{"id":3468,"date":"2023-11-14T10:22:48","date_gmt":"2023-11-14T13:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/14\/entra-em-vigor-lei-que-atualiza-sistema-de-cotas-no-ensino-federal\/"},"modified":"2023-11-14T10:22:48","modified_gmt":"2023-11-14T13:22:48","slug":"entra-em-vigor-lei-que-atualiza-sistema-de-cotas-no-ensino-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/14\/entra-em-vigor-lei-que-atualiza-sistema-de-cotas-no-ensino-federal\/","title":{"rendered":"Entra em vigor lei que atualiza sistema de cotas no ensino federal"},"content":{"rendered":"
\n
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasill<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Mudan\u00e7as visam aumentar ingresso dos cotistas no ensino superior<\/div>\n<\/div>\n

Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (14) a Lei 14.723\/23<\/a>, que atualiza a Lei de Cotas<\/a> no ensino federal (superior e t\u00e9cnico), que prev\u00ea a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas p\u00fablicas e outros.<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es que a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea est\u00e3o a mudan\u00e7a do mecanismo de ingresso dos cotistas no ensino superior federal, a redu\u00e7\u00e3o da renda familiar para reservas de vagas e a inclus\u00e3o de estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas.<\/p>\n

O texto sancionado tamb\u00e9m determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.<\/p>\n

A Lei 14.723\/23 tem origem no Projeto de Lei 5384\/20, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e outros<\/a>, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, com parecer da deputada Dandara (PT-MG), e no Senado. O texto foi sancionado sem vetos<\/span> pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em sua p\u00e1gina nas redes sociais, Maria do Ros\u00e1rio comemorou a san\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um passo importante para mais justi\u00e7a, diversidade e democracia nas universidades e institutos federais\u201d, disse.<\/p>\n

Novidades
\n<\/strong>Pelas regras anteriores o cotista concorria apenas \u00e0s vagas destinadas \u00e0s cotas, mesmo que ele tivesse pontua\u00e7\u00e3o suficiente na ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, primeiramente ser\u00e3o observadas as notas pela ampla concorr\u00eancia e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. A medida aumenta as chances de ingresso dos cotistas nas universidades e institutos.<\/p>\n

Janeiro de 2024<\/strong>
\nSegundo o governo, os aprimoramentos da Lei de Cotas ser\u00e3o aplicados j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024.<\/p>\n

O Sisu realiza a sele\u00e7\u00e3o dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n

Renda da fam\u00edlia<\/strong>
\nTamb\u00e9m foi reduzido o valor para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioecon\u00f4mico. Antes, o valor exigido era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, em m\u00e9dia, por pessoa da fam\u00edlia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, esse valor passa a ser de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Outros benef\u00edcios
\n<\/strong>A nova lei tamb\u00e9m prev\u00ea:<\/p>\n

a inclus\u00e3o de estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas, nos moldes do que atualmente j\u00e1 ocorre para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia;
\no estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do aux\u00edlio estudantil; e
\na extens\u00e3o das pol\u00edticas afirmativas para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o novo texto, v\u00e1rios minist\u00e9rios passam a ser respons\u00e1veis pelo acompanhamento da pol\u00edtica de cotas: Educa\u00e7\u00e3o; Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Ind\u00edgenas; al\u00e9m da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Cen\u00e1rio da lei
\n<\/strong>A Lei de Cotas \u00e9 uma das principais a\u00e7\u00f5es afirmativas do governo federal. De acordo com dados do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), 1,1 milh\u00e3o de estudantes ingressaram no ensino superior p\u00fablico por meio da lei entre 2012 e 2022.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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