{"id":3573,"date":"2023-11-21T17:36:28","date_gmt":"2023-11-21T20:36:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/21\/relator-sugere-44-alteracoes-no-acordo-para-reparacao-de-vitimas-de-barragem-em-mariana\/"},"modified":"2023-11-21T17:36:28","modified_gmt":"2023-11-21T20:36:28","slug":"relator-sugere-44-alteracoes-no-acordo-para-reparacao-de-vitimas-de-barragem-em-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/21\/relator-sugere-44-alteracoes-no-acordo-para-reparacao-de-vitimas-de-barragem-em-mariana\/","title":{"rendered":"Relator sugere 44 altera\u00e7\u00f5es no acordo para repara\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de barragem em Mariana"},"content":{"rendered":"
\n
Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Helder Salom\u00e3o (E), relator, e o presidente da comiss\u00e3o, Rog\u00e9rio Correia<\/div>\n<\/div>\n

A comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados que acompanha os acordos firmados entre mineradoras e v\u00edtimas de barragens adiou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (28), \u00e0s 14h, a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio sobre o desastre na cidade de Mariana, em Minas Gerais.<\/p>\n

No dia 5 de novembro de 2015, uma barragem com rejeitos de min\u00e9rio das empresas Samarco, Vale e BHP Billington se rompeu na cidade mineira. A avalanche criada pelo colapso da estrutura provocou 19 mortes, afetou 41 cidades, 3 reservas ind\u00edgenas, al\u00e9m de espalhar lama misturada com rejeitos ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (21), diversos deputados pediram mais tempo para analisar o parecer com 77 p\u00e1ginas lido pelo relator, deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES). O documento faz 44 recomenda\u00e7\u00f5es para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de repara\u00e7\u00e3o conduzido pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, representante das mineradoras. Desde 2021, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) passou a mediar o processo de repactua\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/p>\n

Salom\u00e3o sustenta no parecer que, passados 8 anos, \u201cum dos maiores crimes socioambientais da hist\u00f3ria da humanidade continua sem a devida repara\u00e7\u00e3o justa e integral \u00e0s v\u00edtimas e a devida puni\u00e7\u00e3o dos culpados\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio sobre Mariana aponta uma s\u00e9rie de falhas na condu\u00e7\u00e3o dos acordos, como indeniza\u00e7\u00f5es insuficientes e falta de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atingida.<\/p>\n

\u201cO processo de repactua\u00e7\u00e3o deve considerar e aprimorar a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos e atingidas, que, at\u00e9 aqui, n\u00e3o tiveram meios de participa\u00e7\u00e3o real na constru\u00e7\u00e3o do acordo e nem poder para influenciar nas negocia\u00e7\u00f5es e apresentar diretamente suas demandas e necessidades\u201d, disse Helder Salom\u00e3o.<\/p>\n

O parecer apresentado, entre outros pontos, recomenda que:<\/p>\n

os atingidos participem efetivamente de discuss\u00f5es e decis\u00f5es sobre a repactua\u00e7\u00e3o;
\na gest\u00e3o do novo acordo seja feita pelo governo federal, n\u00e3o mais pela Funda\u00e7\u00e3o Renova;
\nos valores das indeniza\u00e7\u00f5es sejam definidos por institui\u00e7\u00f5es independentes;
\nos recursos para a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas sejam aplicados nos munic\u00edpios da Bacia do Rio Doce;
\nseja criado um conselho de participa\u00e7\u00e3o social para o acompanhar o cumprimento do novo acordo;
\nseja criado um fundo social com os recursos da repara\u00e7\u00e3o;
\na repactua\u00e7\u00e3o sirva como um modelo de desenvolvimento, com a\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis nas \u00e1reas social, econ\u00f4mica e ambiental.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda que os recursos aplicados pelas empresas na recupera\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas degradadas n\u00e3o sejam contabilizados como parte dos acordos. A ideia \u00e9 que a repara\u00e7\u00e3o ambiental seja responsabilidade direta das empresas at\u00e9 a completa revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Doce e das \u00e1reas atingidas.<\/p>\n

Coordenador da comiss\u00e3o externa, o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) tamb\u00e9m criticou a demora na repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas da barragem de Mariana. \u201cS\u00e3o oito anos com uma s\u00e9rie de quest\u00f5es n\u00e3o resolvidas, desde moradia, passando pelo aux\u00edlio emergencial e mesmo indeniza\u00e7\u00f5es individuais e as quest\u00f5es ambientais\u201d, disse.<\/p>\n

Novos acordos<\/strong>
\nSegundo Rog\u00e9rio Correia, o Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o apontou o dia 5 de dezembro como a poss\u00edvel data para a formaliza\u00e7\u00e3o dos novos acordos. Ele ressaltou, no entanto, que a repactua\u00e7\u00e3o depende da concord\u00e2ncia dos governos \u2013 federal e estadual \u2013 e das empresas.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o temos visto, de fato, uma boa vontade das empresas em agilizar esse processo, at\u00e9 hoje as empresas n\u00e3o falam no valor. Temos medo de que, acertado todo o aspecto pol\u00edtico entre os governos, haja um impedimento, mais uma vez, por parte das pr\u00f3prias empresas e n\u00f3s perdemos essa oportunidade neste ano\u201d, concluiu.<\/p>\n

A comiss\u00e3o externa ainda ter\u00e1 os seguintes relat\u00f3rios tem\u00e1ticos:<\/p>\n

povos e comunidades tradicionais;
\nBrumadinho;
\nlegisla\u00e7\u00e3o; e
\nbarragens em risco.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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