{"id":3447,"date":"2023-11-13T11:25:25","date_gmt":"2023-11-13T14:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/13\/comissao-aprova-seguro-desemprego-para-trabalhadores-rurais-temporarios\/"},"modified":"2023-11-13T11:25:25","modified_gmt":"2023-11-13T14:25:25","slug":"comissao-aprova-seguro-desemprego-para-trabalhadores-rurais-temporarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/13\/comissao-aprova-seguro-desemprego-para-trabalhadores-rurais-temporarios\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais tempor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Bohn Gass: trabalhador rural em atividades sazonais deve ter tratamento diferenciado<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o seguro-desemprego aos trabalhadores rurais tempor\u00e1rios, ocupados em culturas sazonais (tamb\u00e9m conhecidos como safristas).<\/p>\n

A proposta prev\u00ea regras especiais, diferentes das exigidas dos trabalhadores urbanos. As principais s\u00e3o:<\/p>\n

o trabalhador rural tempor\u00e1rio, com contrato de trabalho entre tr\u00eas e seis meses, ter\u00e1 direito a seguro-desemprego em caso de dispensa sem justa causa ou de t\u00e9rmino do contrato;
\no benef\u00edcio ser\u00e1 concedido por um per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses, de forma cont\u00ednua ou intercalada;
\na dura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es regionais e do ciclo produtivo de cada atividade.<\/p>\n

Per\u00edodo aquisitivo
\n<\/strong>A proposta assegura ainda aos safristas contratados por mais de seis meses a contagem do prazo contratual, para fins de c\u00e1lculo do per\u00edodo aquisitivo para o seguro-desemprego.<\/p>\n

O texto aprovado foi um substitutivo<\/span> do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao Projeto de Lei 3118\/04, do ex-deputado Paulo Bauer (SC), e \u00e0s propostas apensadas<\/span>. O texto insere as novas regras na Lei do Seguro-Desemprego<\/a>.<\/p>\n

Necessidade
\n<\/strong>Bohn Gass afirmou que a proposta \u00e9 necess\u00e1ria porque a Lei 13.134\/15<\/a>, que alterou as regras de concess\u00e3o do seguro-desemprego, tornou ainda mais dif\u00edcil o acesso dos trabalhadores rurais tempor\u00e1rios ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Entre outros pontos, aumentou o prazo de comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio na primeira solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio (de seis meses para um ano). \u201c\u00c9 fundamental que essa legisla\u00e7\u00e3o contenha um tratamento diferenciado para o trabalhador rural em atividades sazonais\u201d, defendeu Bohn Gass.<\/p>\n

O PL 3118\/04 ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> por duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara: de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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