{"id":3583,"date":"2023-11-21T23:30:59","date_gmt":"2023-11-22T02:30:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/21\/plenario-aprova-urgencia-para-funcionamento-de-comercio-aos-domingos-e-feriados\/"},"modified":"2023-11-21T23:30:59","modified_gmt":"2023-11-22T02:30:59","slug":"plenario-aprova-urgencia-para-funcionamento-de-comercio-aos-domingos-e-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/21\/plenario-aprova-urgencia-para-funcionamento-de-comercio-aos-domingos-e-feriados\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aprova urg\u00eancia para funcionamento de com\u00e9rcio aos domingos e feriados"},"content":{"rendered":"<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">O autor da proposta, deputado Luiz Gast\u00e3o: &#8220;Defendemos mais tempo para negociar&#8221;<\/div>\n<\/div>\n<p>O Plen\u00e1rio aprovou, por 301 votos favor\u00e1veis e 131 contr\u00e1rios, <span class=\"termoGlossario\">regime de urg\u00eancia<\/span> para projeto de decreto legislativo (PDL 405\/23) que permite o funcionamento do com\u00e9rcio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em vota\u00e7\u00e3o, a proposta j\u00e1 dividiu opini\u00f5es dos deputados.<\/p>\n<p>O projeto cancela portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho, assinada na semana passada, que obriga acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcion\u00e1rios do com\u00e9rcio. A regra fora dispensada em 2021 pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n<p>O deputado Alencar Santana (PT-SP) explicou que o objetivo \u00e9 evitar rela\u00e7\u00f5es desiguais entre trabalhadores e patr\u00f5es. Ele criticou a inten\u00e7\u00e3o de revogar a norma e afirmou que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio e outras entidades se reunir\u00e3o nesta quarta-feira com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. \u201cEssa portaria revoga uma norma do governo Bolsonaro para garantir o direito de representa\u00e7\u00e3o das entidades sindicais. N\u00e3o h\u00e1 nada demais nesta quest\u00e3o\u201d, ponderou.<\/p>\n<p>Para o autor da proposta, deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), a nova regra n\u00e3o foi discutida com os patr\u00f5es e pode colocar em risco o com\u00e9rcio de diversas cidades. \u201cDefendemos mais tempo para negociar e n\u00e3o ter uma portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poder\u00e1 fechar as portas do com\u00e9rcio\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>J\u00e1 o deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a regra do governo n\u00e3o impede o trabalho aos domingos e feriados, mas exige um acordo que resguarde os direitos dos funcion\u00e1rios. \u201cNingu\u00e9m \u00e9 contra trabalho em feriados, desde que respeite acordo coletivo\u201d, disse.<\/p>\n<p>J\u00e1 o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) chamou de retrocesso a nova determina\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um retrocesso imposto \u00e0 liberdade econ\u00f4mica e ao trabalho honrado de milhares de pessoas\u201d, disse.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/606437-conheca-a-tramitacao-de-projetos-de-decreto-legislativo\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de decreto legislativo<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Gast\u00e3o: &#8220;Defendemos mais tempo para negociar&#8221; O Plen\u00e1rio aprovou, por 301 votos favor\u00e1veis e 131 contr\u00e1rios, regime de urg\u00eancia para projeto de decreto legislativo (PDL 405\/23) que permite o funcionamento do com\u00e9rcio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em vota\u00e7\u00e3o, a proposta [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3583"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3583"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3583\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}