{"id":3386,"date":"2023-11-08T22:51:11","date_gmt":"2023-11-09T01:51:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/08\/comissao-aprova-prioridade-em-julgamento-de-crime-de-trabalho-escravo\/"},"modified":"2023-11-08T22:51:11","modified_gmt":"2023-11-09T01:51:11","slug":"comissao-aprova-prioridade-em-julgamento-de-crime-de-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/08\/comissao-aprova-prioridade-em-julgamento-de-crime-de-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
O relator do projeto, Andr\u00e9 Janones: “Delito pautado na explora\u00e7\u00e3o extrema do ser humano”<\/span><\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que garante prioridade de an\u00e1lise em todas as inst\u00e2ncias a processos relativos a crimes de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo.<\/span><\/p>\n

Foi aprovado substitutivo<\/span> do deputado Andr\u00e9 Janones (Avante-MG) ao Projeto de <\/a>Lei 702\/23<\/a>, do deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE). Janones fez apenas um ajuste t\u00e9cnico com rela\u00e7\u00e3o ao texto original. A proposta foi analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir ao Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Hoje, o C\u00f3digo de Processo Penal (Lei 3.689\/41<\/a>) j\u00e1 estabelece prioridade no julgamento de crimes hediondos<\/span>, como homic\u00eddio qualificado, estupro, genoc\u00eddio e <\/span>tr\u00e1fico internacional de arma de fogo<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

E o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40<\/a>) caracteriza o crime de reduzir algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo como, entre outros pontos, submeter a pessoa a trabalhos for\u00e7ados ou \u00e0 jornada exaustiva, sujeitar o trabalhador a condi\u00e7\u00f5es degradantes e restringir sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o<\/span> de dois a oito anos e multa, <\/span>al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Segundo Janones, o crime \u00e9 um \u201cdelito pautado na explora\u00e7\u00e3o extrema do ser humano, que tem a sua liberdade cerceada e que \u00e9 subjugado f\u00edsica e psicologicamente por indiv\u00edduos desprovidos de qualquer sensibilidade, empatia e respeito aos seus semelhantes\u201d. Ele tamb\u00e9m destacou que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de diversos acordos internacionais contra o trabalho escravo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEsse crime transcende as fronteiras do abominado passado escravagista que permeia in\u00fameros pa\u00edses, persistindo infelizmente at\u00e9 os dias atuais, raz\u00e3o pela qual demanda do Estado uma vigorosa e c\u00e9lere repress\u00e3o\u201d, defende o relator.<\/span><\/p>\n

Voto contra<\/strong>
\nDurante a an\u00e1lise na CCJ, alguns parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o se posicionaram contrariamente ao projeto. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), cada processo precisaria ser analisado individualmente. \u201cUm crime de desvio de dinheiro p\u00fablico, no caso concreto, se for R$ 200, apesar de ser abomin\u00e1vel, talvez n\u00e3o deva ser apreciado antes de um crime envolvendo o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o de dez pessoas. Mas um crime envolvendo dinheiro p\u00fablico \u2014 de bilh\u00f5es de reais \u2014 precisaria ser analisado anteriormente ao crime que envolve trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o de uma pessoa\u201d, afirmou o parlamentar.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO que eu estou dizendo aqui \u00e9 que o parlamentar simplesmente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer essa an\u00e1lise. O resultado desse projeto vai causar mais distor\u00e7\u00f5es ainda, retirando o poder discricion\u00e1rio do juiz, porque agora Bras\u00edlia decidiu priorizar um crime em detrimento de outros, simples assim, n\u00e3o analisando causa, efeito, valor, quantidade, prazo, cronologia, nada\u201d, criticou.<\/span><\/p>\n

Resgate de trabalhadores<\/strong>
\nO autor da proposta, T\u00falio Gad\u00ealha, ressaltou a quantidade de pessoas que ainda vivem em condi\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o no Pa\u00eds. \u201c<\/span>O governo de Fernando Henrique reconheceu que, no Brasil, existia trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o em 1995. Desde ent\u00e3o, de 95 para c\u00e1, todos os anos, resgatamos uma m\u00e9dia de 2.200 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o\u201d, informou.<\/span><\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s pedimos aqui \u00e9 apenas que haja mais celeridade para puni\u00e7\u00e3o de crimes cometidos contra a pessoa humana. O trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o existe no Brasil, nos grandes cafezais, nos grandes engenhos de cana-de-a\u00e7\u00facar, nas grandes planta\u00e7\u00f5es de cacau. Existe dentro da casa de muitos brasileiros, porque a empregada dom\u00e9stica, o empregado dom\u00e9stico, muitas vezes n\u00e3o tira f\u00e9rias, \u00e9 submetido a condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho com ass\u00e9dio moral, com todo o tipo de ass\u00e9dio, principalmente as mulheres\u201d, exemplificou Gad\u00ealha.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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