{"id":3416,"date":"2023-11-10T08:46:41","date_gmt":"2023-11-10T11:46:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/10\/relator-e-contra-indenizar-por-dano-moral-a-perda-de-tempo-do-consumidor\/"},"modified":"2023-11-10T08:46:41","modified_gmt":"2023-11-10T11:46:41","slug":"relator-e-contra-indenizar-por-dano-moral-a-perda-de-tempo-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/10\/relator-e-contra-indenizar-por-dano-moral-a-perda-de-tempo-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Relator \u00e9 contra indenizar por dano moral a perda de tempo do consumidor"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor<\/div>\n<\/div>\n

Ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica sobre a possiblidade de incluir a perda de tempo do consumidor como uma modalidade espec\u00edfica em a\u00e7\u00e3o judicial por dano moral, o relator de proposta que trata do assunto na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor na C\u00e2mara, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), reiterou sua disposi\u00e7\u00e3o de apresentar relat\u00f3rio contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele considera que a proposta, que tramita na forma do Projeto de Lei 1954\/22<\/a>, do\u00a0 deputado Carlos Veras (PT-PE), vai aumentar a judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

\u201cDentre as quest\u00f5es de quantidade de a\u00e7\u00f5es que existem no Judici\u00e1rio, principalmente no que diz respeito \u00e0 \u00e1rea civil, 80% s\u00e3o da esfera consumerista”, destacou o relator.<\/p>\n

“Se dermos uma ferramenta legal para que aquele que sentir que foi prejudicado no que diz respeito ao seu tempo mover a\u00e7\u00e3o, fecha-se o Judici\u00e1rio s\u00f3 para poder atender as demandas da \u00e1rea c\u00edvel consumerista. Isso n\u00e3o \u00e9 plaus\u00edvel.\u201d<\/p>\n

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Will Shutter \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Nancy Andrighi lembrou que h\u00e1 leis estaduais e municipais sobre o assunto<\/div>\n<\/div>\n

A ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Nancy Andrighi, que tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia, tem vis\u00e3o diferente da manifestada pelo relator e considera “essencial” pensar o tempo como um valor individual merecedor de indeniza\u00e7\u00e3o quando violado.<\/p>\n\n

Leis estaduais e municipais
\n<\/strong>A magistrada lembrou que hoje j\u00e1 existem leis estaduais e municipais que estabelecem repara\u00e7\u00e3o aos consumidores por espera abusiva na presta\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os. Mas, nesses casos, o Judici\u00e1rio reconhece apenas o dano moral coletivo. Se um cidad\u00e3o sozinho se sentir lesado por esperar muito por atendimento em um banco, por exemplo, e recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, normalmente ele perde a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, a ministra ressaltou que h\u00e1 decis\u00f5es judiciais que consideram cab\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por dano moral individual devido \u00e0 espera excessiva. Nas decis\u00f5es favor\u00e1veis ao consumidor, os ju\u00edzes levaram em conta outros fatores, como n\u00e3o ter \u00e1gua, banheiro ou cadeira para pessoas consideradas\u00a0 “hipervulner\u00e1veis”, como idosos, pessoas com defici\u00eancia e gr\u00e1vidas.<\/p>\n

Novas tecnologias
\n<\/strong>Nancy Andrighi, inclusive, sugeriu a amplia\u00e7\u00e3o do grupo de hipervulner\u00e1veis no projeto para incluir o que chama de “migrantes digitais”, pessoas que, por algum motivo, n\u00e3o conseguem utilizar as novas tecnologias.<\/p>\n

\u201cA era digital \u00e9 uma nova modalidade de vulnerabilidade do consumidor, n\u00e3o serve para todos os consumidores as afirma\u00e7\u00f5es de que a prestadora de servi\u00e7o tem telefone, plataforma, totem”, alerta Nancy.<\/p>\n

“\u00c9 preciso ter complac\u00eancia com essas pessoas at\u00e9 que cada um se adapte a essas modernidades eletr\u00f4nicas, e tamb\u00e9m e, principalmente, respeitar aqueles que talvez nunca consigam a se adaptar completamente ao mundo digital\u201d, avaliou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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