\/p>\n

A relatora do projeto, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. \u201cQuando a mulher ind\u00edgena avan\u00e7a, o Brasil avan\u00e7a junto\u201d, disse.<\/p>\n

C\u00f3digo Penal<\/strong>
\nNo C\u00f3digo Penal, o projeto inclui como agravante dos crimes se forem praticados contra a mulher ind\u00edgena por sua condi\u00e7\u00e3o de mulher ind\u00edgena.<\/p>\n

Assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade<\/strong>
\nAs condi\u00e7\u00f5es e necessidades espec\u00edficas das mulheres ind\u00edgenas dever\u00e3o ser consideradas ainda nos programas e iniciativas que integram o Subsistema de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Ind\u00edgena, integrante do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Quanto ao direito das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas de participa\u00e7\u00e3o em organismos colegiados de formula\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade, como o Conselho Nacional de Sa\u00fade e os conselhos estaduais e municipais, n\u00e3o poder\u00e1 ser descartada a participa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das mulheres ind\u00edgenas.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a formula\u00e7\u00e3o dos programas integrados de ensino e pesquisa desenvolvidos pela Uni\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o intercultural nas comunidades ind\u00edgenas dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de mulheres ind\u00edgenas em sua elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Juliana Cardoso, autora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nPara a autora da proposta, deputada Juliana Cardoso, \u00e9 preciso criar regras espec\u00edficas para essa popula\u00e7\u00e3o. \u201cA gente precisa compreender que a rela\u00e7\u00e3o das mulheres ind\u00edgenas tem quest\u00e3o cultural profunda e barreiras culturais e geracionais\u201d, disse.<\/p>\n

A deputada Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP) lembrou que, em casos de viol\u00eancia, certas autoridades n\u00e3o se julgam competentes e que o caso \u00e9 repassado para a Funai e outros \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos, o que gera impunidade. \u201cQuando uma mulher ind\u00edgena denuncia a viol\u00eancia, ela tem problemas por ser ind\u00edgena, esbarra em empecilhos legais ou na atua\u00e7\u00e3o da Funai\u201d, afirmou.<\/p>\n

O texto foi criticado pelas deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP). As duas afirmaram que a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas espec\u00edficas para a mulher ind\u00edgena vai segregar essa popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o queremos a subdivis\u00e3o das mulheres, mulher \u00e9 mulher, e todas merecem a prote\u00e7\u00e3o da lei\u201d, disse Kicis.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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