{"id":3560,"date":"2023-11-21T11:40:24","date_gmt":"2023-11-21T14:40:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/21\/congresso-pode-analisar-vetos-a-mudancas-nos-fundos-de-turismo-e-mineracao\/"},"modified":"2023-11-21T11:40:24","modified_gmt":"2023-11-21T14:40:24","slug":"congresso-pode-analisar-vetos-a-mudancas-nos-fundos-de-turismo-e-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/21\/congresso-pode-analisar-vetos-a-mudancas-nos-fundos-de-turismo-e-mineracao\/","title":{"rendered":"Congresso pode analisar vetos a mudan\u00e7as nos fundos de Turismo e Minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Renato Araujo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputado Helder Salom\u00e3o: autor de projeto vetado sobre pedagogia para jovens do campo<\/div>\n<\/div>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional para esta quinta-feira (23), a partir das 10 horas, para analisar 34 vetos presidenciais e 7 projetos de lei. Entre os itens a serem analisados est\u00e1 o veto \u00e0 norma que amplia as atividades financi\u00e1veis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur – Veto 57\/2022). A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476\/22<\/a>) foi sancionada com v\u00e1rios dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava \u00e0 Embratur receber recursos n\u00e3o utilizados pela Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (ApexBrasil).<\/p>\n

Saiba como \u00e9 a an\u00e1lise dos vetos pelo Congresso Nacional<\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m na lista, o Veto 64\/2022 \u00e9 referente \u00e0 Lei 14.514\/22<\/a>, que permitiu a atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na pesquisa e lavra de min\u00e9rios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e do Fundo Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vetos totais
\n<\/strong>H\u00e1 quatro vetos totais em pauta. Um deles (Veto 34\/2022) impediu a san\u00e7\u00e3o do texto do PL 6498\/16<\/a>, do deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas te\u00f3ricas na escola e atividades pr\u00e1ticas no campo. De acordo com as justificativas para o veto, a mat\u00e9ria seria inconstitucional e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, por considerar essa op\u00e7\u00e3o apenas para as \u201cescolas de campo\u201d.<\/p>\n

O Veto 58\/22 atingiu o PL 1361\/15<\/a>, do ex-deputado Arnaldo Faria de S\u00e1, que estabelece a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado. J\u00e1 o Veto 22\/2023 \u00e9 referente ao PL 325\/15<\/a>, do ex-deputado Goulart, que prev\u00ea o fornecimento obrigat\u00f3rio de uniforme escolar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n

O Veto 12\/23 impediu a transforma\u00e7\u00e3o em lei do PL 8254\/14<\/a>, do Senado, que assegura o pagamento de pens\u00e3o especial vital\u00edcia, no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalh\u00e3o Suez.<\/p>\n

Os combatentes fizeram parte da For\u00e7a Internacional de Emerg\u00eancia, constitu\u00edda mediante Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) de 7 de novembro de 1956 com o objetivo de manter a paz e a seguran\u00e7a internacional na regi\u00e3o compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armist\u00edcio entre Israel e Egito.<\/p>\n

Para derrubar um veto, \u00e9 preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso n\u00e3o alcance essa vota\u00e7\u00e3o, o veto \u00e9 mantido.<\/p>\n

Projetos
\n<\/strong>A pauta inclui sete projetos de lei que abrem cr\u00e9ditos adicionais para o Or\u00e7amento federal. Entre eles, o PLN 34\/23<\/a>, que abre cr\u00e9dito especial de R$ 50,8 milh\u00f5es para obras e aquisi\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. Os recursos sair\u00e3o de remanejamentos dentro dos \u00f3rg\u00e3os da pr\u00f3pria Justi\u00e7a e, portanto, n\u00e3o afetam as metas fiscais.<\/p>\n

O PLN 14\/23<\/a> abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 25.8 milh\u00f5es em favor dos Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, e das Mulheres.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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