{"id":3482,"date":"2023-11-16T09:48:43","date_gmt":"2023-11-16T12:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/16\/sancionada-lei-para-reduzir-filas-do-inss-e-reajustar-salario-de-policiais\/"},"modified":"2023-11-16T09:48:43","modified_gmt":"2023-11-16T12:48:43","slug":"sancionada-lei-para-reduzir-filas-do-inss-e-reajustar-salario-de-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/16\/sancionada-lei-para-reduzir-filas-do-inss-e-reajustar-salario-de-policiais\/","title":{"rendered":"Sancionada lei para reduzir filas do INSS e reajustar sal\u00e1rio de policiais"},"content":{"rendered":"
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Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/div>\n
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Programa para reduzir filas ter\u00e1 prazo de nove meses, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas<\/div>\n<\/div>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.724\/23<\/a>, que institui, entre outras disposi\u00e7\u00f5es, o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social (PEFPS). O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (14).<\/p>\n

Oriundo de projeto (PL 4426\/23) aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e no Senado, o PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de an\u00e1lise de processos administrativos e a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dico-periciais no INSS.<\/p>\n

O programa abranger\u00e1 os processos com prazo de an\u00e1lise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de an\u00e1lise tenha expirado.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m concede reajuste salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal e prorroga contratos de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) para evitar a descontinuidade em trabalhos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade para povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Vetos
\n<\/strong>A nova legisla\u00e7\u00e3o recebeu oito vetos<\/span> do presidente, todos sobre os trechos que tratavam do reajuste para os militares do Distrito Federal.<\/p>\n

Entre os pontos retirados da lei est\u00e3o o que reajustava o aux\u00edlio-moradia dos policiais e bombeiros. Lula argumentou que o reajuste deveria ter sido feito por meio de lei espec\u00edfica de iniciativa do Poder Executivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi vetado o dispositivo que permitia a cess\u00e3o de militares e policiais civis do DF para cargos comissionados ou de confian\u00e7a no Poder Legislativo.<\/p>\n

Todos os vetos ser\u00e3o analisados pelos parlamentares, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado a ser marcada.<\/p>\n

Regras do\u00a0programa de redu\u00e7\u00e3o de fila<\/strong>
\nO PEFPS ter\u00e1 prazo de dura\u00e7\u00e3o de nove meses, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas meses em caso de necessidade. Entre os principais pontos do programa est\u00e3o:<\/p>\n

ser\u00e3o aceitos os atestados m\u00e9dicos ou odontol\u00f3gicos emitidos at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da lei para fins de concess\u00e3o de licen\u00e7as em geral;
\no Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social poder\u00e1 utilizar a telemedicina na per\u00edcia m\u00e9dica em munic\u00edpios com dif\u00edcil provimento de m\u00e9dicos peritos ou tempo de espera elevado;
\no uso da telemedicina tamb\u00e9m poder\u00e1 ocorrer conforme situa\u00e7\u00f5es e requisitos definidos em regulamento;
\nse ocorrer o cancelamento de agendamento para per\u00edcia presencial, a telemedicina poder\u00e1 ser usada para atender o pr\u00f3ximo da fila, se ele tiver disponibilidade;
\na lei cria uma esp\u00e9cie de b\u00f4nus aos servidores por redu\u00e7\u00e3o de fila do INSS (Perf-INSS) ou da per\u00edcia m\u00e9dica federal (Perf-PMF). O primeiro ter\u00e1 valor de R$ 68, e o segundo de R$ 75.<\/p>\n

A estimativa do governo \u00e9 que o programa custe cerca de R$ 129 milh\u00f5es em 2023 e igual valor em 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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