{"id":3414,"date":"2023-11-09T23:05:17","date_gmt":"2023-11-10T02:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/09\/policiais-penais-denunciam-precarizacao-do-trabalho-e-cobram-regulamentacao-das-atividades\/"},"modified":"2023-11-09T23:05:17","modified_gmt":"2023-11-10T02:05:17","slug":"policiais-penais-denunciam-precarizacao-do-trabalho-e-cobram-regulamentacao-das-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/09\/policiais-penais-denunciam-precarizacao-do-trabalho-e-cobram-regulamentacao-das-atividades\/","title":{"rendered":"Policiais penais denunciam precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e cobram regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e de Seguran\u00e7a P\u00fablica se juntaram para debater o assunto<\/div>\n<\/div>\n

Sobrecarga de trabalho, press\u00e3o di\u00e1ria, baixa remunera\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio moral, adoecimento e suic\u00eddio comp\u00f5em o quadro de precariza\u00e7\u00e3o das atividades dos policiais penais, antigos agentes penitenci\u00e1rios. A den\u00fancia foi apresentada por sindicatos da categoria em audi\u00eancia conjunta das comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (9).<\/p>\n

A Pol\u00edcia Penal surgiu em 2019 por meio de emenda constitucional (EC 104\/19), que equiparou os agentes penitenci\u00e1rios aos integrantes das demais pol\u00edcias brasileiras. Por\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade pouco avan\u00e7ou nos governos federal e estaduais.<\/p>\n

Sem normas e pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, a categoria tem sido negligenciada no servi\u00e7o p\u00fablico, segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenci\u00e1rio do Cear\u00e1 (Sindppen-CE), Jo\u00e9lia Lins.\u00a0\u201cEm 2021, tivemos seis suic\u00eddios. Hoje, somam-se oito suic\u00eddios na nossa categoria de apenas 3.555 policiais penais. Hoje, o trabalho est\u00e1 sendo muito exaustivo por causa do baixo efetivo: por exemplo, deveria ter de 40 a 45 policiais em uma unidade, mas, hoje, temos em torno de 18 a 20\u201d, reclamou.<\/p>\n

Policial penal em S\u00e3o Paulo, o diretor jur\u00eddico do Sindicato dos Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria (Sindcop), Carlos Piotto, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com os riscos de contamina\u00e7\u00e3o radioativa pela obrigatoriedade de uso de scanner corporal, al\u00e9m da press\u00e3o di\u00e1ria no trabalho. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos funcion\u00e1rios, e isso afeta a sa\u00fade mental. V\u00e1rios colegas est\u00e3o se aposentando agora e n\u00e3o sei o que vai acontecer, porque n\u00e3o est\u00e1 tendo contrata\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 terr\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n

\u00canfase nos direitos humanos<\/strong>
\nO Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais aponta os pres\u00eddios como ambiente \u201cb\u00e9lico e hostil\u201d tanto para os policiais penais quanto para os presos. O Pa\u00eds tem mais de 832 mil presos e elevado n\u00famero de c\u00e1rceres superlotados e em condi\u00e7\u00f5es insalubres.<\/p>\n

O coordenador do departamento de sistema prisional do instituto, Roberto de Moura, pediu o fim do que chama de \u201cl\u00f3gica do inimigo\u201d, em que policiais s\u00e3o vistos como her\u00f3is e os presos s\u00e3o demonizados. Moura defendeu a devida valoriza\u00e7\u00e3o profissional dos policiais e o fortalecimento do papel de ressocializa\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es, com \u00eanfase nos direitos humanos de ambas as partes.\u00a0\u201cRomper com essa l\u00f3gica do inimigo \u00e9 tamb\u00e9m saber trabalhar seguran\u00e7a, integra\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica social e garantia de direitos humanos para todos, porque o tensionamento tamb\u00e9m nasce a partir do relacionamento do policial penal com o preso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>
\nRepresentante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o diretor do Sistema Penitenci\u00e1rio Federal, Marcelo Stona, ressaltou a preocupa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o com equipamentos, normas, remunera\u00e7\u00e3o e sa\u00fade dos servidores, inclusive com psic\u00f3logos, psiquiatras e assistentes sociais credenciados para prestar aux\u00edlio aos policiais penais.<\/p>\n

Uma das organizadoras do debate, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) anunciou que vai sugerir ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a ado\u00e7\u00e3o de um observat\u00f3rio com dados sobre o adoecimento na atividade policial, a fim de servir de base para futuras pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Outra sugest\u00e3o \u00e9 que o minist\u00e9rio e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a avancem na regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal federal, que poder\u00e1 servir de par\u00e2metro para os estados. \u201cN\u00e3o h\u00e1 um projeto de pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica sem a inclus\u00e3o, a dignidade, a valoriza\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos policiais penais. Existe um quadro de adoecimento em massa dos policiais penais\u201d, declarou.<\/p>\n

O vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil, Lineu Mazano, defendeu um marco regulat\u00f3rio das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e rede integrada de acolhimento no servi\u00e7o p\u00fablico em geral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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