{"id":3417,"date":"2023-11-10T10:27:12","date_gmt":"2023-11-10T13:27:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/10\/comissao-aprova-ampliacao-de-prazos-para-conclusao-de-mestrado-ou-doutorado-em-caso-de-parto-ou-adocao\/"},"modified":"2023-11-10T10:27:12","modified_gmt":"2023-11-10T13:27:12","slug":"comissao-aprova-ampliacao-de-prazos-para-conclusao-de-mestrado-ou-doutorado-em-caso-de-parto-ou-adocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/10\/comissao-aprova-ampliacao-de-prazos-para-conclusao-de-mestrado-ou-doutorado-em-caso-de-parto-ou-adocao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova amplia\u00e7\u00e3o de prazos para conclus\u00e3o de mestrado ou doutorado em caso de parto ou ado\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Laura Carneiro recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1741\/22, que assegura a mulheres 120 dias a mais de prazo para a defesa de disserta\u00e7\u00e3o de mestrado ou de tese de doutorado em raz\u00e3o do nascimento de filho ou ado\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m s\u00e3o prorrogados, segundo o texto, os prazos para a entrega de corre\u00e7\u00f5es e de publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto lembrando que, durante o per\u00edodo de elabora\u00e7\u00e3o dos trabalhos de conclus\u00e3o de mestrado e doutorado, muitas alunas enfrentam com ansiedade o prazo para a defesa acad\u00eamica diante da banca de professores.<\/p>\n

\u201cV\u00e1rias mulheres tiveram suas carreiras universit\u00e1rias abreviadas em virtude de terem tido o seu parto poucas semanas antes de serem obrigadas a apresentarem a defesa dos seus estudos. Esse fato tornou invi\u00e1vel sua defesa regular, dentro dos prazos previstos\u201d, disse Laura Carneiro.<\/p>\n

De acordo com o projeto, o afastamento tempor\u00e1rio dever\u00e1 ser formalmente comunicado ao programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o juntamente com os documentos que comprovem a gesta\u00e7\u00e3o, o nascimento ou a ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial, conforme o caso.<\/p>\n

A autora, a deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), explica que a Lei 13536\/17<\/a> j\u00e1 garante a estudantes bolsistas de pesquisa o direito \u00e0 suspens\u00e3o das atividades acad\u00eamicas por at\u00e9 120 dias por conta de maternidade ou ado\u00e7\u00e3o. Ela acrescenta, no entanto, que a norma n\u00e3o trata diretamente dos demais estudantes de mestrado e doutorado.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projeto de lei\u00a0<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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