{"id":3356,"date":"2023-11-08T12:12:17","date_gmt":"2023-11-08T15:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/08\/atingidos-por-tragedia-em-barragens-ainda-cobram-justica-e-reparacao-por-danos\/"},"modified":"2023-11-08T12:12:17","modified_gmt":"2023-11-08T15:12:17","slug":"atingidos-por-tragedia-em-barragens-ainda-cobram-justica-e-reparacao-por-danos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/08\/atingidos-por-tragedia-em-barragens-ainda-cobram-justica-e-reparacao-por-danos\/","title":{"rendered":"Atingidos por trag\u00e9dia em barragens ainda cobram justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o por danos"},"content":{"rendered":"
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Oito anos depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), ribeirinhos, ind\u00edgenas e moradores das regi\u00f5es atingidas pela trag\u00e9dia estiveram em Bras\u00edlia para lembrar que o processo de repara\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo. Eles participaram de semin\u00e1rio promovido pela comiss\u00e3o externa<\/span> criada na C\u00e2mara dos Deputados para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos rompimentos de barragens e repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli, criticou o acordo feito ap\u00f3s o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, para indenizar prefeituras e pessoas que sofreram danos. Para ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer acordo com as empresas sem que haja repara\u00e7\u00e3o a todos os atingidos. Para evitar que isso ocorra em Mariana, o movimento lan\u00e7ou a campanha “Revida Mariana: justi\u00e7a para limpar essa lama”.<\/p>\n

“N\u00f3s n\u00e3o queremos vingan\u00e7a, mas que se reviva o processo da luta, da esperan\u00e7a e da coragem que os atingidos t\u00eam de oito anos depois estarem aqui, de cabe\u00e7a erguida. A gente tem a certeza de que s\u00f3 perde uma luta quem a abandona\u201d, afirmou. \u201cN\u00f3s vamos ter que formular e avan\u00e7ar para que novos crimes n\u00e3o se repitam em nosso pa\u00eds e em outros pa\u00edses”, acrescentou.<\/p>\n

Repactua\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA repactua\u00e7\u00e3o dos acordos \u00e9 mediada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de repara\u00e7\u00f5es conduzidas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.<\/p>\n

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Renato Araujo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Repactua\u00e7\u00e3o depende do aceite das empresas<\/div>\n<\/div>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o adjunto, Junior Divino Fideles, afirmou que o acordo com as empresas respons\u00e1veis pelo rompimento da barragem em Mariana vai depender do aceite das pr\u00f3prias empresas. Segundo ele, a proposta prev\u00ea, entre outras exig\u00eancias, a recupera\u00e7\u00e3o do rio Doce, investimento em educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia como forma de compensa\u00e7\u00e3o ambiental e \u2013 o que \u00e9 considerado o ponto de desacordo at\u00e9 agora \u2013 o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n

“Acredito que n\u00f3s evolu\u00edmos bastante ao longo desse um ano, tanto do ponto de vista de constru\u00e7\u00e3o de consensos como de qualifica\u00e7\u00e3o da proposta do poder p\u00fablico \u00e0s empresas e temos, sim, condi\u00e7\u00f5es de fechar um acordo ainda neste ano\u201d, analisou.<\/p>\n

O representante do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Moara Giasson, disse que a pasta trabalha para que haja repara\u00e7\u00e3o ambiental e n\u00e3o apenas financeira na repactua\u00e7\u00e3o com as mineradoras. “O minist\u00e9rio tem o compromisso de fazer com que a repara\u00e7\u00e3o ocorra e ela \u00e9 responsabilidade das empresas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Moats Giasson defendeu ainda que a bacia hidrogr\u00e1fica do rio Doce e a \u00e1rea marinha afetadas sejam recuperadas, dentro do que for tecnicamente poss\u00edvel. \u201cA gente precisa recuperar as APPs (\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente), tratar e fazer o manejo de rejeitos. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente est\u00e1 trabalhando para que isso seja inclu\u00eddo dentro do novo acordo, assim como est\u00e1 no acordo vigente\u201d.<\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional<\/strong>
\nO deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), que coordena a comiss\u00e3o externa dos rompimentos de barragens, disse estar acompanhando a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL 2788\/19) que cria a pol\u00edtica nacional dos atingidos por barragens. O texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara em 2019<\/a> e aguarda an\u00e1lise do Senado, onde est\u00e1 pronta para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

“O projeto vai definir quem s\u00e3o os atingidos por barragens e n\u00f3s n\u00e3o temos isso em lei e o projeto \u00e9 abrangente de quem s\u00e3o os atingidos. Ele cria um marco regulat\u00f3rio, porque hoje existem apenas acordos, mas n\u00e3o existe a legisla\u00e7\u00e3o que diz como ser\u00e1 sacramentado o processo daqueles que s\u00e3o atingidos.”<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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