{"id":3547,"date":"2023-11-20T11:47:29","date_gmt":"2023-11-20T14:47:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/20\/comissao-pode-votar-nesta-semana-o-relatorio-final-da-ldo-e-o-parecer-preliminar-do-ppa\/"},"modified":"2023-11-20T11:47:29","modified_gmt":"2023-11-20T14:47:29","slug":"comissao-pode-votar-nesta-semana-o-relatorio-final-da-ldo-e-o-parecer-preliminar-do-ppa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/20\/comissao-pode-votar-nesta-semana-o-relatorio-final-da-ldo-e-o-parecer-preliminar-do-ppa\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o pode votar nesta semana o relat\u00f3rio final da LDO e o parecer preliminar do PPA"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Danilo Forte apresentar\u00e1 parecer com a decis\u00e3o de quais emendas ser\u00e3o acolhidas<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> do Congresso Nacional pode votar nesta semana o relat\u00f3rio final da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2024 (PLN 4\/23<\/a>) e o parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA<\/span>) para 2024-2027 (PLN 28\/23<\/a>). Os parlamentares apresentaram 673 emendas que alteram o Anexo de Metas e Prioridades da LDO e 1.599 emendas com mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n

A LDO d\u00e1 as diretrizes para elaborar os or\u00e7amentos anuais e o PPA, os principais programas de a\u00e7\u00f5es para os pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio federal<\/a><\/p>\n

Uma das principais emendas ao texto da LDO foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l\u00edder do governo no Congresso. Ela determina que qualquer contingenciamento<\/span> de recursos or\u00e7ament\u00e1rios em 2024 mantenha um crescimento m\u00ednimo das despesas acima da infla\u00e7\u00e3o de 0,6%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou na semana passada que esse valor estaria em torno de R$ 23 bilh\u00f5es.<\/p>\n

D\u00e9ficit zero<\/strong>
\nRodrigues afirmou que o Poder Executivo quer manter a meta de zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas no ano que vem. Esse tema vinha sendo discutido pelo governo nos \u00faltimos dias, em raz\u00e3o da necessidade de aprovar medidas que aumentam a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

V\u00e1rios deputados, por\u00e9m, como o vice-l\u00edder do governo Lindbergh Farias (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ), mantiveram a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas que admitem um d\u00e9ficit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) em 2024. Eles acreditam que o governo s\u00f3 conseguir\u00e1 cumprir a meta de d\u00e9ficit zero se prejudicar v\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Novo regime fiscal<\/strong>
\nO senador Randolfe Rodrigues explicou que a emenda sobre as despesas \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o da LDO ao novo regime fiscal (LC 200\/23). Esse regime tem um m\u00ednimo e um teto de crescimento das despesas para evitar \u201cvolatilidade excessiva da pol\u00edtica fiscal\u201d.<\/p>\n

No envio do projeto do Or\u00e7amento de 2024 ao Congresso (PLN 29\/23<\/a>), o governo disse que o crescimento das despesas previstas nas novas regras fiscais seria de 1,7% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. O teto do novo regime fiscal \u00e9 de 2,5%.<\/p>\n

\u201cO teto significa, em linhas gerais, que a despesa p\u00fablica n\u00e3o cresceria acima do\u00a0crescimento econ\u00f4mico m\u00e9dio brasileiro observado em horizontes mais longos de tempo”, explicou o senador no texto que acompanha a emenda. “Mas tamb\u00e9m n\u00e3o cresceria abaixo do que seria o crescimento vegetativo da popula\u00e7\u00e3o, mantendo-se assim a estabilidade do gasto p\u00fablico per capita.<\/em>\u201d<\/p>\n

Funasa e PAC<\/strong>
\nRodrigues tamb\u00e9m apresentou emendas que prorrogam para o fim de 2024 a execu\u00e7\u00e3o de contratos da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) que vencerem em 2023, e os restos a pagar<\/span> or\u00e7ament\u00e1rios desde 2019.<\/p>\n

O senador prop\u00f5e ainda que as emendas parlamentares destinadas ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) tenham um cronograma diferenciado de libera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sejam contingenciadas.<\/p>\n

Cronograma de execu\u00e7\u00e3o de emendas
\nV\u00e1rios parlamentares, como o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentaram emendas que buscam justamente comprometer o governo com um cronograma de execu\u00e7\u00e3o das emendas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Neste caso, s\u00e3o as emendas \u00e0 pr\u00f3pria lei or\u00e7ament\u00e1ria, que podem ser individuais, de bancadas estaduais e de comiss\u00f5es permanentes.<\/p>\n

“Transfer\u00eancias especiais”<\/strong>
\nJ\u00e1 a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou sugest\u00f5es sobre as emendas individuais do tipo \u201ctransfer\u00eancias especiais\u201d. Essas emendas s\u00e3o repasses diretos para prefeituras e governos estaduais.<\/p>\n

A deputada quer que elas especifiquem as pol\u00edticas p\u00fablicas beneficiadas e que sejam feitos relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n

Emendas de bancadas estaduais<\/strong>
\nAdriana Ventura tamb\u00e9m quer evitar a \u201cpulveriza\u00e7\u00e3o\u201d dos recursos das emendas de bancadas estaduais, assim como o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Ele citou estudos das consultorias de or\u00e7amento mostrando que apenas 10% do valor das emendas s\u00e3o destinados para projetos \u201cestruturantes\u201d.<\/p>\n

Emendas de comiss\u00e3o<\/strong>
\nV\u00e1rios parlamentares tamb\u00e9m criticam a concentra\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o em alguns colegiados, como teria ocorrido neste ano na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Esse colegiado teria ficado com mais de 80% do total.<\/p>\n

Algumas emendas sugerem limitar o valor de cada comiss\u00e3o a 10% do total.<\/p>\n

Contingenciamento<\/strong>
\nBoa parte das emendas \u00e0 LDO busca evitar o contingenciamento de recursos de \u00e1reas espec\u00edficas, como pesquisa agropecu\u00e1ria, sa\u00fade, primeira inf\u00e2ncia, universidades e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Outras pretendem assegurar recursos para \u00e1reas como castra\u00e7\u00e3o de animais e plano de carreira dos funcion\u00e1rios do Banco Central.<\/p>\n

Metas e prioridades<\/strong>
\nO Anexo de Prioridades da LDO recebeu emendas para criar metas ou aumentar as existentes. \u00c9 o caso do senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC) que apresentou emenda para recuperar estradas vicinais no Acre. Ou da bancada de Tocantins, que apresentou emenda para duplicar o trecho Palmas-Porto Nacional da BR-010.<\/p>\n

Parecer sobre as emendas<\/strong>
\nO relator da LDO, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), ainda deve apresentar seu parecer final com a decis\u00e3o de quais emendas ser\u00e3o acolhidas.<\/p>\n

Quanto ao PPA, n\u00e3o foram apresentadas emendas ao relat\u00f3rio preliminar, que est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento tem reuni\u00e3o marcada para esta ter\u00e7a-feira (21) \u00e0 tarde, ap\u00f3s reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes do grupo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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