{"id":3336,"date":"2023-11-07T19:58:23","date_gmt":"2023-11-07T22:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/07\/debatedores-denunciam-racismo-contra-indigenas-em-presidios-deputada-sugere-lei-prisional-especifica\/"},"modified":"2023-11-07T19:58:23","modified_gmt":"2023-11-07T22:58:23","slug":"debatedores-denunciam-racismo-contra-indigenas-em-presidios-deputada-sugere-lei-prisional-especifica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/07\/debatedores-denunciam-racismo-contra-indigenas-em-presidios-deputada-sugere-lei-prisional-especifica\/","title":{"rendered":"Debatedores denunciam racismo contra ind\u00edgenas em pres\u00eddios; deputada sugere lei prisional espec\u00edfica"},"content":{"rendered":"
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Mario Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (D) sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o do debate na C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n

Defensores p\u00fablicos e entidades ligadas aos povos ind\u00edgenas denunciaram na C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (7) o preconceito e o racismo contra ind\u00edgenas presos no Pa\u00eds. O assunto foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais;<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos falando de pessoas que ingressam no sistema carcer\u00e1rio e que, desde a primeira abordagem, j\u00e1 sofrem com essa falta de conhecimento por parte das autoridades policiais que se veem no direito de dizer quem \u00e9 e quem n\u00e3o \u00e9 ind\u00edgena\u201d, disse Al\u00e9ssia Tux\u00e1, que \u00e9 ind\u00edgena e defensora p\u00fablica na Bahia e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Igualdade \u00c9tnica da defensoria baiana.<\/p>\n

Segundo ela, a dificuldade de o preso ser reconhecido como ind\u00edgena leva \u00e0 \u201cinvisibilidade\u201d como cidad\u00e3o e compromete o acesso a direitos. \u201cEssa invisibilidade faz com que n\u00f3s tenhamos chegado a esta data sem que haja uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica tratando sobre povos ind\u00edgenas no sistema penitenci\u00e1rio\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Aprovado em 1973, o Estatuto do \u00cdndio<\/a> estabelece que, ao condenar um ind\u00edgena \u00e0 pris\u00e3o, o juiz deve atenuar a pena, considerando o grau de integra\u00e7\u00e3o do r\u00e9u com a sociedade. Prev\u00ea ainda que, se poss\u00edvel, o magistrado dever\u00e1 permitir o cumprimento da pena na Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e em regime de semiliberdade. O estatuto, no entanto, n\u00e3o trata de normas espec\u00edficas para o cumprimento da penas por ind\u00edgenas em pres\u00eddios.<\/p>\n

Lei prisional espec\u00edfica<\/strong>
\nA deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), que prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, tamb\u00e9m citou viola\u00e7\u00f5es de direitos de ind\u00edgenas no sistema carcer\u00e1rio brasileiro e sugeriu uma consulta p\u00fablica sobre uma lei prisional espec\u00edfica para os ind\u00edgenas.<\/p>\n

Daniele Os\u00f3rio, coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Ind\u00edgenas da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Mato Grosso do Sul, disse que o estado \u00e9 o que mais encarcera ind\u00edgenas no Pa\u00eds. \u201cUm ter\u00e7o dos ind\u00edgenas presos no Brasil est\u00e1 em celas sul-mato-grossenses. A maioria s\u00e3o Guarani e Kaiov\u00e1\u201d, disse.<\/p>\n

Ela relatou ainda casos de preconceito e racismo por parte da pol\u00edcia contra guaranis e kaiov\u00e1s. \u201cO que h\u00e1 \u00e9 uma total desconsidera\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as culturais. O ind\u00edgena, quando abordado pela pol\u00edcia, mesmo no seu territ\u00f3rio, mesmo na reserva, na \u00e1rea demarcada, n\u00e3o percebe qualquer considera\u00e7\u00e3o sobre o idioma, a l\u00edngua materna, os seus costumes e seus atos\u201d, acrescentou. \u00a0Ela concordou com a proposta de uma legisla\u00e7\u00e3o prisional espec\u00edfica para ind\u00edgenas.<\/p>\n

Luta por direitos<\/strong>
\nViviane Balbuglio, representante do Instituto das Irm\u00e3s da Santa Cruz e do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio, e Andrey Ferreira, vice-coordenador do Comit\u00ea Laudos Antropol\u00f3gicos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia, afirmaram que o racismo contra ind\u00edgenas na esfera penal deve ser analisado dentro do contexto de luta por direitos, incluindo terras.<\/p>\n

\u201cQuando a gente est\u00e1 debatendo pautas como o marco temporal, ou seja, o direito ao territ\u00f3rio ancestral, a criminaliza\u00e7\u00e3o [de ind\u00edgenas] tem sido utilizada para impedir esse acesso a direitos\u201d, apontouViviane.<\/p>\n

\u201cEsse estado penal, que tamb\u00e9m \u00e9 uma esp\u00e9cie de estado de exce\u00e7\u00e3o, ganha for\u00e7a no contexto em que os povos ind\u00edgenas est\u00e3o tentando lutar para defender ou ampliar os seus direitos\u201d, acrescentou Ferreira.<\/p>\n

“Justi\u00e7a cega”<\/strong>
\nCa\u00edque Galicia, assessor do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, defendeu que o Pa\u00eds repense o conceito de justi\u00e7a, afastando-se do modelo europeu, que idealiza a justi\u00e7a como \u2018cega\u2019 ou imparcial, e passando a considerar caracter\u00edsticas da Am\u00e9rica Latina, como a presen\u00e7a de povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cExistem pesquisas j\u00e1 bastante consolidadas que d\u00e3o conta, por exemplo, que fatores como g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia s\u00e3o utilizados nas senten\u00e7as, normalmente para aumentar a pena. Ent\u00e3o, esse \u00e9 o olhar, melhor dizendo, a venda da Justi\u00e7a que a gente precisa come\u00e7ar a tirar\u201d, disse Ca\u00edque.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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