{"id":3387,"date":"2023-11-08T23:56:33","date_gmt":"2023-11-09T02:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/08\/debatedores-discordam-sobre-possibilidade-de-professor-ter-dois-cargos-publicos-em-areas-diferentes\/"},"modified":"2023-11-08T23:56:33","modified_gmt":"2023-11-09T02:56:33","slug":"debatedores-discordam-sobre-possibilidade-de-professor-ter-dois-cargos-publicos-em-areas-diferentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/08\/debatedores-discordam-sobre-possibilidade-de-professor-ter-dois-cargos-publicos-em-areas-diferentes\/","title":{"rendered":"Debatedores discordam sobre possibilidade de professor ter dois cargos p\u00fablicos em \u00e1reas diferentes"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Prof. Paulo Fernando: “Medida deve assegurar a liberdade de escolha do professor”<\/div>\n<\/div>\n

Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados divergiram sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 169\/19<\/a>) que autoriza professores da rede p\u00fablica a ter um segundo emprego p\u00fablico de qualquer natureza.<\/p>\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o permite o ac\u00famulo apenas de dois cargos de professor ou de um cargo no magist\u00e9rio e outro em atividade t\u00e9cnica ou cient\u00edfica. As \u00fanicas categorias que podem ter dois cargos p\u00fablicos s\u00e3o professores e m\u00e9dicos.<\/p>\n

De acordo com o presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Alessio Costa Lima, o objetivo dessa exce\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 enriquecer a atividade docente. Como o segundo cargo tem de ser na mesma \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, o professor se atualiza e melhora a pr\u00f3pria qualifica\u00e7\u00e3o ao atuar tamb\u00e9m no segundo emprego.<\/p>\n

Permitir que o professor tenha um segundo cargo desvinculado da atividade docente, na opini\u00e3o do dirigente, pode afetar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o e \u201cprecarizar cada vez mais a profissionaliza\u00e7\u00e3o docente\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s lutamos para ter professores bem qualificados, bem remunerados, trabalhando no campo da doc\u00eancia. Agora fazer a abertura para que o cargo de professor seja acumulado com qualquer outra fun\u00e7\u00e3o, a gente entende que \u00e9 uma forma de precarizar a fun\u00e7\u00e3o docente, e que essa abertura em nada qualificar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o docente dele no sistema de ensino, pelo contr\u00e1rio\u201d, alerta.<\/p>\n

Para Costa Lima, o que se deve buscar \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o da atividade docente por meio de sal\u00e1rio digno para que o professor n\u00e3o necessite buscar um segundo emprego. O especialista tamb\u00e9m defende medidas como jornada \u00fanica de 8 horas di\u00e1rias, de prefer\u00eancia na mesma escola.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para o assessor da Subsecretaria de Gest\u00e3o Administrativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Heder Noronha, a PEC vai \u201cno sentido contr\u00e1rio\u201d \u00e0 tend\u00eancia atual, que seria de ter professores com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e remunera\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 titula\u00e7\u00e3o. Noronha ressaltou que falava da realidade de profissionais da educa\u00e7\u00e3o superior, sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o no minist\u00e9rio; ainda assim, concordou que a proposta em an\u00e1lise pode levar \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o ainda maior da atividade de professor da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Liberdade de escolha<\/strong>
\nA proposta est\u00e1 sendo analisada por uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara. O relator do texto, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), ressaltou que a medida tem o \u201csentido de assegurar a liberdade de escolha do professor.\u201d<\/p>\n

\u201cUma vez tendo a devida qualifica\u00e7\u00e3o, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas, 60 horas. O texto apresentado n\u00e3o est\u00e1 falando da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, ele n\u00e3o define o que \u00e9 cargo t\u00e9cnico nem cientifico, n\u00e3o est\u00e1 voltado apenas para o ensino superior – essa PEC abrange todo o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio, em toda a sua amplitude\u201d, salientou.<\/p>\n

Justamente porque a PEC atinge a totalidade dos profissionais do magist\u00e9rio, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defende a necessidade de mais debate. Ele sugere que a comiss\u00e3o ou\u00e7a representantes de todas as categorias de professores, do ensino b\u00e1sico ao superior, incluindo os que atuam na rede privada. “N\u00e3o \u00e9 um assunto que diz respeito s\u00f3 \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ele atinge todas as categorias em todos os n\u00edveis, atinge as universidades, os IFs [Institutos Federais], o setor privado\u201d, disse.<\/p>\n

Assim como o relator, o representante do Conselho Superior do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Amazonas, Jos\u00e9 Pinheiro de Queiroz Neto, defendeu a mudan\u00e7a constitucional. Segundo afirma, a medida \u00e9 importante principalmente para lugares distantes, em que \u00e9 dif\u00edcil conseguir profissionais qualificados, como o interior de estados como Amazonas e Par\u00e1. Ele acredita que, com a mudan\u00e7a, professores v\u00e3o poder ajudar essas comunidades com sua capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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